I SÉRIE-NÚMERO 87

A Oradora: - Também lhe queria dizer, Sr. Ministro, que a equipa que está, neste momento, na Santa Casa da Misericórdia, e à qual desejei, pessoalmente, as melhores felicidades, porque o que interessa é que esta instituição tenha, realmente, um bom futuro e continue a cumprir a sua função, não pode ver, certamente, com bons olhos que o Governo, numa instituição que não é pública, tome esta decisão da forma como o fez. O Sr. Ministro ouviu, por exemplo, a irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja uma verdadeira interpelação e que seja breve.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, recebi a informação de que o Sr. Ministro das Finanças irá usar da palavra para fazer uma intervenção e, ao mesmo tempo, todos tomámos conhecimento da transferência de tempo da bancada do PS para a do Governo, o que faz pressupor que essa intervenção irá ocorrer.
A esse respeito, gostava de, em jeito de interpelação, dizer o seguinte: eu sabia que valia a pena fazer a interpelação que fiz no início deste debate.

Risos do PS.

Por isso, neste momento, sinto-me com autoridade moral e política para dizer que, depois de ter sido feita a pergunta que se fez, por mais de uma vez, tendo-se caído na ambiguidade da não resposta, guardar para o fim essa intervenção, depois da transferência de tempos do PS para o Governo, quando nenhum dos partidos da oposição já tem tempo disponível para questionar o Sr. Ministro das Finanças, considero que é uma total falta de frontalidade política.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Peço muita desculpa, mas respeito todas as outras intervenções.
Julgo que é do mais elementar bom senso que queremos ouvir o Sr. Ministro das Finanças. Vimos a dizê-lo há vários dias e no início do debate, da forma mais serena, mais clara e mais directa, coloquei a questão como ela deve ser colocada, para que as regras fossem claras.

O Sr. Presidente: - Agradeço que condense, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Usar da palavra numa altura em que a oposição não pode questionar é uma falta de lealdade nas regras parlamentares, é uma falta de frontalidade. política, é um autêntico acto de ausência de coragem política.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não está a fazer uma interpelação, mas, sim, uma intervenção. Não pode continuar nesses termos. Faça favor de terminar.

O Orador: - O nosso povo, no, seu proverbial bom senso, a estas atitudes costuma chamar falta de coragem para enfrentar as pessoas, as situações e as atitudes, cara a cara e olhos nos olhos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): = Sr. Presidente, a situação que nos está criada é politicamente inaceitável, do nosso ponto de vista.

Vozes do PS: - Essa é boa!

O Orador: - Quem quer que seja poderá dizer que o Governo não tem obrigatoriedade de informar no início quais são os membros do Governo que vão intervir no debate, mas não foi bem isso que se passou agora. É muito mais do que isso! É que os grupos parlamentares têm o direito e o dever de procurar regular a distribuição do tempo que têm disponível e, por isso, vão-se informando junto da Mesa sobre as inscrições. Ora, até há alguns minutos atrás estavam inscritos mais dois ou três Srs. Deputados do PS e nenhum membro do Governo.

Protestos do PS.

Isto só pode suscitar a ideia que tudo estava previsto e foi combinado desde o início.

Aplausos do PCP e do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr: Deputado; tenha paciência,... condense!

O Orador: - Vou terminar de imediato, com a interpelação concreta ao Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Orador: - Se aquilo que vou colocar de imediato ao Sr. Presidente não altera nem anula a consideração que fazemos por este facto, julgo que o mínimo que se pode fazer neste momento é o Sr. Presidente conceder cinco minutos a cada grupo parlamentar da oposição para poder interpelar o Sr. Ministro das Finanças, depois da sua intervenção.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Naturalmente, Sr. Deputado, tendo eu feito isso em relação à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, não podia recusá-lo aos outros grupos parlamentares.