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28 DE JUNHO DE 1996 3005

mentar também não vê razão para haver suspensão dos trabalhos. Para além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares estar presente, por isso o Governo está representado, os outros grupos parlamentares, e bem, também estão disponíveis para iniciar este período de discussão.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Fale pelo seu!

O Orador: - O que verifico é que, pelo menos, o Grupo Parlamentar do PCP já disse que não está interessado em ter tempos para a discussão, ou melhor, em prescindir dos tempos para discussão.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Já fala em nome do PCP!

O Orador: - É exactamente essa a posição do Grupo Parlamentar do PSD.

Protestos do PS.

Se o Grupo Parlamentar do PS e se 0 Governo quiserem fazer a discussão e se quiserem ter tempos para isso, podem fazê-lo; quanto a nós, a discussão está feita desde ontem e não vale a pena repeti-la!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, apenas para fundamentar a nossa posição em relação ao recurso...

O Sr. Presidente: - Não é um recurso, Sr. Deputado, mas um requerimento.

O Orador: - Sim, Sr. Presidente, peço desculpa.
Estamos no decurso de votações, este processo de discussão insere-se num processo de votação e, em nosso entender, não há nenhuma razão para interrompermos os trabalhos nesta fase, visto que esta discussão é instrumental de, um processo de discussão.
Da nossa parte, declaramos também que não usaremos da palavra no debate, pela razão evidente de que esta matéria foi amplamente discutida, foi discutida até à exaustão, e as posições estão completamente clarificadas, como muito bem foi salientado, na última reunião, pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Da nossa parte, não há nada a acrescentar às razões que nos conduziram à posição de voto que tomámos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, por filas, do requerimento de suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 113 votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, 112 votos a favor do PS e uma abstenção do Deputado do PSD Gilberto Madaíl.

Srs. Deputados, informo que a votação da Mesa foi a mesma das votações anteriores.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente e 'Srs. Deputados, ao contrário de outros, quando o Partido Socialista perde votações, não abandona os trabalhos parlamentares.

Aplausos do PS, de pé.

Ao contrário de outros, empenhar-nos-emos construtivamente até ao fim para assegurar o normal funcionamento dos trabalhos da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, estamos disponíveis para encetar a segunda apreciação do diploma, nos termos que a Mesa prescrever.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa só precisa, para reiniciar a discussão, de uma grelha de tempos. Gostaria, pois, de saber qual é a sugestão dos grupos parlamentares a esse respeito.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

Neste momento, verifica-se burburinho na Sala.

Agradeço que façam silêncio, Srs. Deputados. Quanto mais tempo impedirem o orador de usar da palavra, mais tarde iremos para casa.
Faça favor, Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso da palavra para informar a Câmara que o Grupo Parlamentar do Partido Popular também não vê necessidade de reeditar o debate e, por isso, não pretende tempo para intervir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Gostaria que outros grupos parlamentares se pronunciassem sobre este assunto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

Continua o burburinho na Sala.

Srs. Deputados, dei a palavra a uma Sr.ª Deputada, não, lha retirem com o vosso ruído. Dei a palavra e agradeço que não me contradigam, impedindo-a.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, à semelhança do que ontem, com grande clareza, quase no final do debate, o próprio Governo assumiu, ou seja, de que este processo não devia ser eternizado, que estas propostas de lei tinham sido profundamente discutidas e que a discussão deveria ser en-

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