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2848 I SÉRIE - NÚMERO 84

deu em relação a estatísticas nacionais, embora sejam legítimos, permitia-me corrigi-los para cima - e digo porquê, Sr. Ministro: é que há uma estatística encapotada, talvez superior àquela que é oficial, porque, designadamente no número de toxicodependentes em tratamento, o Sr. Ministro não tem as estatísticas das instituições privadas, das ONG, etc. O Sr. Ministro tem aquilo que lhe é dado pelo SPTT e, provavelmente, pouco mais; mas, por exemplo, o Patriarche e todo um conjunto de outras instituições não fornecem estatísticas, pelo que essas, logicamente, não vão parar às suas mãos. Portanto, aquilo que disse, não será a ponta do iceberg mas talvez seja menos de metade do iceberg.
Queria, entretanto, fazer-lhe uma pergunta provocatória sobre o agente provocador. Gostaria que o Sr. Ministro se referisse a essa figura...

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Infiltrado!

O Orador: - Não, não! Eu sei o que estou a dizer! É que há vários tipos de agentes e há um que se chama provocador. Era sobre isso que gostava de ouvir o Sr. Ministro, porque há posições diferenciadas em relação a essa figura. Há países onde isso existe.
Há uma outra questão que gostaria de colocar, mas o Sr. Ministro já se antecipou - era a questão da inversão do ónus da prova que penso que, neste momento, não ficará contemplada mas se, infelizmente, a situação continuar a evoluir internacionalmente, como está, daqui a algum tempo teremos de a contemplar.
Mas quanto à questão do agente provocador, deixo-lhe esta «provocação», Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho sempre um enorme gosto em colocar-lhe questões. Devo dizer que, nesta altura, não estaria a pensar em fazê-lo, não fosse a intervenção de V. Ex.ª E a intervenção de V. Ex.ª trouxe-me à lembrança um cenário completamente diferente do de hoje, que eu gostaria de sublinhar aqui só para V. Ex.ª ver como tem sorte na oposição que tem! E tem sorte em o partido maior da oposição ter uma noção daquilo que são as questões sérias do País que VV. Ex.as, quando estavam na oposição (perdoe-me, Sr. Ministro), não tinham.
Para legendar o que acabo de afirmar, tenho de lembrar a V. Ex.ª como é bom que o Ministro da Justiça não se chame hoje Jaime Gama e que, felizmente, o Ministro Jaime Gama esteja nos Negócios Estrangeiros, porque aquilo que o Sr. Deputado Jaime Gama fez aqui uma vez, num debate sobre a droga e a criminalidade, foi uma perfeita vergonha. E, felizmente, temos hoje, naquela bancada, um homem que sabe o que está a dizer, que é um homem experiente na matéria, que deu uma boa lição ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, que deve tê-la aprendido bem, certamente...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não, não aprendi!

O Orador: - Não fique complexado! O senhor, ao lado do Sr. Deputado Jaime Gama, não passava de um aprendiz naquilo que disse!

Risos do PSD.

Mas o Sr. Deputado José Niza, fez bem: disse-lhe da sua experiência, chamou-lhe a atenção para as enormidades que, porventura, ele estava a dizer, consciente daquilo que era a melhor das soluções, mas compreendeu também que, na verdade, a posição do PS, em tempos, era demasiadamente fraca em relação a esta matéria e hoje está substancialmente fortalecida, principalmente pela sua intervenção e pela sua consciência.
Aquilo que nós hoje estamos a discutir são questões sérias, colocadas de maneira séria, com projectos, sérios sobre esta matéria que vêm do maior partido da oposição e do Governo. E estamos a fazer uma coisa que (perdoe-me mais uma vez, Sr. Ministro) tem de ser feita assim: em determinada altura, e de acordo com a evolução do tráfico e do consumo da droga em Portugal, houve que alterar o quadro legal. Foi uma profundíssima revolução, que não podia ter sido feita de outra maneira, que, porventura, não podia ter sido feita noutra época e que teve, necessariamente, um período de reflexão, um prazo largo de reflexão, para se saber se aquele era o caminho certo ou se se teria de arrepiai o caminho, se se teria de caminhar noutro sentido.
É por essas e por outras que hoje temos aqui estas propostas e estes projectos, que não são mais do que a reflexão sobre um determinado conjunto de normas que se apresentaram em determinado momento e que tiveram um inegável mérito. E também lhe digo, Sr. Ministro, que aquilo que V. Ex.ª disse há pouco, aquele número de 4600 em 1995, não pode ser lido apenas - e o Sr. Ministro sabe disso - como um aumento de tráfico ou do consumo; tem sempre de ser lido também como aumento de eficácia no combate. Se V. Ex.ª lesse isso de uma só maneira, é evidente que desvirtuaria a realidade.
Por último, queria dizer ao Sr. Ministro que mais uma vez lhe agradeço a referência que fez à legislação publicada no ano passado sobre as Unidades de Coordenação e as atribuições de competências à PSP e à GNR. Uma estava a ser praticada, a outra não estava, como é evidente, porque, como V. Ex.ª compreenderá, legislação inovatória que é feita abrangendo a coordenação entre várias polícias, designadamente tendo a Polícia Judiciária, que de mim não dependia, como entidade coordenadora, não podia ser feita por mim. V. Ex.ª, a única coisa com que teria de se congratular é que a legislação estava criada, a legislação estava feita. V. Ex.ª reconheceu agora que a legislação é boa e que precisava de ser aplicada. A V. Ex.ª o mérito de a aplicar - eu não contesto isto!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, peço-lhe para concluir a sua intervenção, porque ultrapassou largamente o tempo que lhe concede o Regimento.

O Orador: - Concluirei imediatamente, Sr. Vice-Presidente da Assembleia.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, neste momento, estou a exercer a Presidência da Assembleia!

O Orador: - Certamente, a exercer a Presidência da Assembleia, com toda a honra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Portanto, deve dirigir-se-me como Presidente, se faz favor.

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