2822 I SÉRIE - NÚMERO 84

orientação que se propõe para os próximos anos? Assume-se que os países têm sido diferentemente penalizados pelo cumprimento destas políticas de pescas? Assume-se, como, aliás, o Sr. Ministro acabou por reconhecer em relação à Espanha, pela subavaliação que faz das suas capturas, que há manipulação nos números sobre as quotas de pescado dos diferentes países?
Pergunto se, a este nível, há, efectivamente, uma desigualdade e se para Portugal e este Governo essa é uma posição insustentável, independentemente daquilo que me parece ser uma posição pouco clara do Governo português em relação à aceitação ou recusa do abate da nossa frota, porque me pareceu, de algum modo, que na sua intervenção havia, de modo fatalista, a admissibilidade, embora a contragosto, dessa possibilidade.
A questão que lhe coloco é, independentemente de gostar de saber qual é a posição clara do Governo nesta matéria, se há aceitação ou recusa, efectivamente, da possibilidade de Portugal ter de reduzir as suas capturas, neste caso, em relação à sardinha? Mais globalmente, qual é a estratégia que Portugal e o actual Governo defendem para a preservação ou não de um sector que me parece fundamental na nossa economia, do ponto de vista social e cultural?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Uma vez que não dispõe de tempo, a Mesa concede-lhe um minuto, à semelhança do que concedeu a outros Srs. Deputados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, achei-o tão tecnocrata, tão tecnocrata a discursar que me pareceu que se prepara para limitar os danos em vez de obter ganho de causa, o que, em si, começa a ser uma tendência em matéria de pescas. Como sabe, separo sempre a questão das pescas e da agricultura.
Quero fazer-lhe duas perguntas, a que, manifestamente, não deu resposta na sua intervenção.
Em primeiro lugar, Portugal tem um único director-geral na União Europeia, o Director-Geral das Pescas. É preciso enfrentar esta questão. Serviu-nos ou não de algo ter um director-geral português na União Europeia, no sector das pescas? Os resultados parecem claríssimos. Não serviu de nada.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, acredita ou não ria tese fundamental de que vale a pena construir barcos e retomar um ciclo de crescimento para a nossa produção de pescado aumentar? Qual é a resposta que espera dar aos armadores na proposta, e há muitos anos que não está uma proposta dessas em cima da mesa, de construção de 40 novas embarcações, o que significa 20 milhões de contos de produção?
Para terminar, Sr. Ministro, não pense que é extremista pedir o «troca por troca». Quem cala consente, Sr. Ministro. Se a Comissão Europeia percebe que o Sr. Ministro já aceitou intelectualmente a base daquela proposta, é evidente que estaremos a discutir o grau da derrota e não a possibilidade de vencer.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, permitam-me, em primeiro lugar, felicitar o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Sr. Secretário de Estado das Pescas pela firmeza demonstrada na defesa dos interesses do sector da pesca portuguesa, nomeadamente opondo-se à adopção de políticas de novos abates, posições, aliás, assumidas, quer publicamente, quer no Conselho de Ministros das Pescas, realizado no passado dia 10 de Junho.
Portugal dispõe de uma frota de reduzida dimensão, suficientemente pequena e susceptível de se ajustar anualmente aos recursos disponíveis, sem necessidade de recorrer a políticas de abate, salvaguardando-se assim mais eficazmente a capacidade da nossa frota, quer à luz dos interesses do presente, quer na perspectiva de uma eventual melhoria da situação dos recursos e das nossas possibilidades de pescas no futuro.
Sr. Ministro, há medidas alternativas à política de abates. V. Ex.ª teve oportunidade de aqui, enunciar uma boa mão-cheia delas. Recordo, todavia, a fixação do tamanho mínimo para captura e comercialização, a limitação de capturas por embarcação, a interdição de zonas para repouso biológico, a interdição do exercício da actividade durante os fins-de-semana, o estabelecimento de defesos temporários e ainda a adopção obrigatória de malhagem mais adequadas à preservação dos juvenis.
Sr. Ministro, face à actuação com que Portugal se vai confrontar, no quadro da preparação do novo plano operacional de pescas da União Europeia e na certeza de que V. Ex.ª saberá, com a sua tradicional firmeza e sentido de responsabilidade, defender os interesses das pescas portuguesas, opondo-se à adopção de políticas que conduzam a novos abates na nossa frota, permito-me formular-lhe algumas questões.
Em primeiro lugar, prevê ou não o Governo português o estabelecimento prévio de contactos informais com outros Estados-membros, tendo em vista a obtenção de apoios que possam assegurar o sucesso da posição portuguesa no quadro do Novo Plano Operacional de Pescas?
Em segundo lugar, de entre as medidas alternativas à política de abates que antes enunciei, quais as que o Governo português considera mais ajustadas ao caso das pescas portuguesas?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador:- Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, qual é, no entendimento do Governo português, a melhor forma de garantir o futuro de quantos trabalham e vivem da pesca? Será através de um discurso de ilusão, de desvalorização e menosprezo pelo estado dos recursos pesqueiros, aqui assumido principalmente pelo Partido Popular e em certa medida também pelo Partido Comunista Português? Ou será através de uma política de aproximação cautelosa, que assegure 'a continuidade da profissão dos pescadores em Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das. Pescas. Foram-lhe feitos seis pedidos de esclarecimentos, pelo que a Mesa lhe concede seis minutos.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é evidente que, para responder em profundidade a todas as perguntas que foram feitas, estaríamos aqui não os seis