2978 I SÉRIE-NÚMERO 88

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o seguinte o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativamente ao processo n.º 12074/95.OTDLSB - 3.ºA Juízo, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 1646, de 96.05.03, do tribunal em epígrafe, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Amaral a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao processo n.º 7547/944TD - 4.º. Juízo - 2 º Secção, do Tribunal Criminal de Lisboa, o parecer é o seguinte:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 2815, de 96.05.22, do tribunal em epígrafe, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V.Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Silva Marques a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o dia 4 de Dezembro de 1996, pelas 14 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - É o seguinte o parecer da Comissão relativamente ao processo com o n.º 95/95 do Tribunal de Círculo de Penafiel:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 835, de 96.05.16, do tribunal em epígrafe, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco de Assis a prestar depoimento (por escrito, querendo), na qualidade de testemunha, em audiência de julgamento designada para o dia 26 de Junho de 1996, pelas 9 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o parecer da Comissão, relativamente ao processo n.º 120/96 - Lª H-9 da Procuradoria-Geral da República, é o seguinte:
De acordo com o solicitado no ofício n.º 396, de 96.05.07, da Procuradoria-Geral da República, enviado à Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Portas a prestar declarações no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão, relativamente ao processo n.º 330195-ITAEOR - 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo e da Comarca de Oeiras, emitiu o seguinte parecer:
Em conformidade com o solicitado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, em carta de 96.06.12 que se anexa, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Ferreira, a prestar declarações no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à fase das declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Os estados de graça, em política, têm uma penosa característica: estão perigosamente próximos dos estados de desgraça. Pouco basta para que de um estado se passe a outro e essa é uma lição que, inevitavelmente, todos vão aprendendo.
Sobre o estado de graça do Governo socialista saído das eleições de Outubro passado muito se tem falado, sendo certo que a ebulição dos últimos meses tem provocado no Executivo dolorosas queimaduras e dado origem a situações às quais é impossível reconhecer qualquer tipo de graça.
Como sempre sucede, por acidente ou por mérito, nem todos os sectores da actividade governativa têm gerado o mesmo tipo de desilusões: que a globalidade da política da nova maioria não corresponde ao capital de esperança que os portugueses investiram no seu voto, em Outubro, é uma evidência. A educação e o emprego poderão ser apontados como sectores onde a frustração colhe mais fundo, mas outros têm sido mais poupados. E entre eles se conta o Ministério da Cultura.
Parece útil lembrar que este sector protagonizou uma das primeiras grandes operações mediáticas do Governo do Engenheiro António Guterres: com fanfarras e trombetas, o recém-criado Ministério anunciou medidas gigantescas para Foz Côa, medidas que indiciariam que para a cultura novos tempos haviam chegado.
Útil é igualmente lembrar que as perspectivas eram, aliás, favoráveis aos novos responsáveis culturais, não tanto pelos seus méritos, então ainda por provar, mas pelo demérito dos seus antecessores que haviam deixado a original situação de ser difícil admitir que se pudesse fazer pior do que o feito no consulado cavaquista.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Convirá ainda dizer que o Ministério da Cultura contou com a sua parte do estado de .graça na discussão do Programa de Governo e do Orçamento do Estado, podendo mesmo admitir-se que para tanto algumas razões houve. A anunciada decisão de rectificar al-