2718 I SÉRIE - NÚMERO 81

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Acabámos de assistir a um acto relativamente grave nesta Assembleia.
Enquanto alguns partidos e grupos parlamentares...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que deixem ouvir o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Tem esse direito.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Enquanto alguns partidos e grupos parlamentares procederam em coerência com o que será a sua posição ... .

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, peço desculpa, mas confundi a votação na especialidade com a votação final global. Ou seja, só em caso de votação final global é que há lugar a declaração de voto oral. Fica, pois, registada a sua intenção de fazer uma declaração de voto por escrito, que será, naturalmente, publicada em Diário.
Peço desculpa, Sr. Deputado.

O Orador: - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para quê, Sr. Deputado? Não pode fazer uma declaração de voto oral.

O Orador: - Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Não pode interpelar no fim de uma votação. Peço-lhe desculpa.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Braga (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de informar a Mesa de que a bancada do Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto por escrito. Esta era, portanto, a interpelação que o meu camarada de bancada há pouco queria fazer.

O Sr. Presidente: - Mas eu já tinha interpretado a intervenção do seu camarada nesse sentido, Sr. Deputado. Eu próprio dei essa interpretação, mas a seguir a uma declaração de voto oral não me pareceu que houvesse lugar a uma interpelação com o mesmo conteúdo, Sr. Deputado. Só isso.
Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com a continuação do debate da proposta de lei n.º 3/VII.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para, ao abrigo das disposições regimentais - peço-lhe desculpa, Sr. Deputado Guilherme Silva, mas houve um hiato -, por necessidades de tomada de uma posição pública do Grupo Parlamentar do PS sobre a votação que acabámos de fazer, pedir a V. Ex.ª a interrupção dos trabalhos pelo período regimental, ou seja por meia hora.
É um pedido que, obviamente, tem de ser deferido, porque, se o não for, não haverá interrupção...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso deferir sem consultar o Plenário.
Pergunto aos diversos grupos parlamentares se há oposição à interrupção.

Protestos do PSD.

Parece-me que há, Sr. Deputado José Magalhães, pelo que não vale a pena procedermos à votação. Há grupos parlamentares que se opõem à interrupção.
Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quem na anterior legislatura ouviu aqui tantas vezes, como activo parlamentar da oposição, o actual Ministro da Justiça zurzir nos responsáveis pela mesma pasta nos Governos do PSD, acusando-os de excessiva morosidade na implementação das reformas e na revisão dos códigos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, peço desculpa por o interromper, mas o PS acaba de me informar que requer a votação do requerimento de suspensão dos trabalhos, o que temos de fazer de imediato.
Peço, por isso, aos Srs. Deputados que não saiam nem entrem na Sala a partir de agora.

O Orador: - Sendo assim, Sr. Presidente, vou para a minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, e mais uma vez peço-lhe desculpa.
Srs. Deputados, considero encerrada a porta para efeitos de votação. Já declarei que vamos votar, pelo que não pode haver fila à porta, como é evidente. Façam favor de encerrar as portas. Quem entrar a partir de agora não poderá votar.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, já anunciei a votação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas é para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Uma interpelação legítima, como V. Ex.ª verificará.

O Sr. Presidente: - Faça favor.