27 DE JUNHO DE 1996 2931

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa nos mesmos moldes em que o foi agora.

O Sr. Presidente: - A propósito desse argumento, Sr. Deputado, peço desculpa mas, de vez em quando, tenho de lembrar que, em violação do Regimento, não pode invocar-se o princípio da igualdade.
Tem a palavra, Sr: Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, gostava de ser informado pelo Grupo Parlamentar do PSD se também o Sr. Deputado Gilberto Madaíl tenciona intervir, pois pretendia igualmente colocar-lhe algumas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. '

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, gostava de responder ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, com a mesma clareza de há pouco, dizendo que não está prevista uma intervenção do Sr. Deputado Gilberto Madaíl.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - É uma pena!

O Orador: - Se o Sr. Presidente permite que termine este esclarecimento, direi ainda que o Sr. Deputado em causa não é subscritor de qualquer projecto de lei e obviamente que a grande maioria dos Deputados não tem possibilidades de intervir nesta sessão.
Em abono da mesma clareza com que agora respondi sem qualquer tipo de evasiva, perguntava ao Sr. Presidente, para que as regras sejam claras, se seria muito difícil questionar a bancada do Governo sobre se o Sr. Ministro das Finanças nos dará a oportunidade de pedir-lhe esclarecimentos. E um pedido assim tão difícil quanto isso?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido não é difícil nem fácil, apenas me parece que a função da Mesa não é a de fazer perguntas ao Governo. Se o Governo quiser, pode responder às perguntas dos Srs. Deputados, se não quiser, não responde.
Quanto ao problema de o Sr. Deputado do PSD não ser subscritor de nenhum projecto, lembro-lhe que é uma situação igual à de todos os outros Srs. Deputados na discussão de hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, espero que não vã monopolizar a discussão com interpelações à Mesa.
Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Não, Sr. Presidente, apenas pretendo, por esta via, dizerem 30 segundos ao Sr. Presidente, ao Governo e à Câmara que o

Sr. Ministro das Finanças dispõe-se a dar conferências de imprensa e a falar aos órgãos de informação, mas é incapaz de, de uma forma clara e nítida, ter respeito pelo Parlamento e pelo país, disponibilizando-se para responder à Assembleia da República e aos portugueses.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como não está a interpelar a Mesa, terá de terminar a intervenção. Aliás, verifico que está a usar sucessivamente da palavra para outra finalidade que não a de interpelar a Mesa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, se bem me recordo do Regimento, no termo da intervenção de um orador, podem ser-lhe formulados pedidos de esclarecimento. A pergunta que faço à Mesa é se algum Sr. Deputado se inscreveu para pedir esclarecimentos àquele que usou da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, já há pouco informei a Câmara de que, necessariamente, se o Sr. Ministro das Finanças fizer uma intervenção, terá de submeter-se às perguntas que queiram dirigir-lhe.
Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro Adjunto, os Srs. Deputados Manuel Monteiro, Manuela Ferreira Leite, Octávio Teixeira, Silva Marques, Rui Rio, Pedro Passos Coelho, Isabel Castro e Jorge Lacão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero começar por esclarecer esta Câmara que o Partido Popular saúda, como é óbvio, a presença do Sr. Ministro das Finanças. Mas gostaria de esclarecer que, para o Partido Popular, o que importa neste momento não é saber se o ministro A ou o ministro B vão ou não responder aos Deputados das bancadas da oposição ou da maioria. O que importa ao Partido Popular é que este debate seja feito de forma séria e que, em nome dessa mesma seriedade, aqueles que têm responsabilidades quanto ao passado não procurem alijá-las e os que têm responsabilidades no presente não procurem permanentemente atirar as culpas do que acontece para o passado. Essa é a diferença fundamental para o Partido Popular.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Partido Popular lamentará se, por questões puramente processuais, este debate se perder em, questiúnculas de natureza menor em vez de enveredar por questões de natureza maior que são as fundamentais e as mais importantes.
Posto isto, Sr. Ministro Jorge Coelho, gostaria de dizer-lhe várias coisas.
Primeiro, V. Ex.ª faltou à verdade na sua intervenção quando disse que o Partido Popular, no seu programa de governo, propôs a atribuição integral das verbas do Totobola aos clubes de futebol. É falso! O Partido Popular propõe que as verbas do Totobola sejam entregues ao