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28 DE JUNHO DE 1996 2029

Votei desfavoravelmente as propostas de lei do Governo que davam corpo ao acordo preestabelecido entre o Governo, a Liga de Clubes de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa de Futebol, por razões exclusivamente decorrentes da minha fidelidade à disciplina partidária.
Senão tivesse sido imposta a disciplina de voto teria votado as propostas do Governo que punham fim a uma situação falsa no relacionamento entre o Estado e o futebol profissional, que ajudavam ao reequilíbrio económico e financeiro dos clubes e adoptavam procedimentos correctos que praticamente toda a Europa já abraçou.
Reafirmo, pois, que votei em obediência às directivas do partido por considerar que no nosso sistema eleitoral os mandatos são em larga medida dependentes da sigla que condiciona a sua eleição.

O Deputado do PSD, João Mota.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projecto de lei n.º 113VII - Novo regime da tutela administrativa (PCP), e à proposta de lei n.º 22/VII - Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa a que ficam sujeitas as autarquias locais e entidades equiparadas.

Sobre o controlo da legalidade nas autarquias locais, subscrevi um projecto de lei, na convicção de que o mesmo consagrava uma solução política globalmente diferente da que está definida na presente versão.
Porque a coerência é uma virtude e uma qualidade que deve estar presente na nossa conduta, segundo o meu entendimento, logo, durante a evolução do processo legislativo, não faz sentido que no espaço de poucos dias, sobre a mesma matéria, se tenham opiniões muito diferentes.
Nestas circunstancias, sem prejuízo do voto favorável nos restantes artigos, quero declarar, em especial, o meu voto de abstenção quanto ao artigo 5.º

0 Deputado do PSD, Macário Correia.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Fernando Garcia dos Santos.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Vital Martins Moreira.

Partido Social Democrata (PSD):

Gilberto Parca Madail.
José Manuel Durão Barroso.
José Mendes Bota.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Castro de Almeida. Manuel Joaquim Barata Frexes.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.

Faltaram à sessão os seguintes, Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

Hugo José Teixeira Velosa.

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