12 DE JUNHO DE 1996 2709

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dar conta a V. Ex.ª, dado que o Sr. Ministro acaba de dizer que teria muito gosto em ser convidado, que o grupo parlamentar do PSD acabou de entregar uma proposta na Comissão de Assuntos Europeus exactamente para ter oportunidade de ouvir o Sr. Ministro esclarecer sobre toda a execução dos investimentos comunitários.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Desta vez ganhou iniciativa!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa fica esclarecida.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pede a palavra para que efeito?.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, para bem entender o que acaba de ser dito.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, gostava de saber se é uma espécie de replay ou de aditamento ao debate de urgência falhado que o PSD acabou de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, não lhe fica bem, falar em interpelações falhadas ou bem sucedidas, quando foi o senhor a confessar que talvez daqui a um ano tenhamos informações sobre a execução do QCA. É que tantas são as reorganizações, os estudos, as preparações até à data que o Sr. Ministro até sabe que não sabemos nada.
Sr. Ministro, não queríamos mais nada a não ser saber como estava a execução do QCA e, por isso, só tinha que nos dizer como estava essa execução, e não tem que falar em interpelações falhadas ou não falhadas. Penso que está a desprestigiar a Assembleia da República e não é correcto da sua parte utilizar essa fraseologia.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, Sr. Ministro, lamento ter que lhe dizer que não sei se é falhado ou não é falhado mas conseguimos transmitir ao país, que é aquilo que interessa já que a sua Internet pelos vistos só vai funcionar daqui a um ano, que com esta velocidade o senhor não vai conseguir captar o QCA.ª que tem direito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, há um equívoco da sua parte na interpretação daquilo que eu disse. O que afirmei é que, dentro de um ano, qualquer português, indo a um certo número de escritórios acessíveis em todo o país, terá informação on line sobre todo o QCA, designadamente, no que se referir ao seu projecto, o que é mais do que qualquer informação dada por qualquer Administração Pública dependente de governos do PSD.
Por outro lado, não estou à espera de levar a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite ou quaisquer outros Deputados ao on line, porque estou à disposição deste Parlamento. Todavia, como estou num órgão político e não numa câmara corporativa posso, legitimamente, ,considerar falhado o debate de urgência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para defesa da sua honra, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na sua intervenção, visou-me directamente e julgo que tenho toda a legitimidade para invocar a defesa da consideração pessoal.
O Sr. Ministro veio ao Parlamento usar de uma argumentação que tenho de considerar desonesta ou incompetente. Desonesta, porque sabe que os argumentos que utilizou não são verdadeiros e sabe isso melhor que ninguém, porque foi sempre um homem de gabinete de planeamento, conhece bem como é que se manipulam os números e o que significam. E, mais, sabe perfeitamente que os argumentos que utilizou não são verdadeiros quando compara, por exemplo, percentagens com valores absolutos, quando compara fase de arranque com fase de velocidade de cruzeiro ou, então, incompetência. Mas não reconheço no Sr. Ministro incompetência; pois é pessoa que vem aureolada de competente em matéria de planeamento.
O Sr. Ministro tem uma característica que é talvez um pouco surpreendente para os portugueses: tem funcionado como uma espécie de rei Midas ao contrário, ou seja, em tudo o que toca desvaloriza. É curioso como conseguiu arranjar um problema, hoje muito difícil de resolver, na barragem do Alqueva; prepara-se para arranjar um sarilho gigantesco com a ponte Vasco da Gama, onde conseguiu, depois de um acordo firmado, da velocidade de cruzeiro em que o assunto seguia, arranjar um problema complicadíssimo; conseguiu dificultar e tornar difícil a execução do Plano Rodoviário Nacional, acabando com a auto-estrada Aveiro-Vilar Formoso.
Em suma, em tudo ó que mexe, estraga. Na realidade esta situação acaba por ter uma consequência e talvez a pior de todas seja esta que estamos aqui a debater. É de facto um escândalo estarmos a assistir a uma baixíssima execução dos fundos comunitários verificada até agora. E quais são os standards de que me estou a socorrer? São os seus, Sr. Ministro. Disse que fixava como objectivo 50% para Junho, mas quando verificou que isso era impossível, baixou para 30% em Maio e, hoje, 'verificamos que são 20% em Maio. Estou a usar, como lhe disse, os seus próprios critérios, estou a usar os critérios do Sr. Ministro para dizer como está esse Ministério, e como ele está a funcionar não serve.

Aplausos do PSD.