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21 DE JUNHO DE 1996 2825

digna de trabalhadores de um país no limiar do século XXI. É isso que queremos e não demagogia.
É que a palavra abate tem uma carga emocional, utilizada pelo senhor e pelo seu partido, mas isso não serve os interesses da pesca. Queremos uma pesca moderna e não uma pesca depredadora, de aumento de produção, como o senhor defende.
Se foi esta a honra que o senhor sentiu ofendida, está agora justificada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares. Agradeço-lhe, Sr. Deputado, que identifique quem o ofendeu.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Foi o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que me citou pessoalmente na sua intervenção, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, compreendo a sua posição relativamente à Comissão Europeia. Aliás, o seu é um partido anti-europeísta, em termos gerais, juntamente com o Partido Popular. Radica, de resto, essa atitude numa posição conservadora, que, hoje em dia, caracteriza o PCP - será mesmo um dos partidos mais conservadores do leque partidário neste Hemiciclo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é a disquete

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Porém, essa raiz conservadora não justificaria que V. Ex.ª, com as preocupações sociais que reconheço ao PCP, não valorizasse a questão que ainda há pouco aflorei na resposta dada ao Sr. Deputado Paulo Portas.
Os senhores insistem em que os abates são uma espécie de dogma, ao considerarem que não se pode abater embarcações. O problema é que se pode e deve abater embarcações, por exemplo, com 40 e 50 anos, Sr. Deputado, que põem em risco a vida dos pescadores, que não dão rentabilidade de exploração à actividade da pesca e que os próprios armadores querem abater, mas cujo abate o Sr. Deputado não quer que as autoridades portuguesas permitam. Os abates são pedidos, não são, ordenados pelo Governo nem pelas autoridades!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas não podem ser substituídas?

O Orador: - É preciso, permanentemente, continuar a abater embarcações e a construir embarcações novas! Foi isso que sugeri na minha intervenção. É preciso modernizar a frota da pesca, de maneira a que a actividade da pesca seja rentável, permanente e perene e possa dar perspectivas de futuro aos pescadores portugueses.

Vozes do PSD: = Muito bem!

O Sr. Presidente: - No pressuposto de que o Sr. Deputado Lino de Carvalho não se deixa abater pelas considerações do Sr. Deputado Azevedo Soares, tem a palavra, para dar explicações.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não deixo, Sr. Presidente. Aliás, foram fracas para me deixar abater.
Sr. Deputado Azevedo Soares, o que há pouco referi e o Sr. Deputado se esqueceu de omitir naquilo que considerou ser uma ofensa da honra - e era essa a questão que o Sr. Deputado tinha colocado - foi que mais do que a Comissão e os Comissários, que são os executantes e os responsáveis de políticas, não o esquecemos, os responsáveis em relação aos quais devemos dirigir o nosso debate e a nossa crítica são as políticas comunitárias e nacionais e os governos dos Estados membros que compõem a Comunidade Europeia, a quem cabe definir essas mesmas políticas.
É que, muitas vezes, quando elegemos, como alguns o fazem, o Comissário A ou B como o grande adversário do País, qual Padeira de Aljubarrota, sem desmerecer ou menorizar a responsabilidade desses altos executantes, com isso, estão a esquecer-se os verdadeiros responsáveis, as políticas que estão por detrás, definidas pelos governos dos Estados membros.
Nesse quadro, Sr. Deputado, se alguém aqui é anti-europeu, para usar a sua expressão, esse alguém não é seguramente o PCP, mas aqueles que fizeram, ao longo destes anos, não uma Europa de coesão, do emprego e de melhoria das condições de vida, mas uma Europa com cerca de 20 milhões de desempregados e com mais de 50 milhões de pobres, e que transformaram o nosso país, no quadro dessa Europa, num país com uma estrutura produtiva fragilizada e com mais desemprego. Esses, sim, são os anti-europeus!
Os europeístas são aqueles que defendem uma Europa da coesão e do emprego e um país onde a estrutura produtiva não seja liquidada e o emprego tenha como orientação principal as suas políticas económicas e sociais.
Essa é a grande diferença que há entre nós. Portanto, se alguém aqui é anti-europeu, nessa perspectiva, não somos nós, mas seguramente o PSD e V. Ex.ª.
Sr. Deputado, quanto à política dos abates, a questão central é que, ao longo destes anos, designadamente durante o consulado do PSD, tivemos, e ainda continuamos a ter, uma política que se centrou quase exclusivamente nos abates da frota. E não são abates de navios velhos para substituir por navios novos, Sr. Deputado, porque, aliás, houve alguns destes que foram comprados e, a seguir, abatidos! Não somos nós que o dizemos, Sr. Deputado, é a própria Comissão que,, hoje, reconhece que Portugal é um dos países que ultrapassou os objectivos que lhe tinham sido fixados para o abate da frota e para a diminuição do esforço de pesca.
Sr. Deputado, com que sentido se abandonou, ao longo destes anos, a pesca costeira, a pesca artesanal e o estudo dos nossos recursos nessa área, de que depende o grosso do nosso emprego nas pescas e o grosso dos recursos piscatórios do País? Por que não se investiu aí, Sr. Deputado, quando, na pesca longínqua, perdemos os nossos direitos históricos?
Estas é que são as questões de fundo, isto é, a política nacional de pescas, que não tivemos, mas que podíamos ter tido, no quadro de uma política comunitária que promovesse os nossos recursos, o apoio aos. nossos pescadores e aos pequenos armadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

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