2954 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Sr. Presidente: - Gostaria de dar-lhe a palavra mas não a título de defesa da honra da bancada.
Se a Sr.ª Deputada quiser, talvez possa defender a sua honra pessoal. E que, como sabe, não há lugar à defesa da honra da bancada contra explicações que acabam de ser dadas. Assim, mais tarde, dar-lhe-ei a palavra para defesa da sua honra pessoal.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Então, eu teria de utilizar a figura regimental do protesto porque o Sr. Presidente está aí, ouviu tão bem quanto eu própria as palavras do Sr. Secretário de Estado e viu que, em vez de responder em termos políticos à matéria sobre que lhe pedi esclarecimentos...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não comece a fazer alegações. Gostaria de dar-lhe a palavra tal como a solicitou, mas não posso fazê-lo. Assim, fica registada a sua inscrição para defesa da sua honra pessoal.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Então, Sr. Presidente, fico a aguardar que me conceda a palavra para esse efeito, mas espero que o Sr. Secretário de Estado não saia desta Sala sem me ter respondido.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente: - Claro que terá a resposta, Sr.ª Deputada.
Sr.ª Deputada Fernanda Mota Pinto, tem a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Fernanda Mota Pinto (PSD): - Sr. Presidente, fui citada pelo Sr. Secretário de Estado quanto à má gestão da Santa Casa da Misericórdia no que diz respeito às verbas que eram distribuídas ao Totobola. Assim, gostaria de informar a Mesa, è através desta o Sr. Secretário de Estado, que durante os quatro anos em que estive à frente da Santa Casa, apenas se registou um défice no último ano.
Gostaria de ler à Câmara o parecer do Conselho de Auditoria, que, tenho comigo, que é o seguinte: «O resultado líquido negativo registado nas contas da Santa Casa da Misericórdia, departamento de jogos, no montante de 5,563 milhões de contos, foi influenciado pela contabilização neste exercício da perda extraordinária de 2,118 milhões de contos decidida pela actual Mesa de anular a facturação emitida desde 1992 à Administração Regional de Saúde. Tomou também a Mesa a decisão de continuar a prestar, através do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, o serviço de reabilitação de forma gratuita, embora valorizada, para efeitos estatísticos, observando-se a restrição de que o valor dos serviços prestados não deverá ultrapassar o valor dos subsídios recebidos.
Considera o Conselho de Auditoria que esta regularização, embora explicitada no anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados, poderia melhor ter sido feita através da Conta 59 (Resultados Transitados), dado que a conceituação desta conta, em sede de Plano Oficial de Contabilidade, aconselha a sua utilização para regularizações de carácter extraordinário e de elevado montante».

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, constou-nos há poucos minutos que um assessor de um membro do Governo tem estado a difundir entre alguns Srs. Jornalistas que terá havido contactos do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com o Governo a fim de tentarem a viabilização destas propostas de lei que estão em discussão.
Assim, gostaria de interpelar directamente os Srs. Membros do Governo, perguntando-lhes se algum teve contacto com o Grupo Parlamentar do PCP ou se algum foi contactado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português no sentido de tentar a viabilização destas propostas de lei.
Sr. Presidente, peço desculpa por não fazer uma interpelação directamente dirigida à Mesa mas julgo que esta é uma questão suficientemente importante, pelo que gostaria que o Governo nos respondesse clara e directamente sobre esta matéria. Se a resposta não for negativa - e, pela nossa parte, desmentimos totalmente que tal tenha ocorrido -, então, o que está a ser difundido é uma calúnia sobre o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, lamento mas não há lugar a interpelações directas ao Governo. No entanto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acaba de pedir a palavra provavelmente para dar-lhe uma resposta.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, vou utilizar abusivamente a figura da interpelação mas creio que a questão colocada pelo Sr. Deputado Qctávio Teixeira não poderia deixar de ter uma resposta.
A resposta, quer da minha parte quer da de todos os membros do Governo que estão presentes e que mo confirmaram, é a de que é totalmente verdade o que o Sr. Deputado acaba de dizer e não foi estabelecido qualquer contacto desse tipo entre o Governo e o Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pergunte também aos assessores!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro Ferro Rodrigues pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social (Ferro Rodrigues): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Que seja, Sr. Ministro.
Tem a palavra.

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: - Sr. Presidente, na breve troca de palavras que houve há pouco a propósito da Santa Casa da Misericórdia