Mas o esfumar das ameaças globais teve o perverso resultado de libertar de constrangimentos maiores, impostos pelo arrastar de espadas das super-potências, os conflitos de baixa e média intensidade, antes latentes. E assim se perfilam no horizonte o terrorismo organizado, nacionalismos exacerbados, fundamental-ismos étnicos ou religiosos, uns e outros estimulados, desencadeados e potenciados pela pobreza, pela ruína económica, pela grande desigualdade social dentro de cada país e entre países ricos e países pobres.
Este é o novo ambiente, a requisitar, por essa Europa fora, Forças Armadas mais curtas, mais ágeis, mais inteligentes. Forças Armadas mais profissionais e menos conscritas. Por isso, o voluntariado. Por isso, a Bélgica a reduzir as forças armadas de 80 000 homens, em 1993, para 40 000, em 1998; a Holanda a diminuir os efectivos em 40 %, até ao ano 2000; a França a planear diminuir o exército em 45 % e a Espanha, que já licenciara 36 % dos efectivos, a prosseguir a. redução, em mais 20 %, até à viragem do século. Portugal percorreu o mesmo caminho e, hoje, com 50 700 militares nos três ramos das Forças Armadas, do general ao praça, do almirante ao grumete, já não pode reduzir muito mais.
O orçamento com que as Forças Armadas vivem poderá ser melhor rentabilizado ou utilizado de outra forma, mas não parece poder diminuir mais. Nos últimos anos, a austeridade vem causando dificuldades e até, em alguns casos, verdadeiro desespero. É necessário fazer, em breve, alguns investimentos indispensáveis, sem o que as Foras Armadas perderão capacidade de recuperação.
E a educação, essa paixão de Guterres, é a Saúde, é a Solidariedade, é a tentativa de socorrer os mais marginalizados, são os apertos dos critérios de Maastricht, que é necessário e vantajoso atingir, é a nossa necessidade de desenvolvimento a exigir cada vez mais orçamento e a deixar pouco para a Defesa.
Mas não podemos deixar que ela nos deixe indefesos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a questão da alternativa serviço militar obrigatório serviço voluntário, não quero apenas tecer considerações descomprometidas. Sobre este assunto, quero comprometer-me.
Defendo o serviço militar voluntário, não apenas para me pôr do lado dos jovens, mas porque me parece ser esse o interesse do País.
Ao tomar este partido, faço-o na base de um estudo, que julgo ser suficientemente fundamentado, e de argumentos, cuja consistência não cabe nesta breve declaração
demonstrar.
Mas tomo partido pela prestação voluntária do serviço militar aberto ao livre exame de razões opostas e melhores estudos.
O fim da conscrição e o prosseguimento da reestruturação das Forças Armadas, iniciada nos anteriores governos, deverão torná-las mais capazes para a sua missão primária e prioritária de defesa do território e da independência nacional, mais adequadas às novas missões, de projecção de poder, de acordo com o interesse nacional, mais aptas à participação colectiva em forças multinacionais aliadas e mais habilitadas para participar em acções de paz ou humanitárias, como hoje sucede com a UNAVEM III, em Angola, com a IFOR, na BósniaHerzegovina, ou na cooperação técnico-militar que desenvolvemos com assinalável êxito nos PALOP.
Êxito que prestigia o País, se traduz em importante sucesso da nossa política externa e leva outros países africanos, mesmo sem a vantagem da língua, a pedir a nossa cooperação técnico-militar, atraídos pelo bom desempenho das nossas Forças Armadas.
Quero terminar com a seguinte proposta: que a Assembleia da República proceda a um estudo que habilite os Deputados a conhecer com profundidade as consequências da extinção do serviço militar obrigatório para as Forças Armadas e o País, na vertentes financeira e da política de defesa nacional, e que, para o efeito, se nomeie uma comissão ou, simplesmente, disso se encarregue um Deputado, a quem sejam fornecidos meios adequados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raimundo Narciso, na sua intervenção criticou o actual modelo de serviço militar obrigatório, aludindo à sua falência ou à sua inadequação face às exigências de defesa militar do país.
A primeira nota, Sr. Deputado, é para o lembrar de que não estará particularmente à vontade ou não terá muita autoridade nessa crítica se se lembrar de que, na altura, o seu partido fez uma proposta, porventura, ainda mais radical, de duração de três meses do serviço militar obrigatório. Parece-me, portanto, que as memórias são curtas, mas V. Ex.ª não se poderá desligar desta para fazer a crítica como a fez.
Teceu também críticas a uma intervenção, cujo conteúdo não conheço, mas dou por boa na sua intervenção, do meu colega de bancada, Deputado Durão Barroso. Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que matérias como as que dizem respeito à organização e funcionamento das Forças Armadas são de Estado, são questões complexas que, por isso, atravessam horizontalmente todos os partidos.
Se V. Ex.ª perguntar a alguns dos seus mais destacados camaradas, nomeadamente a alguns dos que estão agora no Governo, qual a posição em relação a esta matéria, qual o modelo de organização e funcionamento, nomeadamente quanto ao serviço militar, terá, porventura, posições não totalmente pacíficas, pelo menos não lineares ou não totalmente concordantes, quanto ao ponto de vista que V.V. Ex.as apresentam na revisão constitucional. É naturalmente uma questão que temos vindo a acompanhar com algum interesse, que parece tendencialmente partilhada pelo Partido Popular, que também propõe - e V. Ex.ª omitiu isto - a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório.
Na altura em que até tentou interpelar alguém do Partido Popular sobre essa matéria, foi uma pena que o não tivesse feito ao Sr. Deputado Paulo Portas, que na altura estava presente na Sala, pois teria sido extremamente interessante saber a posição do Sr. Deputado Paulo Portas.
Mas não deixa de ser interessante referir, Sr. Deputado, que a nossa posição, que me parece ser a correcta, é no sentido de, primeiro, desconstitucionalizar e, depois, pensar muito rigorosamente no modelo de organização e funcionamento. Ou seja, só depois do debate que no meu partido, nomeadamente no meu grupo parlamentar, está a ser levado a cabo, é que estaremos em condições de poder vir a tomar uma posição. É, coiro lhe digo, uma matéria de Estado, que requer, por parte dos grandes partidos, um entendimento e uma plataforma suficientemente responsá-