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2840 I SÉRIE - NÚMERO 84

Agora, em matéria de terminologia, não fui eu que inventei a expressão de que os Deputados eram sanguessugas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Jorge Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, para fazer um protesto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero protestar contra as afirmações que o Sr. Deputado José Niza acabou de fazer. Considero-as absolutamente desajustadas do debate que, responsavelmente -e julgo que todos, menos o Sr. Deputado José Niza -, queremos aqui fazer hoje.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O meu protesto abrange também a atitude do Sr. Deputado José Magalhães que, de uma forma absolutamente incompatível...

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Eu?...

O Orador: - Exactamente! V. Ex.ª!
Na minha opinião, a atitude do Sr. Deputado José Magalhães era a de quem estava literalmente a gozar com a cara dos outros.
Portanto, quero que este protesto fique registado. Aliás, não é a primeira vez, porque, nos últimos dias, o Sr. Deputado José Magalhães tem tido atitudes condenáveis, embora noutras sedes desta Assembleia, e voltou a tê-las aqui hoje.
Quero, pois, que este protesto fique registado porque queremos fazer um debate sério sobre a matéria em discussão.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Quem é que chamou cobarde ao Ministro?

O Orador: - E, para tristeza do Sr. Deputado José Niza, não lhe explicarei hoje aqui tudo aquilo que já tive ocasião de explicar várias vezes relativamente aos «sanguessugas», mas depois, lá fora, amigável e pessoalmente, terei oportunidade de voltar a explicar-lhe.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Ismael Pimentel.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, vou fazer um pedido de esclarecimento que será necessariamente breve.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas com cuidado...!

O Orador: - Com os devidos cuidados...!

É que o projecto de lei apresentado por V. Ex.ª também não tem um conteúdo que justifique considerações muito demoradas.
O Sr. Deputado fez uma série de afirmações, naquela tribuna, sobre a gravidade que tem o problema da droga que nós, naturalmente, compartilhamos. Simplesmente, o projecto de lei apresentado por V. Ex.ª não resolve nenhuma dessas preocupações. E esse é que me parece ser, de facto, o problema, porque o que os senhores demonstram com este projecto de lei que não têm ideia nenhuma sobre como atacar o problema da toxicodependência e do tráfico de drogas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segundo o vosso diploma, parece que o problema da droga se resolverá por mera aplicação matemática - «vamos às molduras penais e multiplicamos» como se com isso fosse possível resolver alguma coisa. De facto, o vosso projecto de lei é apenas isso, isto é, digamos que aponta para uma solução que se encontra com uma máquina de calcular, não sendo preciso apresentar qualquer outra solução.
É, pois, com isso que queremos confrontar VV. Ex.as, pelo que pergunto se não consideram que o combate à droga passa efectivamente por encontrar muitas outras soluções, dado que está provado em todo o lado que não há qualquer relação entre a severidade das molduras penais e a resolução dos problemas substanciais. Isto é, creio que não há em nenhum país qualquer experiência em que se demonstre que uma especial severidade penal tenha uma eficácia prática na dissuasão da criminalidade. Aliás, até mesmo em países que têm a pena de morte isso está suficientemente demonstrado no dia-a-dia, em todas as experiências.
Portanto, o projecto de lei que VV. Ex.as apresentam no sentido de aumentar indiscriminadamente as molduras penais, de cumular penas de prisão com penas de multa, que é algo que não tem qualquer tradição no nosso direito vigente e que foi unanimemente recusado, designadamente pela Comissão Revisora do Código Penal, é uma solução inadequada. Os senhores aumentam indiscriminadamente as penas de prisão como se isso permitisse resolver alguma coisa em termos de combate à droga.
Temos de reconhecer que se a vossa proposta pode ter algum eco na opinião pública, evidentemente que se fosse aprovada não haveria eco algum nos tribunais, na medida em que não é, efectivamente, por falta de penas que os traficantes continuam impunes. Eles continuam impunes por outras razões, por deficiências na articulação, na coordenação do combate ao tráfico de droga, pelas dificuldades que tem, efectivamente, esse combate, por todas as causas que conduzem muitos jovens à toxicodependência. Isto é, falta, de facto - temos de o reconhecer -, uma política que, globalmente, responda de forma eficaz ao tráfico de droga e que previna a toxicodependência, tal como deveria ser feito.
É indiscutível que os senhores não apresentam aqui ideia nenhuma para ajudar a resolver este problema. Deste modo, gostaria de confronta-lo com a seguinte questão: que efeito pensa conseguir com um projecto como o que aqui propõem quanto ao que é essencial para a resolução do problema do combate à droga, designadamente do tráfico de droga e dos problemas da toxicodependência?

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