28 DE JUNHO DE 1996 2977

A equipa portuguesa teve um comportamento exemplar, disputando a dura competição com grande espírito de entre ajuda entre todos os seus elementos, respondendo com eficácia aos ataques das outras fortes selecções nacionais presentes, sendo possível trazer o título para Portugal.
A nossa selecção, composta por atletas oriundos de equipas de diversas zonas do país, as quais têm beneficiado de uma programação desportiva apoiada pelas entidades competentes, conseguiu este excelente resultado.
Nestas circunstâncias, a Assembleia da República aprova. voto de congratulação pelo desempenho da selecção portuguesa de ciclismo e em especial do campeão europeu Cândido Barbosa.
A Assembleia da República estende o seu voto, para além dos cinco atletas, à Federação Portuguesa de Ciclismo pelo apoio dedicado à equipa e à Câmara Municipal de Paredes pelo apoio local dado ao clube campeão».
Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia para intervir sobre o voto que subscreveu.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nobre tradição do Parlamento enaltecer os actos heróicos que os portugueses vão fazendo pelo mundo. Inglaterra trouxe-nos boas memórias desportivas há alguns anos atrás e, na semana passada, esperávamos mais. Não conseguimos obter resultados noutras modalidades mas conseguimo-los no ciclismo. Assim, entendo que, através deste gesto simples, é adequado darmos o nosso incentivo a um grupo de jovens que praticam desporto de forma saudável e empenhada e que conseguiram este feito que é uma honra singular para o ciclismo português. Portanto, é com todo o prazer que proponho este voto de congratulação à Assembleia da República e concito a compreensão das demais bancadas quanto a este gesto que devemos ter para com este grupo de ciclistas portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que vamos passar à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Tem agora a palavra o Sr. Secretário para dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao processo n.º 163/95 1.ºJuízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, a Comissão emitiu o seguinte parecer:
De acordo com o solicitado no oficio n.º 2843 de 96.05.17, do tribunal em epígrafe, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mendes Bota a ser ouvido, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcado para o dia 9 de Outubro de 1996, pelas 10 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi- aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao processo n.º 1996/AVE/00264 - NEDP, da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa, o parecer da Comissão é o seguinte:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 50521, de 96.05.15, da PSP - Comando Metropolitano de Lisboa, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto a prestar depoimento, na qualidade de testemunha (por escrito, querendo), no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Relativamente ao processo n.º 10/96 - CP, do Tribunal de Círculo de Vila Real, é o seguinte o parecer da Comissão:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 541-DC, de 96.05.15, do tribunal em epígrafe, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Costa Pereira a prestar depoimento, na qualidade de testemunha (por escrito, querendo), no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o seguinte o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativamente ao ofício dos serviços do Ministério Público da Comarca da Guarda - Inq. º n.º 63/95.pTCGRD 2.ª Delegação:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 1681, de 96.05.23, dos serviços do Ministério Público em epígrafe, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Soares Gomes a prestar declarações no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Relativamente ao processo n.º 277/95 - 1.º Secção, do Tribunal de Círculo de Santo Tirso, o parecer da Comissão é o seguinte:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 694, de 96.05.20, do tribunal em epfgrafe, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.