21 DE JUNHO DE 1996 2839

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, em primeiro lugar, escolho os meus professores, aprendo com quem tem para me ensinar e sou eu que reconheço autoridade a quem, de facto, tem autoridade para me ensinar.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Chama-se a isso auto-suficiência!

O Orador: - O Sr. Deputado Osvaldo Castro quer falar?

O Sr. José Magalhães (PS): - Já falou!

O Orador: - Não sou autodidacta e sou humilde! Tenho a noção das minhas limitações.

Vozes do PS: - Nota-se!

O Sr. António Filipe (PCP): - Não parece!

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer-lhe que não é verdade aquilo que afirmou. O Sr. Deputado sabe que não é verdade que eu nunca tenha intervindo sobre estas matérias, nomeadamente sobre a prevenção, o tratamento e a reabilitação, em sede de Comissão da Toxicodependência.
Mas, Sr. Deputado, o Partido Popular, porque entende que, de facto, o tráfico de droga é, hoje, o «pai» de todos os crimes, e são as nossas estatísticas que referem que 80% da criminalidade em Portugal decorre, directa ou indirectamente, do narcotráfico e da toxicodependência, entendemos que devia estar abrigado no Código Penal.

O Sr. José, Niza (PS): - Estamos a falar deste diploma!

O Orador: - E continuamos 'a entender que a prevenção, o tratamento e a reabilitação devem ter um tratamento autónomo, sendo, naturalmente, políticas que têm de estar articuladas, aliás, como eu disse - e o Sr. Deputado talvez não tenha ouvido ou tenha escrito a sua intervenção antes de ouvir aquilo que eu disse -...

O Sr. José Niza (PS): - Não preciso de escrever!

O Orador: - ..., pois falei diversas vezes na necessidade de articular políticas, na necessidade de reforçar a prevenção.
Em todo o caso, Sr. Deputado, não tenhamos quaisquer dúvidas sobre o seguinte: se é verdade que uma lei mais forte e mais pesada não resolve o problema, também não é seguramente menos verdade que uma lei leve, uma lei permissiva só agravará o problema.
Por outro lado, tenho todo o prazer em discutir aqui - aliás, podemos trazer para este Plenário o debate que se tem reduzido à Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga - as formas e os instrumentos de que devem ser dotadas as polícias, para que o combate seja mais, eficaz e efectivo. Se calhar, trata-se de um assunto que merece ser debatido nesta Câmara, mas cada coisa no seu lugar. Não vamos confundir as coisas, para não confundirmos os portugueses.
Quero ainda dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: não alinho nessa ideia de que os portugueses, lá fora, são menos informados e podem tirar conclusões erradas da quilo que é aqui dito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Jorge Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge. Ferreira (CDS-PP): - Para defender a honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, V. Ex.ª tem naturalmente todo o direito de discordar das propostas e das posições que o Partido Popular tem sobre esta matéria, concretamente em relação à repressão, à penalização do tráfico de droga. Mas compreenderá que não me ficaria bem, dirigindo-me a V. Ex.ª, dizer que as suas posições sobre esta matéria tinham uma brandura complacente com este tipo de crime que afecta gravemente a sociedade portuguesa. Não me ficaria bem, da mesma maneira que não lhe fica bem a si qualificar de sanha repressiva, um tipo de linguagem que julgo completamente desadequada, embora tenha verificado nos últimos dias que, perigosamente, começa a contagiar ou a revelar-se, nalguns dos seus colegas de bancada, a propósito de outros assuntos, absolutamente desadequada relativamente à elevação que o debate na Assembleia deve revestir sobre esta matéria.
Por isso, quero protestar veementemente pelo tipo de expressão que V. Ex.ª utilizou e fazer um apelo para que este debate decorra calma, serena e construtivamente, e que todos nos saibamos respeitar, que saibamos respeitar as opiniões uns dos outros sobre este tipo de matéria, porque só assim estamos a ajudar a fazer uma lei melhor do que aquela que temos actualmente.
Agora, Sr. Deputado, se vamos entrar por aí, V. Ex.ª pode ter a certeza de que terá uma resposta desta bancada e, se for preciso, também sabemos fazer debates assim. Porém, não o fazemos porque entendemos que isso é prejudicial à imagem da Assembleia e é inútil do ponto de vista da reformada lei, que é suposto estarmos aqui á discutir.

O Sr Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não tive qualquer intenção de ofender a honra de bancada alguma.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas ofendeu!

O Orador: - A minha intenção foi dizer que os senhores nesta matéria são ignorantes. E isto não ofende a honra política de ninguém.

Risos do Deputado do PS José Magalhães.

A verdade é que o seu colega falou de professores, e eu tenho alguma experiência disso, aliás, foi nessa área que trabalhei durante muitos anos, pelo que, logicamente, estarei mais informado do que o Sr. Deputado.