12 DE JUNHO DE 1996 2699

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Vou abreviar.
A desorientação atinge, assim, graus quase caricatos. Chega a anunciar-se o reforço financeiro de programas que apresentam execução zero! Ao certo, ao certo, não se sabe nada e ao cidadão comum tudo isto chega como um sintoma de que as coisas estão a correr mal.
A meio do mês de Abril passado, o panorama que se oferecia era, de facto, muito preocupante: três meses e meio decorridos do ano, a execução financeira verificada era de cerca de 15%. Repito: a execução financeira era de cerca de 15%! Pior ainda, se verificarmos com cuidado de que forma foi alcançada mesmo essa modestíssima percentagem. Os programas que consumiram recursos em bom ritmo foram ainda praticamente os dos transportes e infra-estruturas, as minhas bem conhecidas estradas e pontes de betão, cujas obras este Governo se lamentou de vir apanhar já em curso e não conseguir, por isso, pará-las, como gostaria. Ainda bem que não conseguiu, acrescento eu! Parou, aliás, as que pôde, as que ainda não tinham começado, e não foram poucas!

Aplausos do PSD.

Quanto ao mais, o panorama é desolador. Veja-se, por exemplo, o mais importante dos quatro eixos em que se apoia o Quadro: o eixo 1 do Quadro Comunitário de Apoio. Trata-se de um capítulo que tem como objectivo qualificar os recursos humanos e o emprego. Face às circunstâncias de crescimento do desemprego que actualmente atravessa o País, talvez seja o eixo cuja execução se revela de maior urgência. Nele se incluem os programas de educação, de qualificação inicial e inserção no mercado de emprego, de melhoria da qualidade e nível do emprego, de formação e gestão dos recursos humanos e ainda outros.
O total da despesa pública desse eixo, que estava programada para este ano, era de cerca de 124 milhões de contos. Sabem os Srs. Deputados quanto tinha o Governo despendido até 15 de Abril, passados três meses e meio? Cerca de 3% do total! Ou seja, não despendeu praticamente nada!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Ferreira do Amaral, desculpe mas o seu tempo terminou. Tenho de lhe pedir que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, se me der tempo apenas para me despedir dos Srs. Deputados, terminarei agora o meu discurso.

Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Mas o que é essencial para que não se perca esta oportunidade de ouro para a modernização do País, através dos fundos que o Governo anterior garantiu, é que, de facto, os investimentos comecem. O Governo, nesta matéria, não tem qualquer desculpa. Num país a atravessar tantas dificuldades e com tanta urgência de desenvolvimento, é um crime imperdoável deixar investimentos por fazer, para os quais existem recursos suficientes e disponíveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ferreira do Amaral, o Sr. Deputado Paulo Portas. Desde já o advirto de que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral não tem tempo para lhe responder.

O Sr. José Magalhães (PS): - Má gestão! Má gestão do tempo!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Até do tempo!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Mas, em todo o caso, talvez o Sr. Deputado possa ceder-lhe algum minuto do seu tempo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, ouvi-o com atenção, tive alguma esperança de que tivesse pensado seriamente sobre a política europeia, incluindo a de fundos estruturais da última década, mas tenho de reconhecer que, infelizmente, V. Ex.ª continua a cometer exactamente o mesmo erro de raciocínio que cometeu o Governo a que pertenceu e em face do qual deve, em boa parte, a derrota nas urnas.
V. Ex.ª vem aqui dizer que o Partido Socialista deu cabo do investimento público, o que é parcialmente verdade; mas não explicou por que é que V.V. Ex.as deram cabo do investimento privado, o que é inteiramente verdade.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª veio aqui falar dos desempregados que aumentam todos os dias, e é verdade, V. Ex.ª poderá ter razão, mas não tem qualquer autoridade para falar nisso, porque arrasta consigo 200 000 desempregados, apenas na última legislatura.

Protestos do PSD.

E não se trata de uma acusação sobre o passado, é uma acusação sobre uma política de convergência, que é a vossa política económica e a do Partido Socialista, a qual gera desemprego todos os dias. Sobre isso o Sr. Deputado não disse uma, palavra.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, serão capazes de ouvir?!

A vossa política económica é igual à do Partido Socialista, é determinada em Bruxelas e gera desemprego todos os dias! E o senhor não tem uma palavra de reconhecimento ou, sequer, de análise crítica em relação à política económica que foi seguida nos últimos quatro anos.
Mas é mais grave ainda, Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, acalmem-se!
V.V. Ex.as estão em fase de revisionismo...

Risos do PSD.

... e, por isso, pensei que trariam aqui uma reflexão diferente. Como estão em fase de revisionismo, já não pensam o que pensavam, já não dizem que fizeram o que efectivamente fizeram e, por isso mesmo, pensei que, em matéria de fundos estruturais, V. Ex.ª traria aqui o produto dessa revisão, mas não trouxe.
- Vou dizer-lhe uma coisa, com toda a sinceridade, aliás, sabe que sempre o defendi, a si, em particular, mesmo nessa matéria. É o seguinte: nunca duvidei de que, grosso modo, o dinheiro empregue em auto-estradas foi bem empregue. Exceptuando gastos excessivos à beira de elei-