21 DE JUNHO DE 1996 2835

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de baixa à 1.ª Comissão, sem votação na generalidade, para efeito de nova apreciação, até ao final da presente sessão legislativa, do projecto de lei n.º 93/VII - Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção de Os Verdes.

Segue-se a votação do requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, de baixa às 1.ª, 8.ª e 12.ª Comissões, sem votação na generalidade, para efeito de nova apreciação do projecto de lei n.º 133/Vll - Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos agora à votação na generalidade, na especialidade e final global do texto final de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 61/VII - Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça (PS).

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, creio que o texto anunciado foi votado, na especialidade, na 1.ª Comissão, carecendo apenas de votação final global.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é essa a informação que consta do guião das votações. Diz-me o Sr. Secretário que as indicações de que a Mesa dispõe, e que constam do relatório, vão no sentido de se tratarem de três votações e não apenas de uma. A única questão que se põe é á de saber se podemos ou não realizar as três votações ao mesmo tempo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tanto quanto me é dado ver pelo guião das votações, a Comissão terá identificado a sua proposta não como documento de especialidade mas como um texto de substituição. Nesse caso, por prudência, parecerá mais razoável V. Ex.ª fazer como tinha sugerido, ou seja, a realização das três votações em conjunto.
Penso que haverá consenso de todas as bancadas nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Na dúvida, parece-me ser essa a melhor solução, Sr. Deputado.
Vamos então proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global do texto já identificado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora sim, à votação final global do texto final, de substituição, .apresentado pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, relativo à proposta de lei n.º 21/VII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de actualização do montante máximo das coimas aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 172/88, de 16 de Maio.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, nada tenho contra o texto que acaba de anunciar, mas queria dizer que a situação que se coloca em relação aos textos cuja votação se segue é exactamente a mesma da do anterior. De facto, ou a formulação usada no guião das votações não está correcta, pelo menos em relação ao texto que vamos agora votar, ou então, a tratar-se de um texto final de substituição, teremos de fazer as três votações.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, podemos adquirir que se tratará de um lapso de formulação. Tanto quanto julgo, todos nos recordamos do debate aqui travado, do qual apenas resultou a necessidade de introduzir pequenas alterações, de especialidade, à proposta do Governo.
Trata-se, portanto, de um típico processo de apreciação de especialidade na Comissão, remetido para Plenário para votação final global. E o que acabo de dizer é válido tanto para a proposta de lei n.º 21/VII como para a proposta de lei n.º 53/VII, que carecem apenas de. votação final global

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, um texto de substituição trata de uma substituição na especialidade e não na generalidade.
Conforme já havia anunciado, vamos então proceder apenas à votação final global do referido texto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 53/VII - Altera a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil) (ALRM).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Terminadas as votações agendadas para hoje, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois textos.
Srs. Deputados, há consenso de todos os grupos parlamentares no sentido de se votar, sem discussão prévia, o voto n.º 33/V1I - De saudação pela passagem do 50.º aniversário do Orfeão de Leiria, apresentado pelo Deputado do PSD João Poças Santos.
Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.