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27 DE JUNHO DE 1996 2937

ascendem a 15 milhões de contos. Já noutros debates parlamentares sobre esta questão, eu interpelei, insistentemente, vários membros do Governo sobre esta matéria e, como resposta, obtive o silêncio.
Por isso, chamo a atenção de V. Ex.ª, como Presidente da Assembleia, para que das duas, uma: ou há informações específicas ao Grupo Parlamentar do PS sobre o montante real das dívidas de que estamos a tratar...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ..., e se isso sucede é grave, ou então, o número que o Sr. Deputado Jorge Lacão aponta é absolutamente aleatório. E mais uma vez me dirijo a V. Ex.ª no sentido de interpelar o Governo para que nos esclareça, de uma vez por todas, qual é de facto o montante da dívida que está em causa. Ou será que o Governo não sabe qual é o montante real da dívida?...

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Agradeço que o Sr. Deputado converta a sua natural e legítima curiosidade num requerimento ao Governo.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro Adjunto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Sr. Ministro das Finanças, embora vá fazer a seguir uma intervenção em nome do PSD, quero agora fazer uma simples pergunta.
Após a conferência de imprensa que, desesperadamente, V.V. Ex.as deram ontem, passaram a dizer que os contribuintes são todos tratados por igual.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É falso!

O Orador: - Estamos hoje a discutir uma proposta de lei que visa dar dinheiro aos clubes de futebol para eles pagarem os seus impostos. Se não retiram esses diplomas, na mesma linha de coerência diga-me, Sr. Ministro das Finanças, quanto vai dar a cada português para que cada um pague os seus impostos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, dado que o Governo escolheu uma via regimental de forma a ter 5 minutos para responder a todas as questões e dado que elas foram volumosas e não sei se o Sr. Ministro Adjunto terá podido durante este tempo interpelar o Sr. Ministro das Finanças para responder cabalmente a algumas delas ou se irá, pura e simplesmente, esperar que o Sr. Ministro das Finanças fale para responder às questões que agora lhe foram dirigidas, quero só aproveitar este pequeno espaço de tempo para fazer duas observações.
Primeira, estamos nesta altura a travar um debate que o Governo, pelos vistos, não conseguiu travar dentro de si próprio com sucesso, e foram muitas ás peripécias que fizeram...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, tenham paciência, mas deverão respeitar o sentido da minha intervenção como eu respeito o vosso.

Risos do PS.

Também devo dizer que não é o ruído, no meu caso, que me preocupa, mas como pode haver, na bancada do Governo, ministros que tenham mais dificuldade em perceber ou ouvir as perguntas dos Srs. Deputados da oposição é por respeito para com o Governo que lhes pedia algum silêncio.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Membros do Governo, dado que foram essas peripécias que fizeram com que nós, hoje, aqui, estivéssemos a debater uma matéria que o Governo podia ter decidido, a pergunta que aproveito para fazer ao Sr. Ministro Adjunto é se tenciona o Governo, por decreto, e não sob proposta à Assembleia da República, materializar a intenção, que ontem manifestou mas que ainda não aprovou, de, de certo modo, aperfeiçoar ou estender o Decreto-Lei n.º 225/94, da responsabilidade do governo de então, que visava justamente a regularização das dívidas dos cidadãos em geral, das empresas e também dos clubes ao fisco.
Dado que essa foi a única novidade que o PS, no Governo, assumiu, para responder a uma situação difícil que acusam o PSD de ser responsável, de fazer o que o PSD fez na altura, no Governo, isto é, exactamente, nem mais nem menos, ter hoje a ousadia de fazer aquilo que sempre recusámos, que foi apresentar, de forma pouco corajosa - porque não o decidiu por decreto, como podia, mas quis dissolver essa responsabilidade na Assembleia da República -, uma proposta no sentido de criar um regime especial, especialíssimo e discriminatório para os clubes.

Protestos do PS.

Reforço, portanto, uma questão que aqui já foi colocada: vai anunciar a retirada destas propostas de lei até o Governo aprovar aquilo que prometeu, ontem, em Conselho de Ministros?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às questões colocadas há em todas elas uma nota que é, penso eu, a mais importante: é que não foi apontada nenhuma alternativa ao que apresentámos.

Aplausos do PS.

Portanto, ao fim de todo este tempo fica demonstrado que, apesar de termos tido oportunidade de discutir este assunto durante muito tempo, apesar de termos oportunidade de mudar até algumas orientações e alguns timings, porque é evidente que não somos autistas e necessitamos, e devemos, ouvir aquilo que dizem as pessoas, os senhores tiveram também este tempo todo para reflectir em propostas concretas, em propostas globais... e zero, Srs. Deputados! Zero! Nada! Não há alternativa ao que estamos a apresentar!

Aplausos do PS.

Enveredando mesmo, completamente, alguns partidos, nomeadamente o PSD, por uma política de «terra queimada» nesta matéria, de «quanto pior, melhor»...

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