Sexta-feira, 28 de Junho de 1996 I Série - Número 88

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 179/VII e de requerimentos.
Foi aprovado o voto n.º 35/VII - De congratulação pelo desempenho da selecção portuguesa de ciclismo em Inglaterra e, em especial, do campeão europeu Cândido Barbosa, apresentado pelo Sr. Deputado do PSD Macário Correia, que proferiu uma intervenção.
A Câmara aprovou também diversos pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando vários Deputados a deporem em tribunal.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rúben de Carvalho (PCP) teceu críticas á acção governativa no sector da cultura e respondeu a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes), a propósito da realização da Convenção Ecológica, fez várias considerações acerca dos problemas ambientais com que o País se confronta, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) saudou o IV Congresso das Comunidades Madeirenses e defendeu que no processo de revisão constitucional em curso se assegure o direita de voto dos emigrantes em todas os actos eleitorais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Luís e António Trindade (PS).
O Sr. Deputado Carlos Beja (PS) chamou a atenção da Câmara para a necessidade de melhoria das condições de acesso marítimo, rodoviário e ferroviário ao porto da Figueira da Foz e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).
O Sr. Deputado Soares Gomes (PSD) referiu os investimentos que os governos do seu partido levaram a cabo no distrito da

Guarda, tendo ainda registado problemas que urge ultrapassar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Victor Moura e Carlos Santos (PS).
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 10/VII - Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar (PCP) e da proposta de lei n.º 44/VII - Lei-quadro da educação pré-escolar, respectivamente apresentados pela Deputada Luísa Mesquita (PCP) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Fernando de Sousa (PS) e José Cesário (PSD)- e pelo Sr. Ministro da Educação ( Marçal Grilo), tenda o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) feito a síntese do relatório da respectiva comissão relativo ao projecto de lei.
No inicio do período regimental de votações, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) interpelou a Mesa sobre o cumprimento do artigo 27.º do Estatuto dos Deputados, acerca de eventual conflito de interesses relativamente a alguns diplomas a votar. Os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP) e Mário Videira Lopes (PS) pronunciaram-se na qualidade de membros da Comissão Parlamentar de Ética, tendo, de seguida, a requerimento da PSD, sido aprovada a interrupção dos trabalhos por 15 minutos
Foram aprovados, na generalidade, as propostas de lei n. ºs 36/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (Regime Jurídico do Tr4fco e Consumo de Estupefacientes), 35/Vll- Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal, e 37/VII - Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) e o Decreto-Lei n.º 701-Bl78, de 29 de Setembro (Lei Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais), e os projectos de lei n. ºs l59/VII-Revisão da Lei da Droga (PSD) e 176/VII - Revê o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (PCP) e foram rejeitados os projectos de lei n. ºs 154/VII- Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (Revê a legislação de combate á droga) (CDS-PP), e 170/VII- Abertura á iniciativa privada do sector das telecomunicações (PSD).