2820 1 SÉRIE - NÚMERO 84

a investigação e a procura de soluções credíveis como alternativa às teses da Comissão e mantendo uma relação estreita com o sector dependente da sardinha, informando-o e ouvindo-o.
Se a situação aconselha calma e trabalho, também é necessário que se tenha consciência de que a firmeza na actuação depende de posições sólidas e credíveis assumidas coerentemente nas diversas frentes, não só pelo Governo mas também pela Administração e pelo sector nas suas intervenções a nível comunitário, incluindo ó Comité Consultivo da Pesca (veja-se a posição crítica assumida em 21 de Maio último) e as organizações europeias da pesca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se seis Srs. Deputados para fazer perguntas ao Sr. Ministro; acontece, porém, que o Sr. Ministro não tem tempo para responder.
Peço aos Srs. Deputados que formulem sucintamente as vossas perguntas e depois veremos em que termos é que o Sr. Ministro há-de responder.
Para formular o pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, inscrevi-me para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro, mas, se me autorizar, farei uma interpelação prévia à Mesa.

O Sr. Presidente: - Claro que sim, Sr. Deputado, se for mesmo uma interpelação.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, tivemos conhecimento de que, no próximo dia 2 de Julho, a Casa do Douro está na iminência de poder ter os seus bens penhorados.
Aproveitando a presença do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, gostaríamos de saber qual a posição que o Governo pensa adoptar em relação a esta situação, de forma a não haver uma penalização para os produtores durienses.

O Sr. António Martinho (PS): - Essa é um bocado forçada, mas está bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro tomará em conta a sua interpelação, quando intervir.
Faça favor de pedir esclarecimentos.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Em relação a este debate de urgência, gostaria de colocar três questões, a primeira das quais se prende com afirmações do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em reuniões realizadas nesta Assembleia, de que mais preocupante do que a posição da Comissão Europeia era o comportamento de funcionários portugueses nessa Comissão.
Sr. Ministro, no sector das pescas o Director-Geral das Pescas da Comissão Europeia é português, militante do Partido Socialista e foi, durante dois anos, Ministro do Mar. Será que o membro do Governo, Sr. Dr. Seixas da Costa, queria acusar o Sr. Dr. Almeida Serra, actual Director-Geral das Pescas, de não colaboração com o Governo português? Porque no sector das pescas, Sr: Ministro, nos oito meses de Governo do Partido Socialista, os pescadores portugueses e os transformadores de pesca foram penalizados nó acordo de cooperação com Marrocos,...

O Sr. António Martinho (PS): - Negociado pelo PSD!

O Orador: - ... os pescadores portugueses foram penalizados na distribuição da palmeta na zona NAFO,...

O Sr. António Martinho (PS): - Negociada pelo PSD!

O Orador: - ... os pescadores portugueses foram penalizados, no último Conselho de Ministros Europeu de Pescas, na distribuição do red fish, quer na zona NAFO, quer na zona Este do Atlântico, em que as possibilidades de captura são metade ou menos das que foram conseguidas no passado.
Sr. Ministro, qual é a posição do Governo português em relação à colaboração de funcionários portugueses, nomeadamente deste distinto militante do Partido Socialista que, durante 10 anos, colaborou com o governo do Partido Social-Democrata sem qualquer queixume da parte deste?

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Gostaria de colocar mais uma questão ao Sr. Ministro, que se prende com afirmações feitas pelo Sr. Presidente da República na última «Presidência Aberta», no Algarve. O Sr. Presidente da República, na semana passada, garantiu perante pescadores que não iria haver mais nenhum abate de embarcações. No entanto, o Sr. Secretário de Estado, na semana passada, homologou o apoio ao abate de 48 embarcações, ao abate de 272 toneladas de arqueação bruta.
Sr. Ministro, vai deixar o Sr. Presidente da República ficar mal perante este compromisso assumido? Qual é a posição do Governo português em relação a esta matéria?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, depois de ouvir com atenção a sua exposição, tenho algumas considerações a fazer, bem como uma pergunta.
Sr. Presidente, penso que todos sabem que há uma crescente diminuição global dos recursos de pesca - isto é real,...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... é um facto generalizado e aceite.
O problema dos recursos é hoje, e no futuro ainda mais, a questão mais relevante que exige uma nova aproximação dos problemas e uma atitude mais responsável, o que se pressupõe, por isso, uma ética diferente e uma acrescida vontade de estreita entreajuda e cooperação.
Há necessidade que o homem olhe para os oceanos com um olhar atento, com uma mais viva consciência para a ameaça que representa o facto de serem limitados os recursos naturais.
Quer se queira quer não, a actual geração tem de enfrentar este desafio face ao futuro, se quer preservar a possibilidade de pescar, assegurando que as gerações futuras também o possam fazer.
É necessário, por isso, que as políticas sejam feitas para o homem e não contra ele. Tem de existir, portanto, um