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2824 1 SÉRIE - NÚMERO 84

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito brevemente e para utilizar os minutos que nos restam, diria que, independentemente da questão colocada pelo Governo e da resposta que dá a um debate suscitado por um grupo parlamentar, nos parece, apesar de tudo, de muito duvidosa credibilidade a preocupação ambiental da União Europeia - e, neste caso, da Comissão -, que aparentemente poderia estar subjecente a esta proposta.
Parece-nos de duvidosa sinceridade a preocupação em relação à preservação das espécies, mas parece-nos também que, para Portugal, seria fundamental - e continuo a insistir numa questão, que, em debates desta natureza, me pareceu estar ausente várias vezes - haver uma visão de longo prazo, uma visão preventiva, um conhecimento cientificamente sustentado, por parte da comunidade portuguesa, dos nossos investigadores e dos nossos técnicos, acerca daquilo que são efectivamente os nossos recursos - os nossos recursos no continente, nas regiões autónomas - e uma identificação clara, através de uma base de dados, que permita saber qual a evolução havida e o modo como a poluição, particularmente nas águas territoriais, se faz, já que Portugal é uma rota de três quartos do comércio internacional por via marítima, e se reflecte nos nossos recursos naturais.
Julgo que este conhecimento continua a tardar, continua a não haver uma sustentação técnica para termos uma visão correcta sobre os nossos recursos e, para nós, Os Verdes, não havendo esse conhecimento técnico e científico, não pode haver uma utilização racional, uma estratégia de preservação, nem tão-pouco uma acção eficaz em termos de combate às causas de poluição e contaminação, que continuam a existir e que nos passam completamente à margem. Mantém-se, aliás, a visão tradicional em relação à defesa, não se disponibilizando os meios humanos, técnicos e financeiros para salvaguardar as nossas águas não só da pilhagem que outras frotas nelas fazem mas também de outros factores que lhes são externos, causados, designadamente, pela poluição.
Em minha opinião, este é um aspecto que continua a falhar e lamentavelmente continuo a não ver ó Governo preocupado em servir-se do conhecimento das nossas universidades, dos nossos biólogos, da nossa comunidade científica, porventura mais utilizados fora das nossas fronteiras do que em Portugal.
Este é o registo que, no final deste debate, insistiria em sublinhar.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Agradeço-lhe, Sr. Deputado, que identifique o Deputado ou o membro do Governo pelo qual se considera ofendido.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Pelo Sr. Deputado Azevedo Soares, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Azevedo Soares, que nos diga que somos nacionalistas, pela minha parte, respondo-lhe, com toda a clareza e sem qualquer problema, que sou nacionalista moderado, com todo o gosto e muito orgulho. Disse-o sempre! Vim para a política em nome desse valor e, portanto, isso não me ofende. Que diga que nós andamos com as traineiras, Sr. Deputado, há uns que vão ver as traineiras e como vivem e trabalham aqueles que lá estão e há outros que abatem as traineiras. Prefiro estar do lado dos que vão nas traineiras e não do lado dos que as abatem.
Mas há uma coisa, essa sim, que considero pouco habitual em si, uma pessoa por quem tenho muita estima e consideração pessoal, e que é injusta, porque não verdadeira, que é dizer que a isso se reduz a política de pescas do Partido Popular. Isso não é verdade, porque defendemos o aumento da produção como princípio essencial de uma política de pescas; não é verdade, porque defendemos o investimento onde é possível modernizar o sector das pescas, na pesca longínqua e na do cerco, para não ficarmos condenados apenas a uma pesca artesanal; não é verdade, porque defendemos a protecção dos recursos com medidas técnicas que o permitam, sem abate da frota; não é verdade, porque defendemos, em suma, algo que é fundamental à tradição portuguesa e à essência da própria identidade de Portugal, que é a trilogia pesca/construção naval/conservas. Isto deve ser defendido, promovido e apoiado.
Inclusivamente, tenho de dizer-lhe que, em termos de política de pescas, houve quem, no passado, contribuísse para transformar o mar numa miragem. Nós queremos retomar o mar e esquecer a miragem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - No Governo da nova maioria, nem há miragem nem oásis!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, não detectei nas suas palavras onde estava a ofensa, mas, em todo o caso, julgo dever responder-lhe.
Não lhe chamei nacionalista, mas sabia, de antemão, que chamá-lo não o ofendia. Também me assumo como um nacionalista, apesar de não ir agora quantificar se moderado, ou de centro moderado, na medida em que gosto do meu país e defendo os seus interesses.
Quanto a essa questão das traineiras, esse jogo de palavras, em que V. Ex.ª é, de facto, competente, entre os que visitam as traineiras e os que as abatem, dá a impressão de que se trata de um problema entre mim e si, quando, na verdade, é um problema com os pescadores. E que visitar uma traineira ou abatê-la vale o que vale. Agora, pensar no que os pescadores trazem da faina da pesca, que rendimento auferem, quais foram as condições de habitabilidade da traineira, que esforço fizeram para pescar aquele escasso peixe ou qual o valor comercial daquele peixe, esse não é um problema seu nem meu, mas nosso, do Governo, dos pescadores e dos trabalhadores.
Talvez seja por isso que o Sr. Deputado Lino de Carvalho, a quem daqui a pouco me dirigirei, ficou preocupado com a minha intervenção, quando pus o acento tónico nos trabalhadores.
Posso dar-lhe o exemplo de um caso, ocorrido em 1993: perante uma crise grave da pesca da sardinha, nomeadamente no norte, em Matosinhos, e depois uma intervenção concertada com os armadores e os pescadores, foi possível abater um conjunto de embarcações, de que resultou a duplicação do rendimento não só das embarcações que foram à pesca da sardinha, mas também dos trabalhadores e dos armadores. Nós não precisamos de ter pescadores desportivos, trabalhadores para o folclore da pesca; devemos ter, sim, trabalhadores que ganhem dinheiro suficiente para levar para casa e que tenham uma vida

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