27 DE JUNHO DE 1996 2927

vel, com a consciência de que é um processo cuja irreversibilidade requer de todos nós uma solução ponderada e altamente responsável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:.- Sr. Deputado Raimundo Narciso, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Responderia já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, queria comunicar-lhe que, apesar de não ter estado presente na legislatura anterior, tenho a informação, que reputo de segura, de que a proposta do PS sobre o serviço militar obrigatório não foi de três meses. O PS ponderou determinados modelos de prestação de serviço militar, e entre eles havia a proposta de três meses, apenas com o objectivo de adestrar forças para uma eventual futura mobilização e, simultaneamente uma de nove meses, para a prestação de um serviço militar eficaz, que é uma coisa que hoje não acontece.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em consequência da posição do vosso Governo, e queria salientar este aspecto, é que é tão incompreendida pelo PSD, particularmente por aquele que acabou de ser governo - e refiro-me aos Srs. Deputados que tinham sido ministros -, pois ficou tão chocado, a nova face do Governo, a do diálogo, que seria bom meditar nessa tão grande incompreensão.
A consequência grave que hoje advém para as Forças Armadas da medida tomada resultou muito de não ter havido um debate nacional, que permitisse averiguar, com antecedência, os maus resultados que este tipo de serviço militar iria dar. A situação hoje é grave e cria grande desânimo nas Forças Armadas, mas, na realidade, isto é uma análise da situação presente. O importante é estudarmos a melhor solução para o futuro, e, para isso, espero que o PSD esteja, nas posições comuns, com o PS.
Na realidade, formulei uma pergunta ao CDS-PP quando não estavam presentes os Srs. Deputados Manuel Monteiro e Jorge Ferreira, no sentido de conhecer a posição deste partido, pois continuo a dizer que é, de facto, o único partido aqui representado do qual não conheço uma opinião clara.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado Raimundo Narciso, em menos de 24 horas, é a segunda vez que levanta essa questão. Ainda ontem, num debate que fizemos no Instituto de Defesa Nacional, teve oportunidade de me colocar essa questão e de saber exactamente qual era a posição do CDS-PP nesta matéria, porque eu, quer em privado, quer aquando da minha intervenção e do debate que se seguiu, deixei-a clara.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Mas olhe que ele não percebeu!

O Orador: - Sugerem-me que, eventualmente, não tenha percebido, mas ela é muito clara: somos claramente a favor da desprogramatização da Constituição e, portanto, da desconstitucionalização do serviço militar obrigatório, mas não contra o serviço militar obrigatório, e definimos todo um conjunto de medidas a serem implementadas e toda uma política que conduz à criação de um serviço nacional de defesa, que, numa fase ulterior, permita programar o quadro, o dimensionamento e as características das Forças Armadas, mas delas fazendo parte integrante o serviço militar obrigatório.
Com isto propomos remeter, obviamente, para a lei ordinária aquilo que hoje está contido na Constituição, por entendermos que esta, sendo a carta magna dos portugueses, não deve conter matérias que os dividam. Assim, não só neste aspecto mas também noutros, defendemos a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório.
Em relação aos nossos propósitos, no que se refere às Forças Armadas, também ontem tive oportunidade de declarar, muito frontalmente, que basta ouvir o nosso discurso, no que se refere à integração europeia e a outras matérias, como a moeda única e o exército europeu, para se poder concluir que somos, ao contrário daquilo que ontem foi dito e receado por alguns dos militares presentes, a favor da manutenção das Forças Armadas portuguesas, prestigiadas, e do serviço militar obrigatório, desde que a sua obrigatoriedade e regulamentação não estejam contidas na Constituição mas sejam remetidas para a lei ordinária.
O facto de propormos esta modificação não retira rigorosamente qualquer dignidade, nem à instituição nem à nossa posição. Países há, e o Sr. Deputado sabe disso melhor do que eu, que é em sede de lei .ordinária que definem todo este conjunto de matérias, e não é por isso que elas não são tratadas com dignidade. Ninguém põe em causa a dignidade dessas leis.
Portanto, espero que tenha ficado clara a nossa posição, como ontem, aliás, ficou pelas intervenções que tive oportunidade de ouvir da parte de alguns oficiais generais que assistiram ao nosso debate. A posição do nosso partido é diferente da do PSD e da do PS. É, pelo menos, neste momento, uma posição clara.
Ontem, no debate, os senhores hesitaram e eventualmente hesitarão até que encontrem alguma solução que vos permita fazer a alteração a que se propõem. A nossa posição é claramente esta: somos a favor do serviço militar obrigatório, mas desconstitucionalizando-o.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Talvez agora tenha percebido!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galvão Lucas, reitero o facto de já ontem o Sr. Deputado ter explicado, e quero aqui deixar claro que o Sr. Deputado, com as grandes qualidades que lhe reconheço, expõe claramente. O que não estava claro, e ainda não está, é a posição do CDS-PP.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Pelos vistos ainda não percebeu!