2836 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor: .
O Orfeão de Leiria é uma prestigiada instituição de utilidade pública com relevantíssimos serviços prestados à região de Leiria e a Portugal, no campo da cultura e da educação, comemorando-se este ano o 50.º aniversário da sua fundação.
Tendo iniciado a sua actividade com um coral masculino, dispõe hoje, para além deste, de corais mistos, feminino e juvenil, todos de elevado padrão artístico, com direcções profissionais e que têm obtido os maiores êxitos nas sucessivas digressões no País e no estrangeiro, tendo designadamente participado, em 1991, na Europália.
Para além da actividade coral, o Orfeão de Leiria constituiu-se como um pólo difusor de arte, de educação e cultura, tantas vezes suprimindo as lacunas e deficiências de entidades públicas, promovendo o teatro e o bailado, bem como o ensino musical, reconhecido oficialmente nos diferentes graus deste ensino e integrando a Direcção da Associação «Orquestra das Beiras».
Como exponente mais notório da sua actividade, o Orfeão tem vindo a organizar anualmente o Festival «Música em Leiria», este ano na sua 14.º edição, que tem alcançado um grande sucesso junto do público, pela qualidade dos músicos, cantores e bailarinos que tem conseguido trazer a Leiria e concelhos vizinhos, numa manifestação cultural assinalável, até pelo facto de ser levada a cabo fora dos grandes centros.
Assim, a Assembleia da República, associando-se à celebração dos seus 50 anos de actividade ininterrupta, saúda o Orfeão de Leiria, bem como todos os seus orfeonistas e seus corpos directivos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, por último, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da U Comissão sobre retoma de mandato de Deputado.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato pelo Sr. Deputado António Trindade, do PS, em 20 de Junho corrente, cessando a Sr.ª Deputada Rita Pestana, também do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos dar início à segunda parte da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 154/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (Revê a legislação de combate à droga) (CDS-PP), 159/VII - Revisão da Lei da Droga (PSD) e 176/VII - Revê o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (PCP), e da proposta de lei n.º 36/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.
Para introduzir a discussão, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, na penúltima conferência de líderes, suscitei a questão de, quando existem iniciativas legislativas do Governo e dos grupos parlamentares, a apresentação respectiva ser feita pela ordem de entrada dos correspondentes diplomas, entendimento que me parece ter sido aceite, por unanimidade, nessa conferência.
Nesse sentido, solicito a V. Ex.ª que dê cumprimento à decisão da conferência.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, normalmente, a ordem de entrada reflecte-se no número dos projectos ou propostas de lei, e a proposta de lei do Governo é exactamente a que tem o número mais baixo. De qualquer forma, como não se tratada mesma numeração, pode acontecer que não seja assim.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Acontece, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, qual terá sido o primeiro diploma a dar entrada? O do seu partido?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Cronologicamente, o nosso projecto de lei foi o primeiro a dar entrada.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, em escassos segundos, quero apenas confirmar aquilo que o Sr. Deputado Jorge Ferreira acabou de referir e ajudar a Mesa no seguinte sentido: salvo erro, de acordo com a data de admissão de V. Ex.", deverá ser apresentado, em primeiro lugar, o projecto de lei do CDS-PP, em segundo lugar, o projecto de lei do PSD, em terceiro lugar, a proposta de lei do Governo e, em quarto lugar, o projecto de lei do PCP. É esta a ordem que resulta da data de admissão dada por V. Ex.ª às iniciativas legislativas.

O Sr. Presidente: - É essa a ordem de apresentação que será respeitada, Sr. Deputado.
Assim sendo, para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 154/VII, do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O combate ao trafico de droga, no entendimento do Partido Popular, não é um combate a um crime qualquer, o combate à droga é um combate à destruição, à flagelação, à delapidação física e intelectual de parte de uma geração.
Aqueles que, a troco de dinheiro, matam e flagelam uma fatia da sociedade portuguesa não podem ser entendidos como simples criminosos, são responsáveis pela desgraça de milhares de jovens e de milhares de famílias, pela destruição de milhares de lares e por isso devem e têm de responder.
É a sociedade que está em causa, é o País que está ameaçado, é o futuro que fica hipotecado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Nesta Câmara estamos a representar o povo, mas muitos de nós já conviveram de perto com o