12 DE JUNHO DE 1996 2701

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, julgo que é da essência do debate e das interrogações que são feitas que a última palavra pertence ao interrogado. Portanto, não sei bem que figura regimental foi utilizada pelo Sr. Deputado Paulo Portas, mas gostaria de utilizar exactamente a mesma.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o Sr. Deputado Paulo Portas utilizou, abusivamente, a figura regimental da interpelação à Mesa. Por via disto, adverti-o. Não posso consentir, de forma alguma, que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral peça a palavra, dizendo, à partida, que não vai fazer uma interpelação à Mesa. Para esse efeito, Sr. Deputado, não posso dar-lhe a palavra.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, se não me dá a palavra, evidentemente não a uso, mas gostaria de ser esclarecido, antes de começar a discussão propriamente dita, sobre quais são os Srs. Deputados que podem ser abusivos e quais os que não podem.

Risos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Os Srs. Deputados que aceitam o apelo da Mesa evitam ser advertidos, o mesmo não acontecendo com os que prevaricam.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de fazer algumas breves considerações sobre os temas que começam a ser focados neste debate.
Acho interessante que, ao longo da legislatura passada, o Ministro Valente de Oliveira sempre tenha fugido a debater, com profundidade, estes temas, pois dizia generalidades, muito vagas, banalidades de base e quando se perguntavam coisas mais específicas ele dizia que só os gestores do programa é que sabiam. Porém, quando se perguntava se não podiam vir à Assembleia as pessoas que sabiam, ele dizia que não fazia sentido.
De facto, o que se passou aqui, na última legislatura, nomeadamente quanto à análise da aplicação dos fundos comunitários foi uma fuga completa do Ministro Valente de Oliveira e da sua Secretária de Estado à discussão destes temas. Atirar outro tipo de coisa para a frente é querer lançar-nos poeira para os olhos.
Por outro lado, não há dúvida de que alguma coisa estaria mal na aplicação dos fundos comunitários, até na parte da gestão de um conjunto de verbas, sendo já sabidos os exemplos da ponte do Freixo, da praça da Portagem, etc. Pensamos que é justo, é legítimo, é obrigatório, que este Governo tenha um cuidado, uma atenção, um controlo, que não houve nalgumas áreas por parte do anterior governo.
Não precisamos que a propaganda «gire» tão bem como no anterior governo, como alguns dos ministros fizeram, o que precisamos é, que controlem, com rigor, para que não haja delapidação grave nos fundos públicos.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, é preciso chamar a atenção para a «máquina» que estava montada - e isso já ficou claro noutros debates -, pois era uma «máquina» que, nesta óptica «pecaminosa», «triturava» tudo, ou seja, ia dinheiro fosse para onde fosse. Foi mal gasto dinheiro nalguns apoios a empresas, foi muito mal gasto nalguns casos do Fundo Social Europeu e houve pouca selectividade num conjunto de apoios feitos. Este resultado é hoje já claro, razão por que pretendemos que esses aspectos sejam corrigidos.
A questão que tem sido focada do desemprego, merece uma referência importante. Quem conheça minimamente alguma coisa de como funcionam as sociedades sabe que não é em meia dúzia de meses que se inverte a questão do desemprego. É óbvio que é a débil situação da indústria e de uma boa parte da economia portuguesa que faz com que o desemprego tenha aumentado nesta fase e, por enquanto, não é atribuível responsabilidade a este Governo. Estaremos atentos quando essa responsabilidade lhe puder ser atribuível.
Fala-se ainda aqui de descoordenação. Isso é risível! Assistimos a isso no passado, por exemplo, na questão da Renault e até nalguns aspectos do PEDIP, entre o Ministério da Indústria e Energia e outros, nomeadamente com o do Comércio e Turismo e o do Planeamento e da Administração do Território, o que foi perfeitamente evidente na anterior legislatura. Não se pode querer continuar a ignorar isso. Para além de ser evidente essa descoordenação nem sequer havia a seriedade e a frontalidade de assumirem que ela existia. Ora, é efectivamente relevante que se ponha essa questão em cima da mesa.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Ferreira do Amaral veio dizer, primeiro, que não tinha números e, depois, apresentou um conjunto de números escolhidos como entendeu. Quando o Governo intervier, certamente que a situação será clarificada.
Em primeiro lugar, estamos convencidos que depois de este Governo ter tomar posse, ainda no ano passado, se verificou uma forte aceleração na aplicação dos fundos comunitários.
Em segundo lugar, vamos pôr a questão daqui a pouco, pois, pelos dados que temos - e supomos que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral também os tem, porque os trouxe para cima da mesa -, está a verificar-se uma maior aplicação de fundos comunitários do que no tempo do governo anterior. Esta questão será detalhada quando o Governo usar da palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Essa é boa, não, essa é óptima! Já lá chegaremos!
A concluir, direi que não faz qualquer sentido uma coisa que aqui foi dita há pouco tempo. Pretendemos controlar a inflação, reduzir os juros para facilitar a vida às empresas, aumentar o investimento público e a aplicação de fundos comunitários, controlar as despesas correntes, porque é desta forma que se ajudará a dinamizar a economia.
Aliás, um crítico relativamente insuspeito, o Sr. ex-Deputado Rui Carp, ainda hoje chamava a atenção para o facto de haver indicadores de que a retoma económica se estava efectivamente a verificar. Remeto, no conjunto, os Srs. Deputados, que tanto simpatizavam com o Sr. Deputado Rui Carp, para a declaração que ele fez, hoje de manhã, à TSF sobre esse assunto.