2918 I SÉRIE-NÚMERO 87

cios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Alves Oliveira e Luísa Mesquita; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Azevedo Soares; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Governo, ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Castro e Lino de Carvalho; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Portas.
Na reunião plenária de 21.06.96, ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre; ao Centro Nacional de Pensões, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Arménio Santos; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulados pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 20.06.96, Hermínio Loureiro, na sessão de 16 de Novembro; Francisco Valente, na sessão de 29 de Novembro; Manuel Alves Oliveira, Luís Sá e Sílvio Rui Cervan, nas sessões de 7 de Dezembro, 24 de Janeiro, 21 de Março e 19 de Abril; José Cabeças, no dia 12 de Dezembro; Isabel Castro e Paula Cristina Duarte, nas sessões de 14 de Dezembro e 15 de Maio; José Costa Leite e Miguel Miranda Relvas, nas sessões de 20 de Dezembro e 12 de Abril; Bernardino Soares, Lino de Carvalho, Rodeia Machado e Heloísa Apolónia, nas sessões de 22 de Dezembro, 5 de Março, 17 e 24 de Abril e 8 de Maio; João Palmeiro, António Filipe, José Calçada e Barbosa de Oliveira, nas sessões de 11 de Janeiro, 12 de Abril, 2 e 17 de Maio e no dia 23 de Abril; Manuel Varges, no dia 30 de Janeiro; Jorge Ferreira, na sessão de 2 de Fevereiro; Roleira Marinho, Fernando Santos Pereira e Mendes Bota, nas sessões de 16 e 29 de Fevereiro e 26 de Abril; António Rodrigues, no dia 23 de Fevereiro, nas sessões de 12 e 17 de Abril; Alberto Marques, no dia 21 de Fevereiro; Fernando Pedro Moutinho, Álvaro Amaro e Odete Santos, nas sessões de 28 de Fevereiro, 20 de Março e 11 de Abril; Manuel Moreira, na sessão de 1 de Março; Maria Da Luz Rosinha, na sessão de 5 de Março; João Amaral, no dia 8 de Março; Manuela Aguiar, na sessão de 3 de Abril; Macário Correia, na sessão de 9 de Maio; Duarte Pacheco, na sessão de 1 de Maio.
No dia 21.06.96, António Martinho, no dia 5 de Dezembro; João Amaral, na sessão de 1 de Fevereiro e no dia 12 de Março; Alberto Marques, no dia 27 de Fevereiro; Miguel Miranda Relvas, na sessão de 14 de Março;

Mota Amaral, na sessão de 15 de Março; Aires de Carvalho, Afonso Candal e Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 20 e 21 de Março e 16 e 22 de Maio; Paulo Portas, na sessão de 27 de Março; Lino de Carvalho, nas sessões de 3, 11 e 17 de Abril; Jovita Matias, na sessão de 18 de Abril; Fernando Costa, na sessão de 24 de Abril; Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 2 de Maio; Lucília Ferra, na sessão de 8 de Maio; Ricardo Castanheira, na sessão de 4 de Junho; Octávio Teixeira, na sessão de 11 de Junho.
No dia 25.06.96, Jorge Ferreira, na sessão de 2 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora discutir e votar o voto n.º 34/VII - De saudação pela celebração do Dia Mundial do Cigano, subscrito por Deputados de todas as bancadas, que passo a ler:
Considerando que se celebrou ontem o Dia Mundial do Cigano;
Considerando que os ciganos se encontram radicados em Portugal pelo menos desde o século XV, sendo a «Farsa dos Ciganos» de Gil Vicente, representada perante D. João III, na cidade de Évora em 1521, um testemunho eloquente da antiguidade dessa presença;
Considerando que durante séculos os ciganos foram objecto de legislação repressiva e intolerante em Portugal, como, aliás, aconteceu noutros países da Europa;
Considerando que os ciganos, na sequência da revolução liberal e da Constituição da República Portuguesa de 1976, são portugueses com os mesmos direitos e obrigações que os restantes cidadãos nacionais, embora possuindo características culturais específicas;
Considerando que existe um défice de conhecimento recíproco e de diálogo intercultural entre os portugueses, que tem alimentado preconceitos contra os ciganos;
Considerando a necessidade de contribuir para políticas de inserção harmoniosa da comunidade cigana a nível local e a nível nacional,
Os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte voto de saudação:
Tendo-se comemorado ontem o Dia Mundial do Cigano, a Assembleia da República saúda os ciganos portugueses e manifesta o seu empenhamento em contribuir para um conhecimento recíproco e para um diálogo intercultural entre estes e os restantes cidadãos portugueses e para a definição de políticas de inserção harmoniosa desta comunidade quer a nível local, quer a nível nacional.
Está em discussão.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sras . e Srs. Deputados: Subscrevemos este voto porque é nosso entendimento que este Parlamento tem de ter sobre a comunidade cigana um olhar mais atento, uma vez que é uma das comunidades mais estigmatizadas, continua a ser alvo de discriminação e de atitudes de grande intolerância por parte de outros portugueses.
Parece-nos, por isso que, mais do que assinalar uma efeméride, importa assinalar um problema e agir nos termos propostos no voto para que haja modificações que importa saber equacionar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, passamos à votação do referido voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.