2924 I SÉRIE - NÚMERO 87

hoje mesmo, entregaremos na Mesa da Assembleia um projecto de lei hoteleira, com base no decreto-lei anterior e não temos qualquer dúvida em dizê-lo -, com as alterações que entendemos dever introduzir e que estiveram na base do nosso acordo quanto à não ratificação.
Acontece que o Sr. Deputado António Trindade fez aqui uma leitura da futura lei hoteleira, que não corresponde àquela que, na altura, foi aqui feita, pelo Governo e pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, uma vez que todos eles concordaram que a base da lei devia ser aquela e que devia ser ajustada.
O Sr. Deputado parece agora apontar para uma lei genérica, que, porventura, não corresponderá àquelas que são as necessidades do sector. A verdade, porém, Sr. Deputado António Trindade, é que ela não deu entrada, a sessão legislativa está no fim,...

O Sr. Carlos Beja (PS): - Ainda não acabou!

O Orador: - ... os agendamentos estão feitos e, portanto, não será já nesta sessão que se cumprirá a promessa do Governo.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em resumo, Sr. Presidente, estamos a discutir um sector particularmente importante, que exigia políticas que, infelizmente, continuam a não existir em Portugal, neste momento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o senhor tentou fazer aqui eco de algum clima de intriga nesta área do turismo. Pois foi uma incursão turística mal sucedida.
Os Deputados do PS que acompanham as questões económicas e do turismo não têm de fazer qualquer defesa acéfala e, ponto a ponto, de todos os aspectos que V. Ex.ª critica; têm, sim, de se centrar nas questões que julgam essenciais e assim o fizeram.
São pessoas profundamente conhecedoras das questões do turismo, como o Sr. Deputado sabe, pelo que a defesa aqui feita das posições do PS neste domínio foi a adequada.
Quanto às promessas feitas relativamente à nova legislação, não se esgotou ainda o prazo para ela surgir. Assim, se V. Ex.ª não tem fé, tenha, pelo menos, esperança que estaremos habilitados a discutir consigo estas questões oportunamente.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira ter-me dado mais três minutos para poder completar o meu raciocínio, o que, há pouco, não tive tempo de fazer.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quero somente referir duas questões. Eu fiz intriga, Sr. Deputado?! Eu?!

Risos do PCP e do PSD.

Quando houve o percurso que houve no Ministério da Economia, é a nós que o Sr. Deputado acusa de fazer intriga?! Sr. Deputado, sobre essa matéria, ponto final, é melhor não falarmos mais e ficarmos por aqui.
Srs. Deputados do PS, percebo por que é que têm algumas dificuldades em debater estas questões. Aliás, não sei se conhecem esta folhinha de títulos, entregue pelo Sr. Secretário de Estado à Comissão de Economia, Finanças e Plano, aquando da sua última vinda à Comissão. Isto é uma espécie de sumário, que os professores dão nas aulas, onde se elenca um conjunto de coisas, que consta dos sumários dos livros sobre turismo. Srs. Deputados, leiam este sumário e digam-me só isto: daqui, há alguma coisa que tenha sido concretizada? Zero!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quando é que isso foi?

O Orador: - O Sr. Deputado, que é coordenador da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pergunta-me isso?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu estava lá!

O Orador: - Foi distribuído na Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sr. Deputado.
O problema é que o PS já está no Governo como estava o PSD: sempre que mudava de ministro, dizia que, nessa altura, é que a política ia começar - e, tudo o que estava para trás, não contava, embora quem lá estivesse, fosse o PSD. Ora, os senhores estão na mesma: como mudou o Secretário de Estado, dizem que agora é que vão começar, porque ainda não tiveram tempo para fazer...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, os senhores já lá estão há muito tempo e, ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Trindade, as nossas propostas são pensadas, ponderadas, discutidas com o sector...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - São quase todas do nosso programa!...

O Orador: - ... e, aliás, consensualmente aceites como boas propostas de quem conhece os problemas e de quem tem soluções para estes e outros problemas da vida do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, além de outros cidadãos que nos dão a honra da sua presença, encontram-se entre nós alunos das Escolas E.B.M. de Pedorido e de Oliveira do Arda, de Castelo de Paiva, e do Internato Autónomo Ane Frank da Bélgica.
Visitaram, hoje de manhã, a Assembleia um grupo de alunos das escolas de Gondomar, acompanhados do seu presidente da câmara, que me pediram para ser recebidos no Salão Nobre.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.