21 DE JUNHO DE 1996 2823

minutos que me são concedidos generosamente pela Mesa, mas o resto da tarde e, provavelmente, mais alguns dias.
Estou inteiramente de acordo convosco em que as pescas e a política de pescas merecem um debate e uma reflexão aprofundados. O que vou procurar fazer é apenas, em estilo telegráfico, dar alguns respostas, pedindo ao Sr. Secretário de Estado das Pescas . que complete algumas das respostas dadas por mim.
Em relação à actuação do Sr. Director-Geral das Pescas da União Europeia, ele tem tido para connosco um comportamento perfeitamente rigoroso, não tem agido contra os interesses portugueses...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Era o que mais faltava!

O Orador: - É evidente.

Vozes do CDS-PP: - Mas a favor também não se nota!

O Orador: - Não sei se se nota ou não alguma actuação a favor. Talvez valesse a pena tentar perceber como têm decorrido as negociações, porque chegar à conclusão de que todos os resultados obtidos nas negociações sobre quotas de pesca são uma derrota para Portugal é conhecer mal ou tentar ignorar os valores de que se partiu, as propostas e o resultado que se obteve e querer ignorar também uma realidade: de uma maneira geral, para a Comunidade Europeia, as quotas que estão disponíveis são efectivamente inferiores ao que eram no passado. Portanto, as nossas disponibilidades são também inferiores. Ora, isto não tem a ver com qualquer perseguição ao Estado português feita pelos funcionários, portugueses ou não, da União Europeia.
Aquilo que o Sr. Presidente da República disse em relação ao abate da frota tinha â ver especificamente com o problema da frota de sardinha. Gostaria de esclarecer que a homologação dos abates aqui referida tem a ver com algumas artes depredadoras, tais como a ganchorra e as redes de emalhar, e também com barcos totalmente obsoletos. Quero relembrar um aspecto que aparentemente não está presente quando se fala de abate de frota: não há abates de frota compulsivos mas, sim, solicitados pelos armadores, que entendem que essa é a melhor solução para . a sua actividade empresarial.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Mas eles não podem pescar! Para pescarem têm de Ter licença de pesca!

O Orador: - Não é nada disso, Sr. Dr. Manuel Monteiro. Todos os barcos cujo abate é pedido têm licenças de pesca. Deixemo-nos de elaborar sobre situações menos correctas, porque, dessa forma, nunca chegaremos realmente a ter qualquer política de pesca que valha a pena praticar em Portugal. Os recursos devem ser preservados, as artes predadoras devem ser proibidas e os barcos devem ser orientados para a pesca possível, sob pena de que nós ainda poderemos pescar alguma coisa, mas os nossos filhos e os nossos netos certamente não o farão.
Aproveito para referir o célebre e tão propalado programa de construção de 42 barcos.
Tive há poucos dias, e vou ter logo à noite em Aveiro, um contacto com a associação que fala neste programa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Até que enfim!

O Orador: - Não é até que enfim. Está muito na hora.
Devo dizer-vos que não há por parte dessa associação, neste momento, qualquer proposta para construção de 42 barcos. É perfeitamente demagógico falar na construção de 42 barcos, principalmente de mais 42 barcos sobre a frota actualmente existente. Não existem recursos disponíveis para 42 novos barcos. E não é por haver ou deixar de haver negociações. É um facto relativo à ocupação de águas territoriais e à distribuição das quotas nas águas internacionais. E não vale a pena fazer invocações de interesses vitais de Portugal ou fazer guerra de palavras, porque com isso as TAC e as quotas não aumentam e os recursos também não. Essa associação está perfeitamente consciente desta situação e na última reunião que tivemos não havia qualquer intenção de construir 42 barcos, mas apenas á de renovar alguns barcos da frota e isso vai ser devidamente organizado com a associação, programando essa construção ao longo dos próximos dois ou três anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, por que é que os espanhóis constróem barcos?

O Orador: - Pergunte-lhes, talvez eles saibam responder.
Quanto aos problemas levantados pela intervenção dos cientistas portugueses nas reuniões e aos dados disponíveis, peço ao Sr. Secretário de Estado das Pescas que confirme uma resposta mais pormenorizada.
Quero, no entanto, referir que tem sido feito um esforço de apreciação de valores obtidos nacionalmente com os recursos que dispomos, que não são evidentemente ilimitados. É exactamente com base nesses valores que podemos, neste momento, dizer que os que são apresentados no Relatório Lassen não correspondem, de facto, à confirmação dos dados disponíveis em Portugal.
Não temos sobre a evolução do stock de sardinha a mesma noção pessimista. Inclusivamente, posso referir que tem havido, aproximadamente a partir de 1970, uma relativa estabilização do stock e que, no passado, existiram já picos mínimos de captura, isto é, valores mínimos de captura, muito mais acentuados do que aqueles que existem neste momento, o que nos leva a concluir que não há efectivamente uma degradação generalizada do stock, mas apenas variações sazonais, que devem ser tidas em conta e que, portanto, não podem servir para basear soluções de carácter reducionista como são apresentadas.
Quero, por último, referir que não existe por parte do Governo português qualquer interesse no abate da frota relativamente à sardinha e que todas as medidas referidas na minha intervenção são para nós consideradas muito mais úteis do que qualquer abate de frota para a regulação do esforço de pesca quando ele tiver de ser feito.
Assim sendo, quanto à vontade do Governo português para o abate de frota, fique muito claro, e de uma vez por todas, que ela não existe e que nós usaremos o abate da frota como medida para a regulação do esforço.

O Sr. Presidente: - Para uma última intervenção, uma vez que mais nenhum grupo parlamentar dispõe de tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.