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2004 I SÉRIE-NÚMERO 88

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, constatamos haver aqui atitudes claramente divergentes das atitudes recentemente tomadas no Plenário. Pela nossa parte, queremos ser consistentes com a mesma linha de ponderação, sendo evidente que votaremos contra o recurso apresentado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Por lealdade parlamentar, quero informar os Srs. Deputados que, se acaso o recurso do Sr. Deputado Octávio Teixeira fizer vencimento, nessa altura, apresentarei, por antecipação, um pedido de suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Durante três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular reafirma o seu entendimento do Regimento, no sentido de que a discussão deve ser de imediato aberta e deve proceder-se a nova votação. Nesse sentido, quero declarar que votaremos favoravelmente o recurso da decisão da Mesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do recurso, apresentado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Submetido a votação, foi aprovado, com 113 votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes, 112 votos contra do PS e uma abstenção do Deputado do PSD Gilberto Madaíl.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para fundamentar o requerimento relativo ao pedido de suspensão dos trabalhos por 30 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, estamos no momento em que se vai reiniciar, na sequência da decisão que o Plenário acabou de tomar, um processo de discussão para uma nova votação. Estamos, pois, confrontados com a singularidade de não ter podido definir, em conferência de líderes, como é normal, a grelha para regular os termos desse debate nem, por razões óbvias e em tempo útil, foi possível informar os membros do Governo para a eventualidade de quererem ter lugar de direito no debate que pode vir a iniciar-se.

Aplausos do PS.

Estas são as condições em que os Srs. Deputados da oposição querem continuar os trabalhos parlamentares.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a votação que a seguir vai ter lugar diz respeito a um pedido de suspensão dos trabalhos por parte de um grupo parlamentar, com o fundamento na necessidade, que consideramos democrática e responsável, de organizar os termos do debate que iremos travar. A suspensão dos trabalhos respeita às condições que dêem prestígio ao funcionamento da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Consideramos, Srs. Deputados, que se o pedido constante do requerimento, apresentado pelo PS, não vier a ser

aprovado se cria uma relação e um precedente muito difícil ao nível da lealdade parlamentar que todos devemos uns aos outros.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Por isso, Srs. Deputados, com respeito integral pelas posições políticas, pelas razões de convergência e de divergência que revelarem quanto ao fundo da matéria em debate e em votação, penso que não necessitarei de invocar novos argumentos para que compreendam que é bastante sério o apelo constante do pedido de suspensão dos trabalhos parlamentares, ficando a expectativa de que o vosso voto corresponda ao apelo que vos está feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular não vê qualquer razão para que os trabalhos sejam suspensos.
Em primeiro lugar, porque o Grupo Parlamentar do Partido Popular está a ver o Governo no Plenário, uma vez que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é o seu representante. Por isso, não é invocável e é até estranho que o Grupo Parlamentar que suporta o Governo invoque o argumento de que o Governo não está presente. Está.

Aplausos do CDS-PP.

Está presente, e não pode deixar de estar, qualificadamente, pela presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes(PS): - Essa é boa!

O Orador: - ... que, além do mais, já representou o Governo num debate sobre a mesma matéria, na altura em que não havia membros do Governo para virem ao Plenário discutir a substância dessas propostas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em segundo lugar, está em curso um processo complexo que envolve votações e, por isso, não há razão para suspender os trabalhos.
Por outro lado, Sr. Presidente, para que este processo decorra de uma maneira mais fluída e eficaz, sugeríamos que V. Ex.ª procedesse à votação das outras duas propostas de lei que estão englobadas no pacote e que todo o processo pudesse decorrer sobre o conjunto do, pacote legislativo, para evitarmos ter, eventualmente, de repetir três vezes o procedimento que agora vamos adoptar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ou há interrupção dos trabalhos ou não há. Se houver, discutiremos tudo isso e algo mais na conferência de líderes com mais alguma serenidade, assim o espero.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, só queria dizer que o meu grupo parla-

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28 DE JUNHO DE 1996 3001 Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixe
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