21 DE JUNHO DE 1996 2821

equilíbrio entre as componentes social, económica e biológica, um equilíbrio entre recursos e exploração nas diferentes áreas de pesca, bem como manter numa base sustentável e em condições económica e socialmente apropriadas, tendo em conta as suas implicações para o ecossistema marinho e as necessidades dos produtores e consumidores.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sabendo-se também, Sr. Ministro, que as frotas dos países mais desenvolvidos têm vindo a sofrer reduções significativas, o que no nosso País, a continuar o abate, seria altamente prejudicial para o sector - e, Srs. Deputados, quer o Governo quer o meu grupo parlamentar já afirmaram aqui que somos contra o abate de navios, não distorçam a verdade, nós somos contra o abate de navios -,...

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora: - ... dado que, por outro lado, o avanço técnico das embarcações provoca a redução de postos de trabalho no sector e tendo em conta que a vertente social da política comum de pescas é aquela que se tem revelado menos significativa, penso que, nos seus desenvolvimentos futuros, a política comum deve ter particular atenção às questões sociais.
O factor humano será determinante quanto ao tipo de estratégias a adoptar e nesse sentido, independentemente de outros aspectos, é fundamental que aqueles a quem se destina compreendam bem os objectivos e o seu fundamento. A coresponsabilização de todos é um elemento chave para o sucesso dessas estratégias.
Por isso, Sr. Ministro, pergunto: quais as medidas que o Governo português tenciona defender, quer nos encontros bilaterais, quer no Conselho, tendo em vista combater eventuais fenómenos de desemprego e outros impactos sociais negativos nas comunidades locais e regionais mais dependentes da pesca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que dispõe de 0.3 segundos. No entanto, a Mesa concede-lhe mais 1 minuto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que faça uma leve referência ao que há pouco disse o Sr. Deputado Azevedo Soares e que eu, na altura, não quis interromper.
Sr. Deputado Azevedo Soares, ao contrário do que disse, o nosso adversário, neste caso em relação às pescas, foram as políticas comunitárias e nacionais dos governos do PSD que levaram a, como a própria Comissão afirmou, que Portugal tivesse ultrapassado os objectivos que estavam fixados para a redução da frota e para a redução do esforço de pesca. Não fazemos do Comissário A ou B o grande adversário, porque isso é procurar esconder o essencial que são essas políticas comunitárias e nacionais que não asseguraram plenamente a defesa dos nossos recursos pesqueiros. Essa é que é a grande discussão que temos de ter e não outras que escondem cumplicidades passadas e presentes com a actuação de tal ou tal comissário.
Sr. Ministro, o relatório Lassen foi antecedido de um conjunto de consultas regionais, ao todo 32, com os Estados membros, a propósito da elaboração dos dados que, supostamente, dão suporte à proposta do relatório e da Comissão.
A primeira questão que quero colocar é a seguinte: que intervenção tiveram as autoridades portuguesas, tanto o governo anterior como este, na elaboração desse relatório? De que dados científicos é que o Governo português dispõe e que dados científicos é que foram fornecidos ...

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mesmo aquele que lhe foi concedido.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente. Quero apenas terminar o meu raciocínio, nos mesmos termos em que o permitiu aos outros parlamentares.
Perguntava eu: que elementos científicos é que o Governo disponibilizou, de que forma é que o Governo mobilizou o IPIMAR e os cientistas nacionais para contraporem a esses dados científicos, ou pseudocientíficos, da Comunidade dados científicos nacionais que lhe permitam infirmar os elementos na base dos quais a Comissão propõe a redução da frota portuguesa?
Essa é uma questão de fundo, porque não temos, até este momento, essa disponibilidade de dados do Governo português, o que é fundamental para um debate sério sobre esta matéria.
A segunda e última questão é esta: o Sr. Ministro, a certa altura, admite a possibilidade de uma solução através da regulação dos tempos de pesca.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Tal significa, na prática, uma diminuição dos dias de pesca. Se isso se vier a concretizar, está disponível o Governo português para compensar os pescadores e os armadores por essa eventual diminuição dos dias de pesca, que, quanto a nós, não deve ser aceite?

O Sr. Presidente: = Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, algumas das questões que pretendo colocar-lhe têm a ver com o pressuposto que gostaria de saber se o Governo actual tem ou não uma posição de radical crítica à política de pescas da União Europeia. Porque é partindo desse pressuposto que, parece-me, toda a questão deve ser colocada e faz sentido.
Por isso lhe pergunto se assume que, efectivamente, Portugal tem sido penalizado num sector extremamente importante como é o das pescas, com a destruição, em cerca de 10 anos, de 40% da sua frota. Assume-se, como o Sr. Ministro fez na sua intervenção, que as medidas minimizadoras dos impactos sociais extremamente negativos das medidas que têm sido adoptadas são insuficientes? Assumem-se dúvidas quanto à credibilidade de alguns dos estudos científicos que podem estar na origem da