27 DE JUNHO DE 1996 2935

O Sr. Presidente: - Será a mesma, com certeza, Sr. Deputado. Aliás, até agora, o Sr. Deputado foi o orador que usou da palavra por mais tempo, portanto não o tratei mal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, estamos aqui por uma razão simples e óbvia. O PSD governou Portugal até há pouco tempo...

Risos do PSD.

..., durante 10 anos consecutivos, e os clubes de futebol devem ao Estado, pelo menos, 15 milhões de contos. Uma herança legada pelo PSD.

Protestos do PSD.

É essa a razão deste debate!

Aplausos do PS.

Sr. Ministro Adjunto e Srs. Deputados, temos consciência de que somos responsáveis pelas soluções que soubermos ou pudermos encontrar para resolver os problemas do presente e do futuro, mas não somos, de modo algum, culpados pela situação a que chegámos e não podemos ser responsabilizados por isso. O que é espantoso é que aqueles que são, politicamente, os verdadeiros culpados por terem deixado chegar a situação a este ponto de degradação nada de responsável fizeram para apresentar uma solução construtiva a fim de resolver o problema com que estamos confrontados.

Aplausos do PS.

No início do debate, sob a forma de interpelação à Mesa, vimos o líder da bancada do PSD suscitar a necessidade de aclarar se o Sr. Ministro das Finanças usaria ou não da palavra nesta sessão. E para quê, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo? Para, na sequência das perguntas que, entretanto, o PSD já teve ocasião de formular, nada mais ser perguntado ao Governo senão matéria de
pura intriga acerca de eventuais divergências de pontos de vista entre membros do Governo.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Ministro, peço-lhe para tornar claro, mais uma vez, nesta Câmara, se é ou não verdade que o não cumprimento das disposições legais em vigor, por parte dos clubes de futebol, tinha ocorrido em momento anterior às últimas eleições legislativas, sob tutela do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - Em segundo lugar, é ou não verdade que todos os estudos conhecidos do Governo anterior apontavam já para a possibilidade de transferência de verbas do Totobola para os clubes em cerca de 80 %?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - É ou não verdade que esse mesmo Governo, que admitia essa hipótese, não tinha logrado obter nenhum consenso por parte dos clubes para a aceitação, em clima de concertação, da possibilidade de retenção de qualquer percentagem que fosse dessa mesma verba como garantia para pagamento das dívidas em atraso?
Nestas circunstâncias, pergunto à Câmara em nome de que princípio o PSD ousa discordar da solução agora proposta, quando trabalhou numa solução equivalente, apenas com a diferença de que era muito pior do que a que agora pretende rejeitar.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, pergunto ao Sr. Ministro Adjunto se há, efectivamente, intenção firme de todo o Governo em assegurar que o regime geral para a recuperação das dívidas em atraso seja igualitário para todos os contribuintes portugueses, independentemente da respectiva natureza.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Para concluir, Srs. Membros do Governo, os Deputados da bancada do Partido Socialista cumprimentam o Governo pela coragem que demonstrou em procurar resolver os problemas que os outros, infelizmente, nos legaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou...

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - E bem!

O Orador: - ... de insinuar ou de afirmar que era uma manobra de intriga, palavra que está muito na moda nos dias que correm...

Risos do PSD.

..., vinda de gabinetes ministeriais, como é óbvio!

Protestos do PS.

Mas, dizia, o Sr. Deputado Jorge Lacão considerou a interpelação que fiz, no início do debate, como uma manobra de intriga. A esse respeito, gostaria de defender a honra da minha bancada, dizendo o seguinte: será que é intriga querer saber se o Sr. Ministro das Finanças é a favor ou contra as propostas de lei que estão aqui hoje em análise?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será que é uma manobra de intriga perguntar ao Sr. Ministro das Finanças se está totalmente, de alma e coração, com o texto que subscreveu ou se, pelo contrário, segundo as informações que saem do seu gabinete e vêm publicadas nos jornais, alinha noutro ponto de vista?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - É, é!

O Orador: - Será intriga perguntar se o Sr. Ministro das Finanças entende, como o Dr. Vítor Constâncio ou o