2968 I SÉRIE-NÚMERO 87

clubes desportivos, para a promoção da actividade desportiva, nós estaremos abertos a uma discussão, franca e séria, dessa matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Porém, isto não pode suceder com as propostas de lei que neste momento estão na Assembleia, porque nada têm a ver com isso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa no âmbito da mesma matéria.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, utilizando a mesma figura regimental, quero sublinhar que o Sr. Deputado Carlos Encarnação tem, obviamente, dificuldade em compreender que não se trata de recuos mas de avanços de uma maioria dialogante...

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do PCP.

..., ao contrário da atitude autoritária do PSD.
Começa, Sr. Presidente, por ser um avanço no momento em que este Governo revela capacidade para estabelecer, por via de concertação, um entendimento entre os clubes desportivos e o Estado, matéria relativamente à qual o anterior Governo revelou total incapacidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Começa, depois, por ser um novo avanço quando, em vista de uma eventual aprovação pelo Governo de alguns decretos-leis e do conhecimento de que as oposições anunciavam a intenção de os submeter a ratificação, o Governo, para facilitar as condições do debate democrático, os transforma em propostas de lei, justamente para que as oposições apresentassem as suas alternativas em tempo oportuno.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - É, depois, ainda um avanço, quando o Governo deixou, hoje, inteiramente inequívoco que as soluções apresentadas para os clubes se inserem numa política de coerência relativamente à recuperação das dívidas fiscais e à recuperação das empresas em crise em Portugal.
Tudo isto são avanços democráticos, e o verdadeiro recuo resulta da incapacidade de o PSD não revelar disponibilidade democrática para o sentido de responsabilidades que lhe seria exigível.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Finalmente, Sr. Presidente, relativamente ao que tive oportunidade de ouvir do Sr. Deputado Octávio Teixeira, devo dizer que há alguma manifesta e evidente ambiguidade naquilo que aqui nos disse porque quando admite esperar que o regime da retenção na fonte possa ser resolvido pelo decreto-lei em preparação pelo Gover-

no para um regime geral, nós próprios, aqui, dizemos: se essa é a genuína posição do PCP, aceite a baixa à Comissão com o compromisso de nós próprios, em diálogo parlamentar, resolvermos na proposta de lei aquilo que de melhor ficar resolvido no regime geral do decreto-lei.

Protestos do PSD.

Depois, quando o Sr. Deputado Octávio Teixeira diz que o problema é justamente ...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já estou cansado de pedir que deixem ouvir quem está no uso da palavra. Mais uma vez, vos peço isso. Muito obrigado.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - E depois, Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado Octávio Teixeira aqui nos disse que a questão posterior, o «depois», como disse, era a da apreciação do regime de transferência de fundos para os clubes desportivos em vista da função social dós clubes...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É isso mesmo o que nós dizemos. O nosso «depois» não é para as calendas gregas, Sr. Deputado. O nosso «depois» é para, na sequência e na coerência deste processo legislativo, podermos resolver tudo em coerência.
E, Sr. Presidente, para terminar, ficou uma prova inequívoca: quem tem vontade de resolver os problemas e quem se opõe politicamente à possibilidade da sua resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não peça a palavra para mais interpelações. Já fizemos uma ronda... Se quiser, pode defender a honra da bancada, não posso dar-lhe a palavra para mais nada, sobre pena de consentir num deslizar desta discussão para até amanhã de manhã. Não estou disposto a isto, desculpe que lho diga directamente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para ver se, de uma vez por todas, o Sr. Deputado Jorge Lacão e a bancada do Partido Socialista compreendem que da parte do PCP não há qualquer ambiguidade. Já hoje repeti várias vezes que estas propostas de lei, para nós, não servem, têm de ser abandonadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que é que vocês querem de mais claro do que isto?!

Aplausos do PCP.