2816 I SÉRIE - NÚMERO 84

Reino Unido, a Itália, a França, a Grécia - para só falar naqueles que se dedicam mais particularmente à pesca da sardinha - não só não atingiram esses objectivos que lhes tinham sido fixados, de redução do esforço de pescas, como até, nalguns casos, incrementaram o seu próprio esforço de pesca. Acresce que Portugal e os pescadores portugueses, designadamente da pesca do cerco, têm sido os mais afectados pelos múltiplos acordos comerciais e de associação realizados pela Comunidade, como foi o caso. do Acordo de Associação com Marrocos.
É, por isso, inaceitável que se queira, de novo, sacrificar o País com novos abates e redução do esforço de pescas, lançar no desemprego mais pescadores, contribuir ainda mais para a crise do sector. Se algum país tiver que reduzir o seu esforço de pesca então que se comece pelos que não atingiram os objectivos de redução nos últimos anos, pelos que aumentaram o esforço de pesca em vez de o reduzir, pelos que maior frota têm e mais responsáveis são pela delapidação dos recursos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Mais do que declarações mediáticas sem consequências práticas sobre moções de censura à Comissão, que os próprios que agora falam nelas, noutra operação mediática se propuseram fazer mas nunca concretizaram, importa que o Governo assuma políticas e posições de firmeza em três frentes: primeiro, não aceitando nenhuma nova redução de frota e mesmo uma eventual redução do número total de dias de pesca só ser aceite com as devidas compensações para os pescadores e armadores portugueses e com a participação das suas estruturas representativas; segundo, invocando, se necessário, o interesse vital; terceiro, definindo e concretizando uma política nacional de pescas que, ao contrário do que tem sucedido, relance a nossa frota e crie emprego. Este é que é o caminho, e não novos negócios que se traduzam em mais dificuldades para os pescadores, em mais dificuldades para as pescas nacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que o debate que o PP hoje pretendeu trazer aqui, se insere num conjunto de oportunidades que o PP procura, sistematicamente, trazer à Câmara e fora da Câmara, para lançar sucessivos, contundentes, persistentes ataques à União Europeia. A questão central é uma questão de fundo: anteontem, a palmeia; ontem, os têxteis; hoje, a sardinha - mas sempre a mesma questão. Todos temos consciência e nos lembramos daquela célebre viagem do Sr. Deputado Manuel Monteiro pelas embarcações, no convívio com os pescadores, na ida ao mar...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Foram várias!

O Orador: - A partir de pequenos focos de discussão, de aprofundamento (e é bom que se saiba que esta matéria não está definitivamente consolidada no seio da União Europeia), o PP procura pôr em evidência aquelas grandes preocupações que o Partido Popular tem, mas que, no fundo, atingem sobretudo ou têm por objectivo único pôr em causa a União Europeia. A intervenção do meu estimado amigo Paulo Portas, que sempre a faz com o brilhantismo que á Câmara e o País lhe reconhecem de há muitos anos - aliás, é para mim sempre gratificante ouvi-lo, quer pelo estilo, quer pela forma que, de certo modo, nos entusiasma e nos prende a atenção - por detrás de todos os clichés que usa, perdoar-me-á, como quem faz um título de jornal apressadamente ou com tempo que obriga a fazer um sucesso, teve como alvo a Comissária Emma Bonino.
O radicalismo das suas palavras e das suas ideias e a contundência das suas palavras são absolutamente dirigidas ao Governo. Ele pediu intransigência e lucidez ao Sr. Ministro, pediu que seja agressivo e sentenciou depois, grandiloquente, como é seu hábito e esta Câmara já o sabe, que se V. Ex.ª não for nem intransigente, nem lúcido, nem agressivo, não serve para Ministro. Foi a única nota que deu ao Governo. O PS, que pensa que Portugal está, para o bem e para o mal, na União Europeia, que acha que é um processo de contratação permanente, entende que este debate suscitado pelo PP é falho à partida - interrogo-me mesmo se não é um debate para dentro do PP, hoje, claramente conturbado por dissidências internas. O PP, que anda à procura de si próprio, não sé encontra na Europa, talvez se queira encontrar cá dentro mas isso que fique com ele.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um interpelação à Mesa, a palavra ao Sr. Deputado Paulo Polias.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, como o meu estimado amigo José Saraiva perdeu claramente a noção do adversário principal, quero chamar a atenção da Câmara de que o adversário principal neste debate não é o PP, o PSD, o PCP ou o PS.
Srs. Deputados, o adversário principal chama-se proposta da Comissão Europeia para abater 40% da nossa frota. E isso não se pode perder de vista, Sr. Deputado José Saraiva! Sobre essa questão nada sugeriu ao Sr. Ministro sobre como fazer, como agir, que ganhos a obter, onde não ser intransigente. Sobre isso nem uma palavra!
E mais uma coisa, meu amigo José Saraiva, quem fez os títulos de jornal foi a Comissária Emma Bonino, foi ela que se lembrou de reduzir a palmeia, o red fish e a sardinha.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Portas, não está a fazer uma interpelação, por isso, peço-lhe que termine. O Sr. Deputado José Saraiva já pediu a palavra para fazer, ele próprio, a igual título, uma interpelação, mas não vou deixar que isso continue.
O Sr Deputado José Saraiva poderá fazer uma segunda intervenção, se assim o entender.

O Orador:- Termino de seguida, Sr. Presidente.
Assim, gostava de lembrar à Câmara que nunca se deve perder a noção do adversário principal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não permitirei interpelações que o não sejam, nomeadamente num dia como hoje em que temos uma agenda de trabalhos terrivelmente carregada.
Sr. Deputado José Saraiva, poderá fazer uma segunda intervenção em nome do seu partido, se assim o desejar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares, para uma intervenção.