27 DE JUNHO DE 1996 2919

Para intervenções sobre assuntos de interesse político relevante, estão inscritos os Srs. Deputados Maria Amélia Antunes, Lino de Carvalho e Raimundo Narciso.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Amélia Antunes.

A Sr.ª Maria Amélia Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: As questões sociais e do emprego dominam, hoje, as atenções dos governantes um pouco por todo o mundo e, com particular incidência, na Europa.
Um quadro internacional gizado pela globalização da economia, a rapidez da evolução tecnológica e a competitividade promovida a partir de condições de trabalho diferentes, no qual sobressai a questão do desemprego, exigem de todos nós uma especial atenção para encontrar as respostas necessárias para colocar a economia ao serviço do homem e do seu desenvolvimento.
Criar emprego passou a ser o mote do discurso político, porque é da mais elementar razão reconhecer que não haverá boa paz social onde houver desemprego.
Não nos furtamos, infelizmente, a este quadro. Por isso, não podemos deixar de reconhecer que em boa hora o Governo apresentou o seu «Programa de Acção Imediata para o Emprego» que, complementado por outras acções de cariz estruturante, não deixará de ser uma boa resposta para tão agudo problema.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Permitam-me que particularize e centre num espaço geográfico concreto as questões sociais e do emprego.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: -0 distrito de Setúbal, que me honro e orgulho de representar, conhece bem o significado das expressões «crise social, crise do emprego» e das suas consequências.
De facto, há uma década, a taxa de desemprego rondava os 20 % e o distrito, mormente a Península de Setúbal, estava lançado numa profunda crise económica e social e, consequentemente, numa enorme instabilidade social.
A Setúbal foi então pedido que enfrentasse os desafios da sua regeneração e, paralelamente, os da integração na Comunidade Europeia e da promoção da sua competitividade.
A Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal -OID-PS constituiu, então, uma resposta que permitiria começar a divisar o futuro. Contudo, se tivesse havido uma acção mais empenhada dos principais actores económicos, sociais e políticos, outros teriam sido, seguramente, os resultados.
Porém, porque as reformas estruturais não foram tão amplas e tão profundas quanto o necessário, voltaram a surgir na região os sintomas de uma nova crise económica e social, apesar do projecto FORD-VW, que vem demonstrar que, afinal, tinha sido débil a recuperação, a pedir agora medidas urgentes de intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Permitam-me que diga do desemprego o que o Padre António Vieira disse da guerra: o desemprego «é aquela calamidade composta de todas as calamidades, em que não há mal algum que ou se não padeça ou se não tema, nem bem que seja próprio e seguro».

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quando, por causa do desemprego, vemos crescer no distrito a marginalidade, a toxicodependência, a exclusão social e «tanta calamidade composta de todas as calamidades», não podemos deixar de reconhecer a preocupação manifestada pelo Governo em combater, de forma eficaz, aquelas calamidades sociais, porque as profundas chagas do passado não estão de todo curadas e ameaçam reabrir gravemente. Mas são chagas que não poderão ser resolvidas apenas com intervenção do Governo; antes, são o repto a todos os parceiros, a todos os actores sociais, porque qualquer solução para a região de Setúbal terá de ser encontrada através do diálogo franco e responsável, que envolva e responsabilize todos os actores, toda a comunidade, porque quando a hora é grave teremos de ser, na diversidade das nossas opiniões, coincidentes no reforço da nação e, consequentemente, da nossa região.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O PS, como força política maioritária, responderá sempre com um diálogo plural, mesmo onde outros queiram impor o monolitismo das suas soluções.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Os portugueses reconhecem já que o diálogo e a solidariedade sociais são dois vectores fundamentais da acção política do Partido Socialista, imprescindíveis para que se coresponsabilizem os parceiros sociais e as comunidades das decisões políticas sobre o nosso futuro comum.
Durante uma década, diálogo e solidariedade estiveram arredados da prática governativa do nosso país, o que levou o Sr. Bispo de Setúbal a denunciar que, e cito, «a grande fome que as pessoas têm é a de serem ouvidas, de serem olhadas, de serem gostadas...».,

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Pela nossa parte, queremos ouvir as pessoas, olhar para os seus problemas, tornarmo-nos solidários na busca de soluções.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: O Governo, em breve, tornará efectivo o direito ao rendimento mínimo garantido. Dirão alguns que é um paliativo, que pouco resolverá. Sei, no entanto, que é uma nobre medida, que não pode ser vista isolada, antes tendo por horizonte a recuperação da dignidade humana. Só quem é de todo insensível não reconhecerá uma tal situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Difíceis e morosos serão os caminhos da criação de novos empregos, mas não impossíveis.
As medidas preconizadas pelo Governo no seu «Programa de Acção Imediata para o Emprego», de que me permito destacar o desenvolvimento de apoio à criação de empresas com a reanimação das iniciativas locais de emprego através dos centros de emprego, a criação de empresas com o apoio das associações empresariais regionais, o desenvolvimento do mercado social de emprego, são medidas que muito seguramente vão contribuir para dinamizar os agentes económicos e sociais, permitindo a prazo inverter a actual situação de crise social e onde o desemprego atinge a sua maior expressão.