27 DE JUNHO DE 1996 2969

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, tornou-se, porventura, ainda mais evidente a ambiguidade que há pouco referi relativamente às posições do PCP.

Risos do PSD, do CDS-PP e do PCP. Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acalmem-se, por favor.

O Orador: - O Sr. Presidente, se não estivéssemos a tratar de assuntos tão sérios e de consequências óbvias para o país, diria que é verdadeiramente comovente esta aliança tácita e esta excitação entre o PCP e o PSD.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do PCP: - Ah!...

O Orador: - Mas vamos ao que importa. Cumpre-me dar explicações ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, e tenho todo o gosto em dar-lhas.
Em primeiro lugar, as propostas de lei em apreço tratam das possibilidades de financiamento público aos clubes desportivos. O Sr. Deputado Octávio Teixeira e o PCP não são contra essa possibilidade.
Em segundo lugar, estas propostas de lei tratam da recuperação de dívidas que cumpre recolher por parte do Estado. O PCP não é contra essa possibilidade.
Em terceiro lugar, o que está em causa é uma solução justa e igualitária quanto às possibilidades de retenção, quando se trate de dividas que tenham a ver com financiamentos públicos. O PCP não está contra esta retenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço licença para interrompê-lo.

O Orador: - Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não consinto que se debatam problemas sérios, como os senhores o qualificaram, não eu, nestas condições. Quem quiser trocar impressões em voz alta, tem a liberdade de sair do Plenário.
Não posso consentir nesta situação sob pena de eu próprio me recusar a cooperar no que considero perfeitamente inaceitável. Estou desde a primeira hora a pedir, com serenidade, que se oiçam uns aos outros em silêncio, do que não excluo ninguém. É uma censura que dirijo a todos com a autoridade que me dá o meu posto.
Deixemos intervir o Sr. Deputado Jorge Lacão para depois irmos serenamente para casa. Amanhã, cada um vota como em consciência entender. Ninguém morre por isso. Qual é o problema?
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Concluo, ao abrigo das explicações devidas ao PCP, para sublinhar mais uma vez que há muitas razões de convergência objectiva entre pontos de vista aqui sustentados pelo PCP e as propostas apresentadas pelo Governo. Aquilo que incomoda o PCP é a conjuntura política e, por isso, falou no depois. O que o PCP, hoje, tem dificuldade em sustentar é a autonomia do seu grupo parlamentar perante as outras oposições.

Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Esse é o problema político do PCP.
Sendo assim, Sr. Deputado Octávio Teixeira, a minha última consideração é esta: compreendemos bem a ausência de responsabilidade que o PSD sistematicamente tem vindo a manifestar nesta Câmara mas lamentamos que, da parte do PCP, hoje tenha sobretudo resultado deste debate a falta de coragem política para assumir as nossas linhas de orientação.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostava de esclarecer, a fim de não se estabelecerem quaisquer equívocos e tendo em conta que estamos a falar de propostas de lei, que o Governo faz questão que as mesmas sejam votadas amanhã. O debate está feito, está tudo esclarecido...

Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta imagem do Parlamento não nos prestigia e tenho muita pena de ter de reconhecê-lo.
Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Eu já podia ter terminado, Sr. Presidente.
O Governo e os grupos parlamentares esclareceram a Câmara sobre as posições tomadas, a resposta que todos deram à proposta que o Grupo Parlamentar do PS apresentou foi inequívoca, pelo que não faz sentido haver qualquer adiamento.
A partir daqui, minhas senhoras e meus senhores, todos temos de assumir as nossas responsabilidades. Assumiremos as nossas e estou certo de que, amanhã, todos assumirão as suas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua gentileza.

Aplausos da PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda está inscrito um orador.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disponho de 3,8 minutos para me referir a quatro questões.
Primeira, tenho observado por diversas vezes o Sr. Deputado Luís Marques Mendes rir profusamente nesta Câmara pelo que gostava de perguntar-lhe se...

Risos do PSD.

Silêncio, fazem favor!
Se VV. Ex.ª não são capazes de ouvir, digam-no de vez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio.

O Orador: - Ouvi com atenção as outras intervenções pelo que, Sr. Presidente, solicito que peça à oposição e aos auditores para se manterem em silêncio enquanto eu intervenho.

Risos do PSD.