2952 27 DE JUNHO DE 1996

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pretendia saber se a intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem o assentimento do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr. Ministro das Finanças dar-lhe-ão o esclarecimento pedido se assim o entenderem.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, li uma afirmação que fez publicamente, a que respondeu com ataques mais ou menos indirectos à comunicação social, pelo que gostava de saber se, desde o dia 4 de Junho, fez algum desmentido relativo às afirmações proferidas.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Já respondi a isso!

A Oradora: - Por outro lado, há um ponto em que o Sr. Secretário de Estado tem razão. De resto, já lhe dei razão noutras questões e vou dar-lha na última parte da sua intervenção. Não há dúvida alguma, e já todos o percebemos, que os senhores quiseram financiar os clubes. Isso não escapa a ninguém e foi pena que não o tivessem feito de forma clara e desassombrada. Podiam ter dito: «Vamos pegar nos impostos dos portugueses para financiar os clubes». Haveria muita gente ...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não me obriguem a fazer constantemente a mesma advertência com os mesmos resultados negativos. Peço desculpa mas não pode ser. Temos de ter um pouco de autodisciplina.
Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - É que, Sr. Secretário de Estado, isso tinha algumas vantagens porque quem concordava, concordava, quem discordava, discordava, mas o senhor não tinha feito aquilo que vai ser fatal para a sua gestão, que é ter mexido no sistema fiscal.
É que o senhor tem utilizado o sistema fiscal como uma habilidade para financiar os clubes e é isso que é fatal para a sua política. Portanto, Sr. Secretário de Estado, mais valia que o Governo tivesse assumido claramente que ia utilizar os impostos para financiar os clubes.
É claro que isso levantar-lhe-ia outros problemas - eu compreendo! -, muito especialmente em relação às actividades amadoras. Como é que o Sr. Secretário de Estado iria dizer que financiava as actividades profissionais e não as amadoras? O Governo teria muita dificuldade em justifica-lo, mas, em todo o caso, seria uma solução. Cada partido tem a sua opção e o Governo socialista poderia tê-la tomado. Mas ter recorrido a uma fantasia e tê-la utilizado à custa do sistema fiscal, com custos muito elevados - e o Sr. Secretário de Estado bem os conhece - para o combate à evasão fiscal, não é próprio nem de um Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nem de um membro do Ministério das Finanças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não leve a mal que lhe faça o reparo de que não defendeu minimamente a honra da sua bancada. Ora, eu não queria que a figura regimental de defesa da honra da bancada se substituísse à da interpelação, cuja utilização nos comprometemos a restringir e a reconduzir ao perfil regimental. Também teremos de entender-nos sobre isto em sede da conferência de líderes.
Posto isto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para dar explicações, querendo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, apenas vou falar de algo de que deve recordar-se. E fá-lo-ei não enquanto membro do Governo mas enquanto funcionário das Finanças...

Protestos do PSD.

Se preferem, posso falar na minha qualidade de membro do Governo, mas dando o meu testemunho profissional, enquanto funcionário das Finanças que fui.
Ao dar o meu testemunho profissional, tenho a dizer que se alguma coisa fez mal ao sistema fiscal foi a gestão de V. Ex.ª...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi a gestão de V. Ex.ª, que esvaziou os poderes das repartições fiscais; foi a gestão de V. Ex.ª que, através de uma política de cortes nas despesas, não implantou o sistema informático como deveria ser; foi a gestão de V. Ex.ª que, desde 1989, não mandou fiscais para o exterior.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, lamento ter de dizer isto, mas corresponde integralmente à verdade e esta é que é a questão central do sistema fiscal português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Fernanda Mota Pinto, tinha pedido a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, por favor aguarde porque antes de si já a Sr.ª Deputada Fernanda Mota Pinto tinha pedido a palavra, embora eu não saiba para que efeito.

A Sr.ª Fernanda Mota Pinto (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, um momento, por favor.
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não é possível pedir a defesa da honra contra explicações.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas...