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Quarta-feira, 3 de Julho de 1996 I Série - Número 90

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JULHO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÃRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 51 e 52/VII, dos projectos de lei n.º 180 a 185/VII, das ratificações n.os 22 e 23/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) condenou o convénio que o Governo celebrou com a Liga de Clubes e com a Federação Portuguesa de Futebol.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado Afonso Candal (PS) chamou a atenção para o avançado estado de degradação em que se encontra o edifício da Capitania do Porto de Aveiro, bem como da Igreja das Carmelitas, sita naquela cidade.
Em declaração política, o Sr. Deputado Durão Barroso (PSD) deu conta das conclusões da Conferência Interparlamentar, realizada no âmbito do projecto da comunidade dos países de língua portuguesa, levada a cabo pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).

O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) insurgiu-se contra as acusações feitas pelo Secretário de Estado da Administração

Interna ao comando operacional que combateu o incêndio na serra do Gavião. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro (PS) e Artur Torres Pereira (PSD).
O Sr. Deputado Lemos Damião (PSD) teceu várias considerações sobre o sistema educativo e criticou medidas do Governo para com os professores.
O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) fez referência ao resultado do inquérito decorrente do incêndio florestal na serra do Gavião e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Artur Torres Pereira (PSD) e Rodeia Machado (PCP).
Ordem do dia. - Procedeu-se á discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 18/VII - Cria cinquenta tribunais de turno, e 42/VII - Altera a legislação que regula os processos especiais de recuperação da empresa e de falência. Após o Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim) e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Matos Fernandes) terem procedido à apresentação dos diplomas, usaram da palavra, além destes oradores. os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Odeie Santos (PCP), Helena Santo (CDS-PP), Antonino Antunes (PSD) e Nuno Baltazar Mendes e João Carlos Silva (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.

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