2944 I SÉRIE - NÚMERO 87

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se não retirarem as propostas, estarão a dar, de modo claro, um perdão fiscal encapotado, pois a mais ninguém são dadas verbas para poderem usufruir do diploma que ontem, desesperadamente, anunciaram.
Por isso, repito, nesta Câmara: para que o discurso do Governo esteja em consonância com a sua prática, só lhe resta uma alternativa, que é a de retirar, imediatamente, as propostas que hoje estão em discussão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De contrário, não nos venham propor soluções que agravam a desigualdade fiscal e a injustiça social, porque a essas o PSD dirá sempre não. Se isso, na fina linguagem guterrista é ser economicista, é não ter coração e é não olhar para os portugueses, então, do mal o menos, antes isso do que ser socialista, bradar aos quatro ventos que se anda muito preocupado com os mais desfavorecidos e, depois, propor um «totonegócio» deste género.
Os votos não são tudo! Na política tem de haver valores e princípios, que, mais do que proclamados, têm de ser praticados e defendidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Votar favoravelmente estes diplomas que o Governo nos propõe seria alinharmos descaradamente num negócio contra à maioria dos portugueses, nomeadamente dos portugueses sérios, trabalhadores e que, com o suor do seu trabalho, todos os meses entregam os seus impostos ao Estado. É com esses impostos que são feitas as nossas estradas, os nossos hospitais e as escolas onde os nossos filhos estudam.
São precisamente esses portugueses, que honram os seus compromissos, que no meio desta confusão saem a perder. São esses os portugueses que o Governo acha por bem desprezar.
Esses portugueses que cumprem, trabalham e engrandecem Portugal contarão sempre com o nosso apoio e carinho. Nós não só nunca os trairemos como os consideramos o exemplo que nós próprios queremos seguir.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, ao seu «totonegócio» teremos de dizer «não» as vezes que for necessário. Trata-se de uma questão de princípio e, em questões de princípio, em nome do interesse nacional, jamais poderemos ceder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, quero dizer-lhe, com toda, a franqueza, em nome da bancada do Partido Socialista, que o senhor acaba de produzir uma peça de alta demagogia...

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: - ..., mistificando na totalidade o que disse. O senhor não falou, nesta Câmara, de um único aspecto relativo às propostas de lei em apreciação. Desafio-o, Sr. Deputado Rui Rio, a dizer nesta Assembleia qual é o crime que, com esta proposta de lei, é amnistiado, qual é o crime fiscal que o Governo pretende amnistiar. Desafio-o, Sr. Deputado Rui Rio, a esclarecer isso.
Os senhores não são capazes de aceitar que um Governo tenha a coragem de tentar resolver um problema - Sr. Deputado, atente bem no que lhe vou dizer -, recuperando dinheiro para o Estado, que foi o que os senhores não conseguiram fazer em 10 anos de governação. Os senhores não o conseguiram!

Aplausos do PS.

Por outro lado, Sr. Deputado, como é que o senhor tem coragem de vir aqui falar em perdões fiscais? Será que o senhor ainda sabe o que é um perdão? O senhor não se lembra da Cerâmica Campos? Isso é que foi um perdão fiscal! Aí é que os senhores concederam um perdão, ou seja, não recuperaram dinheiro para o Estado e perdoaram essas dívidas.
O Governo não se propõe perdoar qualquer dívida. Desafio-o, Sr. Deputado Rui Rio, a dar-me um exemplo de uma dívida que seja perdoada com esta proposta de lei.
Mas, mais, Sr. Deputado Rui Rio, a intriga que grassa pelo PSD, neste momento, é tanta que os senhores já nem a conseguem orientar. O senhor veio aqui qualificar, da tribuna, a proposta ontem apresentada pelo Governo como uma proposta atabalhoada; no entanto, a sua colega de bancada, Deputada Manuela Ferreira Leite, acabou há pouco de dizer nesta Câmara que concordava com os princípios dessa proposta de lei.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores já não sabem onde nos colocam neste momento!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Marcelo deu-vos volta à cabeça!

Protestos do PSD.

O Orador: - Srs. Deputados, ainda não acabei, ainda tenho mais umas coisas para dizer.
Quero perguntar-lhe mais uma coisa, Sr. Deputado Rui Rio: muito concretamente, é ou não verdade que nenhum perdão fiscal é concedido com esta proposta? Para ser mais rigoroso, desafio-o, se o aceitar, a dizer concretamente qual é o artigo da proposta de lei em causa onde o Estado perdoa os seus créditos aos clubes de futebol.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, pergunta-me se há algum perdão fiscal. Há pessoas mais avalizadas do que eu para responder a isso. Pergunte ao Dr. Victor Constâncio, e ao Dr. Silva Lopes.

Protestos do PS.

Qual o crime que é amnistiado? É precisamente o mesmo crime que levou à prisão o empresário de São João da Madeira.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas têm de ter mais serenidade. Não têm o direito de gritar, de interpelar, sem pedirem a palavra para o efeito.
Sr. Deputado Rui Rio, faça favor de continuar.