2700 I SÉRIE-NÚMERO 81

ções, exceptuando concursos que tenham corrido mal, penso - como todo o País, segundo me parece - que, grosso modo, o dinheiro gasto em auto-estradas foi bem gasto.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Mas...

O Orador: - Agora, Sr. Deputado, julgo, e creio que o País também, que o dinheiro que os senhores empregaram na economia, supostamente para a modernizar, foi, em grande medida, um desastre.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, como o Sr. Deputado veio aqui fazer um debate sobre a essência ideológica da vossa política nos últimos 10 anos, que são os fundos estruturais, o senhor tem um dever de honestidade perante esta Câmara, para que se possa acreditar em si e nas críticas que faz.
Nessa medida, quero perguntar-lhe, com toda a sinceridade - não discutindo o dinheiro das auto-estradas, porque, como sabe, e já o repeti, sempre o considerei bem empregue -, quantos portugueses conseguiram um emprego nos últimos 10 anos, porque tenham frequentado cursos apoiados pelo Fundo Social Europeu? Quantos, Sr. Deputado?

Aplausos do CDS-PP.

Que eficiência ou ineficiência, que bom gasto ou desperdício, que seriedade ou corrupção estiveram associadas ao Fundo Social Europeu, a que os senhores, e não eu, ligaram a essência da modernização da nossa economia?!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Paulo Portas, esgotou o tempo de que dispunha para pedir esclarecimentos.

O Orador:- Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ferreira do Amaral, posso aceitar muitas das críticas que faz quanto ao presente, mas tenho, então, o direito de lhe exigir que faça uma análise crítica sobre o seu próprio passado e que me diga, quanto ao Fundo Social Europeu, que é um dos fundos em que este Governo mais falha, quantos portugueses conseguiram emprego à custa dos cursos de formação profissional do Fundo Social Europeu.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - No dia em que me responder a isto, considero que o Sr. Deputado tem autoridade para falar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Em bom rigor, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral não dispõe de tempo para responder ao pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Paulo Portas, mas a Mesa concede-lhe dois minutos para esse efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a sua generosidade.

Sr. Deputado Paulo Portas, ouvi as suas perguntas e julgo que se trata de uma matéria susceptível de debate, ao qual não me furtarei na altura própria, quando ele se suscitar. Hoje, não vim aqui trazer esse problema, trouxe outro mais comezinho, mais directo, mais gritante e, talvez, mais escandaloso, que tem a ver com o facto de, como eu demonstrei, o Governo dispor, neste momento, de fundos comunitários preparados para investir e não o estar. a fazer. Esses fundos estão à ordem e não estão a ser utilizados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado há-de concordar comigo que, apesar de poder contestar a origem e a forma como esses fundos foram obtidos, já que eles existem, com certeza, é qualquer coisa de pecaminoso não os utilizar. Desse pecado não se livra o Governo, porque os números estão aqui. E sabe que, nestas matérias, quando as palavras não substituem a realidade, o Governo lida especialmente mal, como é o caso, pois temos dinheiro da Comunidade que não estamos a utilizar. .

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, parece-me relevante a consideração de um debate político, mas, se estamos a tratar de opções políticas de fundo, não se pode cindir a nossa actividade política entre o que agora está em causa e a continuidade de uma política essencial como é o caso das políticas europeias do anterior e do actual Governo.
Não quero antecipar as perguntas que tenho a fazer ao Governo, mas há uma questão para a qual, infelizmente, nem o Sr. Deputado Ferreira do Amaral, nem o Partido Socialista têm resposta substantiva. É que os Srs. Deputados do PSD, nos últimos anos, como estes senhores agora; não podem aplicar os fundos europeus; porque a União Europeia os manda cortar no défice e na despesa. Ora, os senhores sabem que, quanto mais fundos, mais despesa e, quanto mais despesa, menos moeda única. É por isso, Sr. Deputado, que tanto vocês como o Partido Socialista não podem aplicar eis fundos europeus. Foi por isso que os senhores já não executaram a fase final do anterior Quadro Comunitário de Apoio de forma eficiente e estes senhores estão agora com rácios de aplicação baixíssimos. É que os senhores têm critérios a cumprir e a União Europeia dá-vos com uma mão o que vos tira com a outra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Paulo Portas, devo adverti-lo de que a sua intervenção não é manifestamente uma interpelação à Mesa e não posso, de forma alguma, consenti-la, sobretudo no seguimento do entendimento unânime da conferência de líderes realizada recentemente. Peço-lhes que não persistam nesta prática, contra a qual o Sr. Presidente Almeida Santos se tem insurgido em diversas ocasiões.
O Sr. Deputado Ferreira do Amaral inscreveu-se para usar da palavra, mas, com certeza, já está abrangido por esta chamada de atenção.