27 DE JUNHO DE 1996 2955

de Lisboa e respectiva gestão, a Sr.ª Deputada Fernanda Mota Pinto procedeu à leitura de um relatório de uma auditoria.
Ora, é público e notório que eu próprio considero que a anterior gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é controversa e julgo que, no quadro deste debate e perante uma única pergunta e respectiva resposta, não é possível que esta questão fique clarificada. Portanto, quero dizer que estou à disposição da Assembleia da República, tal como certamente também estará a actual Mesa da Santa Casa...

Aplausos do PS.

... para vir à Assembleia falar sobre a gestão da Sr.ª Deputada Fernanda Mota Pinto, em qualquer circunstância e ao abrigo de qualquer figura regimental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fazendo uso de um privilégio da Mesa e atendendo ao que se passou há pouco, considero que, neste momento, é oportuno dar a palavra à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite para defesa da sua honra pessoal.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, agradeço-lhe muito ter-me concedido a palavra neste momento.
Sr. Secretário de Estado, devo dizer que estou verdadeiramente incomodada consigo.

Vozes do PS: - Oh!

A Oradora: - É que o Sr. Secretário de Estado não resistiu à tentação de dizer que estava a falar como funcionário da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e só depois «emendou a mão» porque estava sentado aí, na bancada do Governo, tendo dito que falava de acordo com o seu currículo profissional.
Sr. Secretário de Estado, se tinha alguma coisa a dizer em termos pessoais a mim própria não deveria tê-lo feito neste local. Por isso, abusou realmente...

Protestos do PS.

... da situação em que está e disse coisas que não devia.

Vozes do PS: - Disse a verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Não me vai pôr um processo disciplinar pois não?

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, estou na disposição de discutir consigo nesta Assembleia, onde e quando o senhor entender, a gestão que fiz da parte fiscal, tal como o senhor vai ter de responder pela gestão que está a fazer. O que posso dizer-lhe desde já é que o senhor não vai poder negar - até porque o Sr. Ministro das Finanças também o confirmou - que os senhores receberam uma situação financeira, devido à qual tiveram uma cobrança de receita superior em mais de 100 milhões de contos à que estava prevista devido ao funcionamento da informática e da máquina fiscal.

Aplausos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, em política fiscal o que conta são os resultados. Ora, o senhor não vai dizer-me que os resultados são decorrentes de uma acção sua com dois meses e não de uma acção prévia que durou dois anos.
O Sr. Secretário de Estado está usufruir os benefícios da informática que foi instalada dois anos antes de os senhores terem entrado para o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, fui avaliada pelo resultado de que o senhor está a usufruir neste momento...

Protestos do PS.

... e os portugueses vão avaliar a sua acção pelos resultados que o senhor vai obter na área fiscal. Ora, o senhor começou a sua acção dando um exemplo tão mau, tão mau, que tenho dúvidas que alguma vez possa sobreviver-lhe. Esse exemplo mau a que me refiro é o de ser o próprio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que vem à Assembleia defender que é possível haver duas leis para tratar de forma diferente os contribuintes portugueses. Se o senhor acha que esse é o bom caminho para cobrar receitas, então, não se atreva a fazer nenhuma proposta que signifique aumento de impostos para os portugueses em resultado da sua política pois nós diremos sempre não e denunciá-lo-emos a todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, apenas quero dizer que, obviamente, não é minha intenção entrar em polémicas...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Não é, de facto!
Mas devo dizer que espero que a Deputada Manuela Ferreira Leite não vá pôr-me um processo disciplinar!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É que a forma como se dirige significa que é duro estar na oposição - e reconheço-o -, ainda mais para quem nunca lá esteve durante 20 anos.

Aplausos do PS.

Quanto à informática, não tenho qualquer problema em reconhecer que o programa de informática - o chamado RICI - foi inaugurado durante a vigência do governo anterior...

Vozes do PSD:- Reconhece?

O Orador: - Reconheço, sim. Se calhar, «fugiu-me a boca para a verdade»!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.