21 DE JUNHO DE 1996 2817

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dois ou três passeios de traineira, muito orgulho nacional e uma dose pesada de saudosismo são os ingredientes que servem para fundamentar a posição do Partido Popular. Sobre pescas, a política do PP é fazer ficção e demagogia. Para este partido não existe qualquer escassez ou dificuldade nos recursos da pesca. Curiosamente, ou talvez não, o Partido Popular ainda não conseguiu, nem se quer se esforçou, por explicar ao país onde se encontram as quantidades inesgotáveis de peixe que permitiriam aos pescadores portugueses pescar mais e cada vez mais.
Como não existe no entender do PP qualquer limitação à actividade da pesca, pelo lado dos recursos, logo conclui que a frota portuguesa deveria ter-se mantido e até aumentado ao longo dós anos. Se porventura surgisse no plano internacional qualquer oposição a este desígnio nacional, o assunto resolver-se-ia com uma negociação musculada, tão ao gosto do Partido Popular. Seria bom para a pesca portuguesa que, nesta matéria, o Partido Popular fosse mais preciso e facultasse a esta Câmara e também ao Governo os acordos que conseguiria realizar e através de que sofisticadas técnicas negociais.
Mas nada disto interessa ao Partido Popular. O seu objectivo é outro e muito simples: pegar nesta ou naquela dificuldade que surge na actividade da pesca, amplificá-la através do recurso a apelos emocionais e disto fazer uma bandeira de caça ao voto ou de pesca ao voto conforme se entender.
Para o PSD a questão das pescas é outra. No entender do PSD a actividade da pesca tem futuro. É uma actividade económica importante e de um valor social e político excepcionais. Para além da contribuição que dá para o rendimento nacional, a actividade da pesca é responsável pela existência de dezenas de milhar de postos de trabalho, faz parte integrante da forma de viver, desde há séculos, de muitos portugueses e é a garantia de que muitas localidades da costa portuguesa serão protegidas pelos núcleos piscatórios que lhe deram razão de existir.
Mas, pára que a actividade da pesca possa manter-se é crucial atender-se às seguintes condições: têm de ser protegidos os recursos da pesca nas águas nacionais (se deixarem esgotar os recursos acaba a pesca); tem que se garantir que a actividade da pesca seja economicamente rentável para os pescadores (não estamos a falar de pesca desportiva), se os armadores e os pescadores não tirarem o proveito económico adequado deixam de ter interesse em pescar; tem de se garantir que os pescadores, a exemplo de todos os outros trabalhadores, beneficiem do progresso tecnológico e das novas exigências sociais, podendo pescar em barcos que permitam maior segurança, melhores condições de vida a bordo, mais higiene e maior rentabilidade de esforço feito; tem de se trabalhar no sentido da valorização comercial do produto da pesca e garantir que uma percentagem mais elevada desse valor fique nas mãos dos armadores e dos pescadores.
Parecem tarefas fáceis, mas na realidade não o são. Exigem políticas rigorosas, por vezes impopulares, e uma dose enorme de persistência. Exigem também equilíbrio e bom senso, de forma evitar que a aplicação dessas medidas difíceis surja aos olhos dos pescadores como fruto de atitudes meramente burocráticas ou de fundamentalismos ambientalistas inaceitáveis. É nesta base, muito sucintamente exposta, que o PSD encara este debate.
No passado recente, enquanto oposição, o Partido Socialista não se afastou muito das posições simplistas e sensacionalistas do Partido Popular. Agora, no Governo, o PS tem revelado, no mínimo, preocupantes hesitações, derivadas certamente daquela compulsiva vontade de agradar a todos em cada momento. Logo de início, o Governo perfilha a famosa tese do murro na mesa em Bruxelas, mais uma vez aqui pedida pelo Deputado Paulo Portas, que, a propósito do acordo de Marrocos, foi o que se viu! Com a palmeia comprometeu-se a defender uma quota que garantisse o armamento e saiu do Conselho com a quota que a Espanha lhe consentiu. Ao problema da indústria conserveira, agravado pelo acordo de Marrocos, respondeu com 'um bem intencionado, embora mal explicado, programa de apoio e investimento e com a autorização de pescar sardinha dada a um arrastão russo de grande capacidade. Agora, o Governo parece preparar-se para aceitar limites significativos à captura da sardinha.
Em que ficamos, Sr. Ministro? Encorajar, com uma mão, os conserveiros a investir e retirar-lhes com a outra mão a matéria prima indispensável? Incentivar os armadores a modernizar a frota e limitar-lhes depois a actividade?
Sr. Ministro, se houver razões objectivas para reduzir a actividade da pesca em alguns dos seus sectores, qualifique-as, justifique-as, discuta-as com armadores e pescadores e, finalmente, decida com clareza e com coragem. Se não houver razões objectivas, fundamentadas em bases técnicas e científicas seguras e indiscutíveis não aceite que se imponham sacrifícios aos pescadores.
E chego, desta forma, ao que o Partido Popular chama programa operacional das pescas e que julgo ainda continuar a chamar-se Plano de Orientação PlurianuaJ, a ser discutido em Bruxelas. É inaceitável que possam ser impostas a Portugal, nesta altura, novas reduções de frota. Portugal cumpriu e ultrapassou largamente os objectivos fixados no plano anterior, por sua livre iniciativa e porque entendeu que era essa a melhor forma de gerir a sua frota. Outros países assim não procederam. Não faz qualquer sentido político que a União Europeia, ao promover uma genérica redução de capacidade, não tenha em consideração o que entretanto se passa em cada um dos seus Estados membros. Sabe bem o Sr. Ministro que em termos de consequências práticas para a frota portuguesa é totalmente diferente uma redução de capacidade imposta pela União Europeia ou uma redução de capacidade decidida pelos armadores nacionais e apoiada pelo Estado português.
Por outro lado, é fundamental manter grande reserva quanto às recentes indicações científicas que revelam existir uma crise acentuada no stock de sardinha. É entendimento pacífico em todo o mundo que a investigação científica no âmbito das pescas, apesar dos progressos feitos, está longe de produzir permanentemente resultados suficientemente seguros para permitirem decisões políticas acertadas. Manda a prudência que antes de se decidirem cortes dramáticos nas capturas de sardinha se intensifique a pesquisa orientada para esta espécie.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate é de urgência, é urgente que fique por aqui.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Governo? O que é que nos diz o Governo? O Sr. Ministro não fala?!...

Protestos do PS.