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Quarta-feira, 26 de Junho de 1996 I Série - Número 86

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da REPÚBLICA

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.
José Ernesto Figueira dos Reis
Carlos Manuel Duarte de Oliveira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD), a propósito de um acidente de trabalho ocorrido nos estaleiros navais de Viana do Castelo, alertou o Governo paro a necessidade de uma unidade de queimados pública no Norte do País.
O projecto de lei n.º 170/VII - Abertura à iniciativa privada do sector das telecomunicações (PSD) foi apreciado na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Ferreira do Amaral (PSD) - que procedeu à apresentação do diploma -, António Lobo Xavier (CDS-PP), Fernando Serrasqueiro (PS), Lino de Carvalho (PCP), Manuel Varges (PS) e Luís Marques Guedes (PSD).

Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.
Procedeu-se ainda à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 37/VII - Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), e o Decreto-Lei n.º 701-B/78 de 29 de Setembro (Lei Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais). Além do Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa), usaram da palavra, a diverso título, os Sr. Deputados António Filipe (PCP), Maria Celeste Correia (PS), Calvão da Silva (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.