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Quarta-feira, 12 de Junho de 1996 I Série - Número 81

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE, JUNHO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Maria Lusa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado o voto n.º 28/VII - De protesto pela atitude do Reino Unido de falta de sensibilidade em relação à urgência da adopção da posição europeia sobre Timor leste (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Maria Carrilho (PS), Carlos Encarnação (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou também pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à retoma de mandato de um Deputado do PS e às substituições de Deputados do PS e do PSD.
O Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) interpelou a Mesa, inquirindo das razões pelas quais a Comissão Eventual de Inquérito à utilização de verbas provenientes do FEOGA ainda não tinha iniciado os seus trabalhos, tendo também feito interpelações os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS) e Carlos Encarnação (PSD).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a execução dos projectos financiados pelos fundos estruturais, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), os Srs. Deputados Ferreira do Amaral (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Lino de Carvalho (PCP), Henrique Neto (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Zorrinho (PS) e Francisco Torres (PSD).
Ao abrigo do n.º2 do artigo 8l.º do Regimento, usou da palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia (PS), destacando o início do processo de legalização de imigrantes clandestinos em resultado de lei aprovada pela Assembleia e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e António Filipe (PCP).

Ordem do dia. - A proposta de lei n.º3l/VII-Revê o Código de Processo Civil, designadamente com as alterações nele introduzidas pelo Decreto-Lei n.º329-A/95, de 12 de Dezembro, foi discutida na generalidade, tendo produzido intervenções, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Osvaldo Castro (PS), Miguel Macedo (PSD), Odete Santos (PCP), Guilherme Silva (PSD) e Nuno Baltazar Mendes (PS).
Entretanto, a Câmara rejeitou, na especialidade, o projecto de lei n.º151/VII - Alteração à Lei n.º11/90, de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações) (PS).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º34/VII - Altera o artigo 85.º da Lei n.º38/87, de 23 de Dezembro, e o artigo 112.º da lei n.º47/86, de 15 de Outubro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Guilherme Silva;(PSD), Helena Santo (CDS-PP), Nuno Baltazar Mendes (PS) e António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

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