28 DE JUNHO DE 1996 3001

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, de facto é isso que está no Regimento, no entanto penso que é possível, desde que haja consenso de todos os grupos parlamentares, optarmos por uma outra solução mais célere, ainda com base no artigo 107.º, que é a de passarmos à segunda votação.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS) - Sr. Presidente, sob forma de interpelação á Mesa, quero comunicar a V.Ex.ª que entendemos que deve ser cumprido o requisito da estabilidade da ordem do dia e dos trabalhos parlamentares, pelo que estamos de acordo com a interpretação do Sr. Presidente no sentido de que, a ser de novo agendada a matéria, ela deverá sê-lo na próxima conferência de líderes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PSD, neste momento estamos a tratar de uma matéria da ordem do dia, e fez bem o Sr. Deputado Jorge Lacão em lembrar que não deve haver alteração da mesma.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Portanto, o diploma que acabámos de votar deve entrar imediatamente em discussão, seguida de nova votação.

Aplausos do- PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no n.º 2 do artigo 107 º do Regimento pode ler-se o seguinte: «Se o empate se tiver dado em votação não precedida de discussão, por não ter sido pedida a palavra, a votação repete-se na reunião imediata, com possibilidade de discussão».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Leia o n.º 1, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Gostaria de interpelar a Mesa para saber se esta disposição é ou não aplicável à matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma nova interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que o n.º 2 do artigo 107.º do Regimento, que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acabou de ler, clarifica o exacto sentido do n.º 1,...

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador:- ... que é do seguinte teor: «Quando a votação produz empate, a matéria sobre a qual ela tiver recaído entra de novo em discussão».

Vozes do PS: - Em discussão!

O Orador: - E ela só não será imediata se não tiver havido discussão, como disse o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao ler o n.º 2 do mesmo artigo. Ora, como é público e notório que houve uma prolongada e acesa discussão sobre a proposta de lei agora votada, deve passar-se, de imediato, a nova discussão.
Aplausos do PCP, do PSD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Carlos Encarnação.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, queria reiterar a posição já manifestada anteriormente e dizer ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que se aplica a esta situação não o n.º 2 mas o n.º 1 do artigo 107.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Popular, e de acordo com o que está estabelecido no Regimento, deveremos entrar imediatamente na discussão da matéria e, em seguida, proceder a nova votação.

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, na opinião de Os Verdes, o que importa é reiniciar a discussão da proposta de lei, nos termos regimentais.
Aplausos de Os Verdes, do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, como estamos a meio das votações e estão agendadas outras para este momento, sugiro à Mesa que continuemos a fazer as votações previstas...

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - ... e, no final, requererei a suspensão dos trabalhos, por 30 minutos; para uma reunião da conferência de líderes, a fim de ajustarmos os termos em que devem seguir os trabalhos parlamentares.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, essa é uma proposta muito cómoda para o Presidente e para a Mesa, mas eu não fujo às minhas responsabilidades e, portanto, vou responder às várias interpelações, tal como entendo, em consciência, que deve ser feito.