2708 I SÉRIE - NÚMERO 81

É esta contradição que gostaria de ver aqui traduzida e clarificada.
Penso que, em muitos casos, é possível reafectar e reorientar fundos sem aumento da despesa pública nacional, criando até, por exemplo, ao nível da agricultura, plafonds. Na Europa, hoje, discute-se muito a necessidade de criar plafonds, limites, tectos, à dimensão dos apoios a conceder para poder reorientar a verba para aqueles que mais necessitam. Mas, se não for essa a intenção do Governo - e é isso que é preciso que o Governo esclareça -, como é que pensa compatibilizar o apoio em relação ao qual diz estar de acordo com o PCP e com a reflexão que aqui trouxemos, ou seja, o aumento do acesso dos beneficiários aos apoios, com o que isso traz de aumento da despesa pública e a contradição com as condicionantes que decorrem das políticas de Maastricht. É esta questão, esta quadratura do círculo que gostava que o Sr. Ministro resolvesse, se for capaz disso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em tempo cedido pela Mesa.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, muito obrigado pequeninos!
As contribuições das várias bancadas foram muito interessantes e revejo-me em muitas das considerações que antecederam as perguntas, em particular a que fez o
Sr. Deputado Carlos Zorrinho, pelo que me identifico, desde já, na resposta, com a orientação política que ele aqui traçou, o que me poupa tempo na resposta!
Sr. Deputado Paulo Portas, compreendo o seu problema, mas poderia ter encontrado escritos meus sobre a mesma matéria. No entanto, teve a gentileza de não o fazer
ou omitiu o assunto por agora. Verá, pelo Orçamento de 1997, como é possível vencer, em boa parte, as contradições apontadas, e verá isso como um grande exercício prático nesse Orçamento.
A questão-chave, Sr. Deputado Lino de Carvalho, está no facto de ser necessário oferecer contrapartidas nacionais até um certo montante para se poder receber os fundos comunitários. Essa quadratura do círculo resolver-se-á de algum modo no Orçamento de 1997, como exemplo prático que espero poder vir a apresentar, no que me diz respeito quanto ao investimento, nesta Assembleia.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, opacidade, nenhuma complacência perante o desperdício, nenhuma; pactos, apenas um contra a negligência e «o deixar andar». Aliás, por alguma razão criámos a figura original do supervisor financeiro do QCA, dotado de certos poderes, e vamos pôr à frente dessa supervisão quem conhece a fundo os mecanismos de execução dos fundos comunitários de apoio.
Espero que, desse ponto de vista, lhe dê absoluta tranquilidade aquilo que o Governo se propõe fazer e as pessoas que o Governo tem escolhido para gerir os fundos. Desde já, quero dizer-lhe que qualquer suspeita fundamentada, qualquer indício fundamentado de má utilização, quanto mais desvio fraudulento, serão investigados a fundo, doa a quem doer. É um compromisso pessoal que assumi e
que manterei sempre. Entendo que o patriotismo está precisamente em não pactuar com a fraude veja que fui acusado de falta de patriotismo exactamente por não pactuar com isso... Agora, que estou no Governo, faço ponto de honra absoluto em prosseguir nessa mesma via.
Sr. Deputado Carlos Zorrinho, perguntou que diferença fundamental, bem como a Sr.ª Deputada Isabel Castro e outros, entre os quais o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Gostaria de dizer que está em curso um processo de avaliação do QCA feito por equipas independentes, seleccionadas em concurso público; traremos a esta Assembleia essas avaliações, assim como o nosso próprio pensamento e proposta de acção. Isso ocorrerá no fim deste ano, visto que só nessa altura teremos as propostas de avaliação.
Entretanto, já há várias medidas em curso. Por exemplo, o Sr. Secretário de Estado poderia falar do campo que lhe interessa, se tivesse tempo para isso, mas digo-lhe desde já que estão a ser estudadas medidas que vão no sentido de dar eficácia à aplicação dos fundos estruturais. No entanto, não concordo com a ideia dos fundos pequeninos para o «Portugal dos pequeninos».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Porquê? Os pequeninos não têm direito?

O Orador: - Não, não é isso. É I que isto não é o «Portugal dos pequeninos».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas também é dos

O Orador: - Não; isto é o Portugal dos portugueses, que é um bocado diferente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas os pequeninos também são portugueses!

O Orador: - Com certeza! São pequeninos e são considerados como portugueses, e é como portugueses que os trataremos e não com o parti gris de andar a fazer distribuição dos dinheiros comunitários às fatias, metade para isto, um terço para aqueloutro e um quarto para aqueloutro, segundo clientelas. Temos de considerar os equilíbrios vários de que o País precisa.
Com isto, terminaria dizendo à Assembleia que quanto à falta de informação, reconhecemos que esta. não tem circulado, efectivamente, da melhor forma, até porque não está bem organizada: Estamos empenhados fortemente em fazer com que a informação esteja disponível não só para á Assembleia mas para cada português que o pretenda. Para isso, estamos a tomar disposições no sentido de transformar a informação existente do QCA num bem acessível a qualquer cidadão por forma a que, indo a um terminal de computador e pedindo o que entenda, receba a informação imediatamente. Isso vai levar um ano, mas, até lá, estaremos sempre à disposição e, desde já, gostaria de ser convidado - não me posso oferecer, mas insisto que gostaria de ser convidado - pela Comissão dos Assuntos Europeus, ou de Economia, Finanças e Plano, ou por quem entender, pelo Plenário mesmo, para vir explicar aqui em pormenor exactamente o que é que estamos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Francisco Torres, pede a palavra para que efeito?