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28 DE JUNHO DE 1996 2999

O Sr. Mário Videira Lopes (PS): - Sr. Presidente, é para confirmar, sob a forma de interpelação à Mesa, que a Comissão de Ética recebeu, de facto, uma declaração sobre conflito de interesses, subscrita pelo Sr. Deputado Álvaro Amaro. É esta a única declaração de conflito de interesses relativa à matéria que vai ser votada hoje.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da Comissão Ética, a Comissão já chegou a alguma conclusão quanto a algum facto que possa impedir o Sr. Deputado Álvaro Amaro de participar nesta sessão?

O Sr. Mário Videira Lopes (PS): - Sr. Presidente, num dos últimos pareceres que a Comissão de Ética aprovou por unanimidade foi referenciado o problema da participação dos Srs. Deputados em matérias como as que vamos votar hoje. Designadamente, no caso do Sr. Deputado Gilberto Madaíl, num parecer cujo relator foi o Sr. Deputado Paulo Portas, chegou-se à conclusão de que nada impede que os Srs. Deputados participem na votação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - No referido parecer, diz-se efectivamente que, para tornar clara a posição que os Deputados têm sobre a matéria em discussão, deverão declarar previamente o eventual conflito de interesses sobre a matéria em causa, nos termos regimentais do Estatuto dos Deputados. Ora, é nessa perspectiva que a Comissão de Ética não tem conhecimento de declarações desse teor, à parte esta que referi.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa porque acaba de ser dita uma coisa que não é inteiramente verdadeira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Ética sobre os Deputados que exercem funções ou cargos desportivos diz que não há incompatibilidade geral mas, no seu ponto n.º 2, diz claramente que pode haver incompatibilidades pontuais nos termos dos artigos 26.º e 27.º da lei.
Quanto a essas incompatibilidades pontuas - e lamento ter de dizer isto, em Plenário, ao Sr. Presidente da Comissão de Ética -,entendo que os Deputados que as têm não devem votar nem a favor nem contra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Parece-me mal que o Presidente da Comissão de Ética queira vê-los votar à força.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Presidente da Mesa - e penso que a Mesa o acompanha - não está em condições de poder pronunciar-se sobre o problema que acabou de ser levantado. A única coisa que posso fazer é pôr desde já à votação o requerimento de interrupção dos trabalhos.

Antes disso, no entanto, pergunto à Câmara se há consenso quanto a esta interrupção e se não houver terei de pôr o requerimento à votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para pronunciar-me sobre o precedente.
É que, ao contrário do que aconteceu em momento anterior quando nós próprios apresentámos um requerimento no mesmo sentido, não iremos obstaculizar o que foi feito pelo PSD. No entanto, entendemos que deve cumprir-se a norma regimental e submeter o requerimento a votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido da suspensão dos trabalhos durante 15 minutos, ficando implícito que, se o mesmo for aprovado, estão desde já convocados os representantes dos grupos parlamentares para uma conferência de líderes no meu gabinete.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor dó PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, acabou de ser aprovada a interrupção dos trabalhos por 15 minutos. No entanto, julgo que seria mais prudente se o Sr. Presidente pudesse anunciar desde já a que horas exactas recomeçaremos.

O Sr. Presidente: - Os trabalhos recomeçarão às 18 horas e 30 minutos. Se os Srs. Deputados tiverem de esperar uns minutos pelos membros da Mesa, peço a vossa compreensão e paciência.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão, que recomeçará às 18 horas e 30 minutos.

Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Peço desculpa aos Srs. Deputados e aos Membros do Governo por a interrupção dos trabalhos ter sido muito mais longa do que estava previsto, mas quando é posta em causa a ética dos comportamentos, temos de ser particularmente zelosos.
Após ter ouvido a Comissão de Ética, a conclusão a que eu próprio chego é a de que nada impede que nenhum dos Srs. Deputados presente deixe de exercer o seu direito de voto. Se algum de vós o fizer, tendo consciência de que existe um conflito de interesses particular que ponha em causa a ética do exercício do voto, poderá ou não fazer a respectiva declaração, conforme o seu próprio entendimento, mas quer a existência da declaração, quer a sua ausência não incorre em nenhuma sanção prevista na lei, exceptuando, naturalmente, a sanção política inerente a todos os actos políticos.

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28 DE JUNHO DE 1996 3001 Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixe
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