12 DE JUNHO DE 1996 2705

Assim, gostaria que tomasse nota do seguinte: toda a vossa gestão, em 1995, já no segundo ano do Quadro Comunitário de Apoio, executou, em 10 meses e meio, desde 1 de Janeiro a 15 de Novembro de 1995, 407 milhões de contos, ou seja, uma média de 39 milhões de contos por mês. Nós, desde que tomámos posse, de 15 de Novembro a 15 de Maio, em seis meses, executámos mais 10% do que os senhores nos 10 meses e meio anteriores, ou seja, 445 milhões de contos.

Aplausos do PS.

Fizemos uma média de 74 milhões de contos por mês, quando os senhores não passaram de 39 milhões de contos!
Quanto ao ano de 1995, comparado com 1996, o seu governo apenas conseguiu executar, de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1995, 969 mil contos por dia; nós estamos a executar 1,315 milhões de contos por dia.
Se isto não lhe chega, não sei, então, o que lhe poderá chegar!
Finalmente, Sr. Deputado, acerca da média de gestão deste Governo, contando de 15 de Novembro de 1995 a 15 de Maio de 1996, nos tais seis meses de que falei há pouco, devo dizer que executámos 74 milhões de contos por mês; em 1996 temos de gastar 894 milhões contos, ou seja, em média, exactamente 74 milhões de contos por mês. Isto é mera coincidência, é verdade, mas mostra que a média que já provámos realizar nos últimos seis meses é aquela que iremos concretizar.
Gostaria de, agora, dar uma notícia ...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de o seu tempo se estar a esgotar e haver já Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos.

O Orador: - Sr. Presidente, conto com a benevolência de V. Ex.ª, embora não queira invocar o motivo de defesa da honra. .
Para terminar, Sr. Deputado, gostava de dizer-lhe que pensamos que é preciso acelerar a execução do QCA. Os senhores deixaram 356 milhões de contos por realizar, executaram uma média de 72% e, devido a uma entrada financeira tardia no País, perderam-se milhões de contos. É isso que temos de conseguir recuperar, mas para já estamos 36% acima da vossa melhor performance.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito de defesa da consideração da bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em nome da minha bancada não quero deixar de reagir à sua intervenção, pois ficámos espantados com o estilo que utilizou.
Em primeiro lugar, o senhor tem direito de ter ideias diferentes das nossas e de discordar das opções que fizemos no passado, mas não pode tentar enganar-nos. V. Ex.ª é uma pessoa competente, sabe que há certas análises que não podem ser feitas - e foi precisamente isso que aqui tentou fazer.
Em segundo lugar, não devia ter utilizado um tom jocoso ao falar de coisas tão sérias para este país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro felicitou o PCP e isso é, de alguma forma, sintomático, porque na intervenção que aqui produziu disse que o PSD era o último partido que podia ter levantado este problema. Sr. Deputado Lino de Carvalho, o PSD é o único que tem capacidade para o fazer,...

Aplausos do PSD.

...na medida em que foi ele que fez a negociação deste QCA.

Vozes do PS: - E mal!

A Oradora: - Não sei se foi mal ou bem. Foi o único que fez!
Utilizou os dinheiros que estão à vista e só a história poderá julgar se o fez bem ou mal.
Creio que se o Sr. Ministro tivesse vindo dizer ao Parlamento que este ano a execução era inferior à de 1994 e à de 1995 nem sequer precisaria de estar aqui presente, porque as execuções de 1996 e de 1997 vão ter de ser superiores às desses anos. Mal fora que isso assim não fosse!
Sr. Ministro, o que está em discussão não é o ritmo de crescimento, que, como é evidente, tem de ocorrer; o que está aqui em debate não é a comparação entre as execuções de 1994 e 1995 e as de 1996 e 1997, mas, sim, a questão de saber se este ritmo é ou não suficiente para conseguir captar os fundos comunitários negociados no 11 QCA.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à má execução feita pelo governo do PSD, a única coisa que lhe desejo é que se mantenha - como nós nos mantivemos! - no primeiro lugar de entre todos os países da Europa. Não é necessário que se chegue aos 100% (o que é quase inviável), mas que Portugal esteja sempre em primeiro lugar. Quando deixar de estar aqui estaremos para fazer-lhe uma observação.
Agradeço que não invoque, tal como fez o Sr. Deputado Henrique Neto, a entrada tardia do Orçamento do Estado como desculpa para o atraso na captação dos fundos comunitários. O senhor ainda há pouco afirmou aqui que eu sabia - portanto, nós dois sabemos - que a entrada em vigor do Orçamento do Estado não tem rigorosamente nada a ver com a captação dos fundos comunitários e que temos de ter, inclusivamente, em conta a possibilidade da existência de adiantamentos. Portanto, como é evidente, esse argumento não pode ser invocado.
Há um ponto que não posso deixar de referir neste momento e que tem a ver com aquilo que dissemos na discussão do Orçamento do Estado para 1996. O Sr. Ministro foi apontado pela comunicação social como tendo sido o grande artífice desse instrumento financeiro, com o que estou plenamente de acordo. E porquê? Porque V. Ex.ª conseguiu gizar o PIDDAC com um crescimento, sem ter qualquer intenção de o executar. E tanto assim é que neste momento o senhor, nas suas reprogramações, está a reforçar programas com execução zero. Por algum motivo é, Sr. Ministro! Na altura da discussão do Orçamento do Estado afirmámos que para a execução desse instrumento havia dois pontos fracos: a não opção dada ao investimento teria implicações ao nível do desemprego e consequências fatais na captação dos fundos estruturais, o que já está a acontecer, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.