2818 I SÉRIE - NUMERO 84

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Azevedo Soares, a palavra ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Azevedo Soares, para além das figuras de estilo, a essência e o balanço político deste debate são que existe um forte consenso entre o PP, o PCP e o PS de que todos estes partidos são contra a proposta da Comissão de redução da frota portuguesa da pesca de sardinha.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E esse consenso é no sentido de que, em primeiro lugar, é preciso objectar a essa proposta com argumentos técnicos e científicos. Pelo contrário, o Sr. Deputado fez uma intervenção que é o espelho do actual PSD, «nem carne, nem peixe, uma no cravo e outra na ferradura».

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Exactamente!

O Orador: - Afinal, em que ficamos? Qual é a vossa posição?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os cravos uso eu.
Sr. Deputado Carlos Zorrinho, de facto verifico que há uma grande preocupação do PP, do PS e do PCP, quanto à Comissão. Mas o problema não é da Comissão, o problema é do Governo português. O problema é de nós próprios Deputados portugueses. Eu não aceito, como Deputado nesta Câmara, estar-me a preocupar excessivamente com uma organização burocrática da Comissão.
Compete ao Governo e aos agentes do Estado defenderem, em Bruxelas, convenientemente, os interesses nacionais. O que me importa nesta Câmara é definir as políticas, defender os princípios políticos que devem nortear, segundo o ponto de vista do meu partido, a posição do Governo português. E não estou aqui disposto, por muita oposição que seja ao Governo - e sou - a levantar suspeitas de falta de capacidade, de diminuição de capacidade do ministro português que vai defender os nossos interesses em Bruxelas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nessa parte tem razão.

O Orador: - Nessa parte tenho razão. É assim, é com capacidade em Bruxelas e sem hesitações que o Governo se tem que assumir e tem que defender os nossos interesses. Não discuto aqui comissários europeus.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Portas pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Terá a palavra na altura oportuna, Sr. Deputado.

Srs. Deputados , Srs. Membros do Governo: temos entre nós um grupo de 42 alunos da Escola Primária de Quintão, Palmeira; um grupo de 14 alunos do Centro de Formação Profissional de Venda Nova; um grupo de 38 alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de S. João da Pesqueira; um grupo de 54 alunos do Liceu Charles Lepierre de Lisboa; um grupo de 37 alunos da Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento, do Monte da Caparica e um grupo de 32 alunos da Escola do 1 º Ciclo do Ensino Básico dos Bairros de Santiago de Bougar.
Aguardamos ainda um grupo de 300 alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de Ensino Básico, Grão Vasco, de Viseu e um grupo de 40 alunos da Escola Primária Bornos e Aires de Vila Real.
Peço que lhes testemunhemos o nosso apreço e a nossa simpatia.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Apalavra, para uma intervenção, ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de entrar no essencial das questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, penso que será útil esboçar um enquadramento prévio da situação para que se tenha uma percepção mais correcta dos acontecimentos.
Em primeiro lugar, recordemos que, lançados pela primeira vez em 1983, com o objectivo de responder aos sinais de crise patenteados pelas pescas comunitárias, os Programas de Orientação Plurianual (abreviadamente: POP) não tiveram grande êxito, enquanto instrumentos de ajustamento das frotas comunitárias aos recursos efectivamente disponíveis para a exploração pesqueira.
De facto, e independentemente de uma certa indisciplina por parte dos Estados membros, o modelo adoptado com base num sistema de TAC e quotas revelou-se francamente insatisfatório.
Por outro lado, à semelhança do que ocorreu pela primeira vez em 1992, a Comissão recorreu a grupos de especialistas independentes recrutados nos diversos Estados membros, isto é, personalidades que, a título pessoal, convida a darem o seu contributo relativamente à análise desta situação. O resultado desse trabalho que temos neste momento em análise, conhecido por Relatório Lassen (o nome do seu coordenador) é o ponto de partida para a elaboração do futuro programa de orientação plurianual, encontrando-se na sua base o conhecimento dos cientistas que constituíram o grupo, conhecimento esse largamente alicerçado nos estudos de avaliação desenvolvidos tradicionalmente pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (conhecido pelo acrónimo CIEM ou ICES).
É tendo em conta os resultados concretos de todos estes estudos e as consultas feitas directamente ao sector pesqueiro dos Estados membros que a Comissão avança, pela primeira vez e de modo formal, com uma comunicação ao Conselho, em 10 de Junho último, com a finalidade de suscitar um debate em torno das grandes linhas de orientação que deverão servir de enquadramento ao futuro POP-IV.
Na sua breve exposição ao Conselho, a Sr.ª Comissária mostrou indícios de uma intenção de flexibilizar a metodologia proposta para os futuros programas de orien-