2704 I SÉRIE--NÚMERO 81

De qualquer modo, as questões que levantou foram importantes, tiveram a orientação correcta e gostaria de o felicitar porque, de todas as intervenções havidas, depois da do PS, foi aquela que melhor contributo trouxe.
Gostaria de lhe dizer que encontrámos o Quadro Comunitário de Apoio como o Sr. Deputado muito bem descreveu e empenhámo-nos a fundo em renová-lo, estando a trabalhar exactamente no sentido que há pouco enunciou, de modo a- tornar o sistema mais claro, mais dirigido às necessidades reais, evitando que, para além das estradas, os dinheiros do Fundo Social Europeu, entre outros, se fundam no próprio betão, aparecendo em contas e agentes que, porventura, não terão dado o contributo necessário a este país.
Assim, temos em curso uma amplíssima revisão do sistema de incentivos, havendo já projectos consistentes, alguns em consulta aos próprios agentes interessados, que terei muito gosto em lhe facultar, porque tudo quanto disse tem, desse ponto de vista, plena aplicação.
Sr. Deputado, Ferreira do Amaral, permita-me que lhe diga, visto que esgotou o seu tempo e para lhe dar uma oportunidade de responder, se assim o entender, sob a figura que melhor lhe aprouver, porventura a de defesa da honra, que V. Ex.ª falou, falou, mas não disse rigorosamente nada de substantivo. Assim sendo, aqui fica o pretexto para usar da palavra, apesar de já ter gasto 2.5 minutos e de se ter insurgido contra a disponibilidade da Mesa relativamente. ao Sr. Deputado Paulo Portas, quando ela foi generosa para com V. Ex.ª.
Mas indo ao fundo da questão, devo dizer que quando tomámos conta do Quadro Comunitário de Apoio estava em vigor o Decreto-Lei n.º 99/94, o quadro orgânico de todo o sistema, o qual tinha um artigo 4.º que previa uma comissão ministerial de acompanhamento e coordenação que nunca reuniu, pela simples razão de este articulado ser tão bem feito e tão propositadamente feito que, como poderá ver na versão do seu governo, dizia que existia uma comissão para acompanhar e coordenar o Quadro Comunitário de Apoio, mas quanto à designação e à especificação que lhe permitisse reunir nada havia.
Assim, a primeira coisa que fizemos foi alterar isto, através de um decreto-lei publicado em Janeiro, havendo hoje uma responsabilização política, contra a «tribalização» em que estava o Quadro Comunitário de Apoio.
Porém, como V. Ex.ª nem sequer sabe como estava o Quadro Comunitário de Apoio no seu tempo, gostaria de entregar à Mesa, para ser distribuído à Assembleia, o relatório sobre a execução do Quadro Comunitário de Apoio, de Fevereiro de 1996, que mostra que faltavam 356 milhões de contos na sua execução, mostra o seu descalabro e descoordenação e o tipo de medidas que era preciso tomar. Deixo o relatório à disposição da Mesa, para ser distribuído aos Srs. Parlamentares.

Aplausos do PS.

Gostaria também de pedir à Mesa que fizesse chegar aos grupos parlamentares um esclarecimento do conceito de execução sobre o Fundo Social Europeu (FSE), através do qual se verifica que, de facto, não se pode de maneira nenhuma avaliar a execução do Fundo Social Europeu como se avalia a execução do FEDER, ou seja, através daqueles mapas que são do seu conhecimento e que comentou, visto que o FSE funciona por adiantamentos, não havendo obrigatoriedade de declaração - a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite conhece isto muito bem, o Sr. Deputado Falcão e Cunha também, mas o Sr. Deputado Ferreira do Amaral, pelos vistos, não.
Portanto, deste modo fica esclarecida a razão de por que é que só no segundo semestre, por força da máquina montada anteriormente, é que se poderá dizer alguma coisa acerca desta matéria, limitando-me eu a referir agora, por exemplo, que os tais famosos 0% iludiram completamente o Sr. Deputado Ferreira do Amaral pela ignorância que ele tem quanto ao assunto - isto não é propriamente uma auto-estrada.

Risos, do PS.

Quero ainda acrescentar que o Programa Pessoa, que tem, em 1996, uma dotação de 36 milhões de contos, já aprovou 34 milhões, isto é, 95% do que lhe competia aprovar.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do PSD Ferreira do Amaral.

O Sr. Deputado não conhece estas questões, ri-se, não as conhece... mas gostaria de deixar também à disposição da Mesa este esclarecimento.
Finalmente, quanto a problemas que estamos a atacar, chamo ainda a atenção do Sr. Deputado Ferreira do Amaral e do PSD para o Diário da República, I Série, de 4 de Janeiro de 1996, onde consta a alteração ao Decreto-Lei n.º 99/94, para a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/96, sobre o novo sistema de informação (assim já o Sr. Deputado Ferreira do Amaral não seria enganado, pois é para evitar que as pessoas que não conhecem bem os assuntos sejam enganadas que estamos a trabalhar), publicada a 22 de Abril, para a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/96, sobre reprogramações, publicada na mesma data, para a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/96, sobre as, graves insuficiências atribuídas aos gestores - por enquanto, regista-se a mudança de 10 gestores, mas alguns outros estão já a caminho.
Para terminar, refiro o decreto-lei já aprovado em Conselho de Ministros e que está para publicação, criando 0 supervisor financeiro. Posso facultar-lhe este decreto-lei, que, repito, está para publicação, onde poderá ver que não se repetirá, sob este Governo, a perda de dezenas de milhões de contos - atente bem no número - por total, gravíssima e irresponsabilíssima gestão financeira do Quadro Comunitário de Apoio, como qualquer dos Srs. Gestores que tenha o mínimo de experiência bancária lhe poderá dizer.
Relativamente à execução dos números, de que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral tanto gosta, a situação é a seguinte: o Sr. Deputado compara percentagens de 1994/1995 com as de 1996. Os senhores, nesse biénio de 1994/1995, ficaram em 72%, deixando por executar 356 milhões de contos. Valem-se de dizer que estavam no início, mas o I Quadro Comunitário de Apoio, que era extremamente mais difícil de executar no início do que o II, por razões óbvias, ficou em 81%, no seu primeiro biénio. Portanto, os senhores ficam quase LO pontos. abaixo dos vossos melhores tempos. Imagine como isto é!
Quanto a percentagens, estamos a falar de coisas que não têm comparação possível, porque, enquanto a percentagem é mesma, os montantes são totalmente diferentes. Por força dos vossos atrasos, enquanto que nós nos propomos executar quase 900 milhões de contos este ano, os 'senhores executavam quase 200 milhões de contos menos e, portanto, a mesma percentagem significa uma muito maior execução da nossa parte.