12 DE JUNHO DE 1996 2703

volvimento industrial e ser recusado, por exemplo, porque essa zona não tem vocação industrial. É outro critério que temos de alterar, entre outros, Sr. Ministro.
Portanto, a questão fundamental que vale a pena discutir é, naturalmente, para além da taxa de execução dos programas, que orientação ou que reorientação vamos dar aos fundos comunitários para que eles tenham eficácia no reforço da estrutura; reorientá-los no sentido de ter mais intervenções nas áreas sociais e no reforço do sistema produtivo do que tem tido e, por esta via, na criação de emprego, que é a questão central com que hoje se debate a sociedade portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, esta é que é a questão que, em nossa opinião, vale a pena debater, não tanto se a taxa de execução é muito pequena ou grande - é importante, obviamente -, mas, sobretudo, a questão da eficácia e da qualidade na aplicação.
Penso, aliás, que a motivação do debate de urgência proposto pelo PSD tem este defeito à partida, que é o defeito que acompanhou o PSD ao longo destes quatro anos. O que interessa é saber se se aplicou muito dinheiro, mas onde se aplicou, com que eficácia, com que consequência no tecido produtivo e na crise do emprego, isso não interessa. O que interessa é dizer que se aplicou muito dinheiro e que os fundos comunitários foram todos absorvidos.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Mas depois olhamos para o País e verificamos que, para além das estradas que são necessárias, o País não mudou em matéria de tecido produtivo. O nosso receio fundado é que, nesta matéria, também muito pouco se altere com as alterações que estão a ser traçadas pelo Governo quanto aos fundos comunitários.
É esta matéria que vamos acompanhar aqui na Assembleia, porque é no caminho da alteração da orientação que exigimos uma nova postura do Governo, consonante com as expectativas de mudança que se criaram em Outubro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis intervir anteriormente, fazendo perguntas ao Sr. Deputado Ferreira do Amaral, mas não pude fazê-lo pelo facto de o Sr. Deputado ter gerido mal o seu tempo, nada tendo restado para, depois, me responder, o que me levou a compreender mais facilmente as causas da desgraça a que chegaram muitas empresas públicas sob a sua orientação, nomeadamente a TAP, CP, etc.
Por outro lado, esperava que o Sr. Deputado. Ferreira do Amaral, ao fazer uma intervenção com a importância que certamente tem tratar dos fundos comunitários nesta Casa, o fizesse de uma maneira mais exaustiva, dada a competência e a experiência governativa que tem, vindo aqui apresentar um conjunto de dados sobre os atrasos, onde é que eles se registavam, em que sectores, onde é que poderia concordar ou não com eles.
Ainda que eu concorde com o Sr. Deputado Lino de Carvalho sobre o facto de não ser o aspecto quantitativo dos investimentos que está em causa, mas a sua qualidade e eficácia, apesar de concordar com isso, não deixaria de ser relevante que alguém como o Sr. Deputado aqui nos desse mais dados ou demonstrasse mais correctamente onde estão esses atrasos.
Provavelmente, o Sr. Deputado não o fez porque tem má consciência e sabe que, neste momento, a execução do Governo do PS não é pior do que aquela que existia por parte do PSD, apesar de, como todos sabemos, o Orçamento ter sido aprovado muito mais tarde do que era a experiência anterior.
Por outro lado, o Sr. Deputado também sabe que o PS não poderia ter, em muitos casos, as mesmas prioridades incorrectas do anterior governo e que teria de as alterar.
Além disso, o Sr. Deputado sabe também que o Governo está a alterar muitas das regras existentes, por serem ineficazes, as quais este Governo herdou do seu e está a procurar corrigir, como, por exemplo, as que se referem aos concursos públicos, que são, hoje, um factor de atraso no lançamento de obras, no investimento, pois são burocráticas e incorrectas.
O Sr. Deputado sabe ainda que este Governo está a recuperar atrasos de 1994 e de 1995, muitas vezes com a preocupação de não perder fundos comunitários, trabalho que está a exercer no sentido de corrigir a acção incorrecta do governo de V. Ex.ª.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado também não desconhece que com os aparentes atrasos que existem neste momento têm muito a ver o sistema de contabilização, porque o sistema de contabilização dos fundos comunitários que V.V. Ex.as deixaram a este Governo é ineficaz em muitas áreas. V.V. Ex.as sempre cortaram todas as despesas, por exemplo, na informatização e temos de reconhecer de forma realista que a Administração Pública, no que se refere ao tratamento da informação, não é eficaz neste momento; daí que o Governo esteja a tomar medidas para conseguir ter um sistema de informação que a forneça de forma mais atempada e mais correcta.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em resumo, esperávamos mais da sua intervenção mas penso que esse mais que aqui não demonstrou é a falta de razão quanto àquilo que nos quis apresentar hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para responder ao debate de urgência pedido pelo PSD e atendendo ao discurso do Sr. Deputado Ferreira do Amaral, começo por dirigir-me ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, realçando a seriedade e importância da sua intervenção, independentemente de me parecer que, nalguns casos, não tem nitidamente razão, suponho eu que por deficiência de informação quanto àquilo que o Governo vem fazendo.