21 DE JUNHO DE 1996 2837

desespero que assola as famílias que foram violentadas pela toxicodependência.
Srs. Deputados, peço-lhes que se coloquem no lugar dessas famílias, que sintam o que elas sentem, que recordem o desespero em que vivem, que tenham presente a impotência que sentem porque não podem legislar.
Bem sei que o combate à droga não pode limitar-se ao agravamento das penas, envolve, e deve envolver, um conjunto de medidas e de políticas que, desde a prevenção à reparação, devem estar articuladas por forma a serem eficazes.
Mas se o agravamento das penas não serve, por si só, para acabar com a criminalidade, a verdade é que uma pena leve potência o crime e a insegurança.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Orador: - A pergunta que lhes coloco, Srs. Deputados, vai no sentido de saber por onde devemos começar. Para o Partido Popular, a resposta é óbvia e evidente: devemos combater, sem tréguas, os traficantes que, sem quaisquer escrúpulos, aliciam, vendem e distribuem pelas escolas, pelas universidades e pelas ruas substâncias psicotrópicas, vulgarmente designadas por drogas, que corroem parte da juventude portuguesa.
Mais de 80% dos crimes cometidos em Portugal são provocados pela toxicodependência. O proveito dos roubos e assaltos vai descaradamente para os bolsos dos traficantes. Não tenho pejo em afirmar que os traficantes são uma chaga social que merece, e bem, o repúdio de toda a sociedade.
Mas, se não queremos que seja a sociedade a fazer justiça, se não queremos que impere a justiça privada, então, tenhamos a sensatez de abrigar a justiça que a sociedade exige, em leis que penalizem justamente estes criminosos.

Vozes do CDS-PP: - Muito. bem!

O Orador: - O Partido Popular apresentou, em Fevereiro de 1996, um projecto de revisão do Código Penal, onde propunha acabar com o laxismo, com a permissividade e com o economicismo que foram introduzidos pela revisão efectuada pelo Governo do PSD.
Propusemos, em primeiro lugar, um aumento geral das penas e uma redefinição das suas finalidades.
Defendemos um aumento do limite máximo da pena para 35 anos, no caso de concurso de crimes, nomeadamente com o tráfico de droga.

O Sr. António Filipe (PCP): - Vá lá! Julgava que era para 50 anos!...

O Orador: - Infelizmente, a Assembleia da República e o Governo, aliás na senda do Governo anterior, preferiu desprezar deliberadamente o carácter dissuasor das penas e o efeito positivo que o seu aumento pode ter no controle da criminalidade.
As nossas propostas não vingaram, mas as convicções que tínhamos são as convicções que temos e, por isso, Srs. Deputados, apresentamos hoje um projecto de revisão da lei da droga que, bebendo no mesmo espírito que animou a nossa proposta de revisão do Código Penal, propõe um agravamento, sobretudo das penas mínimas, para os traficantes.
Respeitamos os limites estabelecidos no Código Penal que VV. Ex.as quiseram fazer entrar em vigor. Por isso, não vamos tão longe quanto julgamos ser necessário e desejaríamos ir. Mas, em respeito pelas nossas profundas convicções, não podíamos deixar de propor o agravamento das penas para os criminosos que violentam grande parte de uma geração.
Recordo-me de que, no debate sobre o Código Penal, nesta Câmara, vários foram os Deputados das outras bancadas que criticaram a proposta do Partido Popular. Afirmaram que o diagnóstico que fazíamos do problema estava correcto, mas errávamos na cura. Afirmaram que o combate ao narcotráfico se efectivava com mais polícia, com mais celeridade no processo judiciário, com mais prevenção.
E verdade, reconhecemos, que nenhuma lei tem força ou é suficientemente forte para resolver um problema tão vasto como este, mas não é menos verdade que a lei é o testemunho da ideia de sociedade em que queremos viver e onde queremos crescer.
O Partido Popular afirma, perante todos os portugueses: queremos viver num país, numa sociedade onde impere a justiça, onde traficantes sejam severamente, repito, severamente punidos, porque o mal social que causam é incomensurável, põe em causa a segurança dos cidadãos e, pior do que isso, põe em causa a saúde física e mental de uma geração.
Àqueles que apregoavam mais polícias nas ruas, nomeadamente aos Deputados que sustentam o Governo, aos Deputados do Partido Socialista, há razão para perguntar: onde pára a polícia?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não há!

O Orador: - Provavelmente, o aumento do número de polícias que o PS prometeu, e que o Governo assumiu, traduzido, aliás, no Programa do próprio Governo, efectivou-se, eventualmente, através de agentes encobertos ou de agentes infiltrados, porque nós, polícia na rua, não vemos, polícia na rua, desconhecemos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Tem de sair à noite, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Abram os olhos!

O Orador: - Talvez precise de mudar de lentes, Sr. Deputado!
Srs. Deputados, uma certeza temos: o consumo e o tráfico de droga, esse, não diminuiu. E agora devolvo-lhe o epíteto, Sr. Deputado José Magalhães: abram os olhos!
A droga passeia-se nas nossas escolas, pavoneia-se nas nossas ruas com um descaramento que atenta contra a dignidade de quem tem obrigação de a combater. E essa obrigação, Srs. Deputados, é nossa! A dignidade que está ferida é a nossa, porque continuamos a assistir com passividade e com muito diálogo à destruição da juventude portuguesa.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Orador: - O Partido Popular não quer partilhar desta irresponsabilidade, o Partido Popular propõe inequivocamente um agravamento das penas para os traficantes